Não é só o Hamas que tem de mudar

Engraçado que a Globo ,os EUA e todos que têm seu cérebro já tomado por suas idéias só consideram terrorismo o que vem dos palestinos. Dos israelenses não. Que coisa, não? Ainda bem que tem mais gente que pensa assim e escrve sobre isso!

Não é só o Hamas que tem de mudar

Luiz Eça Do site Correio da Cidadania O Hamas deve renunciar ao terrorismo, desarmar-se e reconhecer o estado de Israel. Parecem justas as exigências da Comunidade Européia, dos Estados Unidos e de Israel para o aceitarem como interlocutor na discussão do futuro Estado palestino. Mas não é bem assim. Para não haver parcialidade, Israel deveria também renunciar ao terrorismo de Estado que vem praticando através dos “assassinatos seletivos”, com sua Força Aérea e o Mossad, eliminando árabes considerados terroristas perigosos. É uma reedição do “esquadrão da morte”. O governo israelense assume as funções de polícia, promotor público, juiz e carrasco, num processo absolutamente contrário ao Direito dos povos civilizados, no qual o réu não tem chance de defesa, os suspeitos viram criminosos e pessoas sem culpa podem pagar por erros de investigação. Sem falar nas muitas vítimas inocentes cujo único “crime” foi estar no lugar errado, como aconteceu no assassinato de Sadah Sihata, líder do Hamas, quando foram mortos também 15 civis, inclusive 9 crianças. Por tudo isso, a ONU condenou expressamente esta estranha política do governo de Israel, exigindo que ele a interrompesse. Não foi obedecida e o veto americano garantiu as transgressões dos seus fiéis aliados. Não se entende também por que o governo de Israel exclui qualquer tipo de conversação com o Hamas por ele ser terrorista. Afinal, não tem muita autoridade para isso. “Nem a moralidade judaica, nem a tradição judaica podem negar o uso do terror como meio de batalha”, justificava um texto do movimento judaico Lehi, que, em 1947, durante as lutas pela formação do Estado de Israel, praticava atentados terroristas contra os árabes e os ingleses, governantes da Palestina sob mandato da ONU. O Lehi (também chamado gang Stern) tem na sua folha corrida ações assim: - assassinato do Conde Folke Bernadotte, mediador da ONU entre árabes e judeus, e de Lord Moyne, embaixador especial inglês no Oriente Médio; - destruição da aldeia árabe de Der Yassin (então excluída de ações bélicas por um pacto árabe-judaico), com o massacre de cerca de 120 pessoas, inclusive mulheres e crianças; - envio de cartas-bombas a políticos ingleses. Por sua vez, outro movimento terrorista judaico, o Irgun Zvai Leumi, foi responsável por 200 atentados contra árabes e ingleses, entre os quais o enforcamento de dois sargentos britânicos em represália à execução de um militante que explodira um ônibus cheio de árabes. Foi o Irgun quem explodiu o hotel Rei Davi, onde estava instalada a administração inglesa, matando 200 pessoas, entre elas muitas mulheres e crianças. Em 1948, com o estabelecimento do Estado judeu, os militantes do Lehn e do Irgun integraram-se no exército do país. É importante lembrar que seus chefes eram personalidades do establishment político, como, por exemplo, Menachen Begin e Yiztwakh Samir, que, posteriormente, chegaram a primeiro-ministro pelo Likud, partido direitista. Se as potências dominantes quiserem ser justas, devem exigir que tanto judeus quanto árabes renunciem formalmente a seus respectivos terrorismos. Ou que não se considere isso como pré-condição para as partes se reunirem na discussão da paz, mas como um dos objetivos finais a serem alcançados. Claro, é necessário cessarem os atentados desde logo. A segunda exigência dos países ocidentais será atendida facilmente. O Hamas já declarou que pretende dispensar seus militantes armados simplesmente integrando-os no exército palestino a ser formado. Como, aliás, o Irgun e o Lehi fizeram em 1948. Mas ainda subsiste um ponto importante, aparentemente um nó. Como os judeus podem sentar-se à mesa de negociações com membros de um grupo contrário à existência do Estado de Israel? Bem, deveriam ser mais compreensivos. Eles também não querem um Estado palestino. Em 16 de fevereiro de 2004, Ariel Sharon afirmou que Israel jamais entregaria os principais assentamentos na Cisjordânia para um futuro país palestino. Na semana passada, o atual primeiro-ministro, Ehud Olmert, foi mais explícito: “Nós conservaremos os maiores blocos de assentamentos (na Cisjordânia) e manteremos Jerusalém unida”. Acrescentou ainda que os dois lados do rio Jordão continuariam território israelense. Com estas anexações, o Estado palestino ficaria inviável, totalmente cercado por Israel e sem fronteiras com os países vizinhos. Um autêntico bantustão. Não há muita diferença entre não aceitar um país ou só aceitá-lo emasculado. De qualquer maneira, o Hamas já deu sinais claros de que sua pregação de “delenda Israel” não é mais pra valer. Sequer mencionou este ponto na sua campanha eleitoral. E Ismael Haniya, um dos seus principais líderes, foi muito claro ao declarar em entrevista a jornal grego: “Será que alguém acredita que nós poderíamos usar nossas armas para destruir um país que tem F-16s (moderno avião americano) e 200 armas nucleares?”. No momento, a situação ainda está tensa. As ameaças de cortes de ajuda feitas pela Comunidade Européia e pelos Estados Unidos e de retenção de taxas alfandegárias (dinheiro que legalmente é dos palestinos) feitas por Israel não ajudam a acalmar os homens do Hamas. Mas os elementos mais equilibrados devem prevalecer. O Hamas sabe que foi eleito pelos programas sociais que presta à carente população dos territórios. Ela lhe deu a vitória na esperança de que, no poder, o Hamas teria muito mais condições de promover o bem estar geral. Sem a ajuda financeira ocidental isso será impossível. E não se deve contar com grandes desembolsos dos países árabes. Eles estão interessados no fim da questão palestina. Com isso, o pragmatismo deve acabar abrandando o Hamas. Ele, aliás, já abriu uma porta para as negociações. Embora jurando ódio eterno a Israel e terrorismo sem fim, afirmou que aceitaria uma trégua de 10 anos. Mais difícil será fazer com que Israel entre por esta porta. O candidato do Kadima, Olmert, parece vitorioso nas próximas eleições. Fortalecido, não terá motivos para abandonar as políticas de Sharon: o muro na fronteira, os assassinatos seletivos e o unilateralismo no desenho das fronteiras de Israel. Não haverá paz assim. Pelo contrário, só tornará o Hamas mais violento. Caberá aos 4 países mediadores do conflito pressionar Olmert para fazer concessões que permitam a volta à mesa das negociações. Como o mais poderoso deles, os Estados Unidos, não é neutro, não se deve esperar muito dessas pressões.

Pastoral fará ato contra absolvição do coronel Ubiratan

Pois é, como nosso amigo bem disse no comentário, o coronel foi solto. Por puro facismo dos desembargadores que o julgaram. A tal da mentalidade nazista que eu tenho me perguntado de onde provém. Encontrei essa pequena notícia no ig, mas que menciona um movimento bem interessante: a pastoral carcerária. Entrando em seu site, encontrei vários arquivos para serem baixados. Após a reportagem, abaixo, há uns fragmentos de um dos documentos que li, que ilustra bem a visão de o que é ser preso, de quem é o preso e o que ele passa. Coisas que, aliás, os desembargadores deveriam ler. E outras vááárias pessoas que têm o discursinho feito dos "direitos humanos para as pessoas de bem". Vai o link para o site da pastoral - que vai ficar fixo aí do lado - e para o downloaddo texto completo. E até mais!

Pastoral fará ato contra absolvição do coronel Ubiratan

Agência Estado do site último segundo/ig A Pastoral Carcerária, um serviço da igreja católica, protestou hoje contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de anular a condenação do coronel da reserva da Polícia Militar e deputado estadual Ubiratan Guimarães (PTB), responsável pela operação que resultou na morte de 111 presos na Casa de Detenção do Carandiru, em 2 de outubro de 1992. "Estamos de luto porque, para nós, a impunidade foi oficializada", resumiu o vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Padre Valdir João da Silveira. Em Brasília para participar de um seminário sobre questões jurídicas do sistema prisional brasileiro, Padre Valdir levou seu protesto ao Ministério da Justiça. "Foi dada licença para matar. A decisão do Tribunal de Justiça, que votou pela impunidade dos assassinos do massacre do Carandiru, será a responsável pelos próximos massacres", disse em reunião com o chefe do Departamento Penitenciário do Ministério, Maurício Kuhene. Inconformadas com a declaração de inocência do coronel Ubiratan, várias entidades ligadas aos direitos humanos vão se unir à Pastoral da Carcerária em uma grande manifestação de protesto marcada para segunda-feira (20) em São Paulo. Segundo o padre Valdir, os manifestantes irão se reunir na escadaria da Catedral da Sé e fazer uma caminhada pelas ruas do centro da cidade. Cento e onze manifestantes foram escalados para levar cartazes com o nome de cada um dos mortos no massacre do Carandiru. "Será um ato ecumênico, com a participação de movimentos sociais e de direitos humanos, além de um grupo de rap para animar a manifestação", adianta padre Valdir. Com a lista das vítimas nas mãos, ele fará a "chamada" e a cada nome citado o manifestante com o respectivo cartaz deitará no chão para simbolizar a morte do preso. A chamada será sucessiva, até que todos os 111 manifestantes estejam no chão. Também estarão presentes familiares dos mortos do Carandiru, que já se queixaram à Pastoral Carcerária do temor generalizado da reação da polícia. "Ficou claro que assassinos poderão até ser homenageados. Afinal, o quartel da Polícia Militar parou para recepcionar o coronel Ubiratan e homenageá-lo", protestou o padre. "A PM , que é responsável pela segurança de todos os cidadãos, também foi conivente", emendou. Segundo ele, a Pastoral está reunida em Brasília com órgãos do Ministério da Justiça, para que possa acompanhar o sistema prisional e cobrar atitudes mais enérgicas e mais rápidas das autoridades, para impedir e denunciar maus-tratos aos presos. Pastoral Carcerária Apostila de Formação Básica O PRESO Por que uma pessoa é condenada à prisão? Condenar uma pessoa à prisão é o resultado do julgamento que a sociedade faz de quem cometeu um delito, visando afastá-lo do convívio social para proteger a sociedade de novos crimes e dar oportunidade à pessoa condenada de corrigir-se. Como entender o fenômeno da criminalidade? A comunidade científica que melhor estuda a criminalidade já produziu importantes estudos, pesquisas e conhecimentos suficientes que nos permitem entender de forma mais ampla o fenômeno da criminalidade. Podemos destacar alguns elementos: • não é hereditária: não é transmitida de pais para filhos; • não é congênita: ninguém nasce criminoso; • não é biológica: não é característica específica de gênero, de raça ou de etnia; • não é geográfica: não está limitada a determinados espaços geográficos; • não é cultural: não afeta apenas pessoas de baixa cultura ou de baixa escolaridade; • não há uma causa única para explicar porque uns se tornam criminosos e outros não. Quais as causas principais da criminalidade no Brasil? No Brasil a criminalidade afeta todas as camadas da estrutura social, podendo-se afirmar que: • a concentração econômica distribui de forma desigual o emprego e a renda; • a não fixação do homem à terra modifica suas formas de organização sócio-familiar e elimina os meios básicos de ocupação e de produção; • a migração contribui para a formação de bolsões de pobreza nos centros urbanos; • a ocupação desordenada do espaço urbano permite a criação de núcleos residenciais sem a necessária infra-estrutura de serviços e de atendimento básico ao cidadão; • a rápida alternância nos valores, nas tradições e nos costumes modificam a estrutura da família e suas formas de organização; • a família não consegue atender às necessidades básicas de seus membros; • a sociedade impõe aos indivíduos, sobretudo crianças, adolescentes e jovens, valores, objetivos e necessidades de consumo além de sua capacidade. Qual é o perfil da população prisional no Brasil? Foi estimado que em nosso país existem mais de 230 mil presos no sistema penitenciário e ainda 90 mil em delegacias, totalizando 320 mil (segundo dados do mês de outubro de 2001) • mais de 95% dos presos são homens; • cerca de 85% das mulheres presas são mães; • mais de 50% são negros e pardos; • mais de 90% dos presos brasileiros são originados de famílias desestruturadas; • mais de 80% dos crimes são contra o patrimônio individual, público ou empresarial; • mais de 90% têm menos dos que os oito anos de estudo constitucionalmente garantidos; • mais de 90% são condenados a cumprir pena em regime fechado; • cerca de 70% dos que saem da prisão acabam retornando; • menos de 10% dos presos possuem características criminológicas que justifiquem regime disciplinar e medidas de segurança mais rígidas. Este quadro alimenta o imaginário social brasileiro que, com sabedoria, associa criminalidade à desigualdade social e à seletividade do sistema de justiça criminal. Tal sistema pune os mais vulneráveis e possibilita os mais privilegiados escapar da ação da justiça. Por que os presos fazem rebelião? Toda rebelião é um grito de desespero. A Pastoral Carcerária, porém, não é contra a condenação daqueles que cometeram algum crime, mas sim contra a maneira injusta, muitas vezes desumana com que devem pagar essa pena. O grito dos presos começa com a injustiça cometida na maneira pela qual eles são presos, ou melhor, caçados. Pior do que com os animais. São caçados como culpados... enquanto a Lei diz que todo cidadão é inocente até ser declarado culpado pela justiça. O grito de revolta continua quando o condenado é recolhido à prisão. No primeiro mês deveria passar por um período de classificação. Nada disso é feito. Os presos são todos amontoados juntos, sem sol, muitas vezes sem ar ou condições de vida humana. Esse momento de triagem não realizado faz surgir o grito abafado pelas paredes da masmorra onde estão recolhidos. O grito do preso é um grito de revolta por não ser considerado pessoa humana. Ele é condenado a pagar sua pena, mas também é condenado para ter a oportunidade de se recuperar. Isto não existe. A única lei da cadeia é a segurança máxima para impedir fugas. A falta de ajuda jurídica é outro sério problema enfrentado pelos presos. Sendo esta, em parte, a causa de uma rebelião e duas tentativas de fuga diárias no Brasil. O preso está na mão dos outros e sem assistência jurídica, pois 95% são pobres e 85% não têm condições de contratar um advogado. A igualdade é negada na cadeia. Quem disse que todos eram iguais perante a Lei? Não para o preso. Ele vive na desigualdade. Desse crime o judiciário é o responsável. O preso se revolta porque juízes, banqueiros, políticos e outros não são condenados. Por que só o pé de chinelo é condenado, se todos são iguais perante a lei? A falta de comida é outro fator que muito contribui para a revolta. Existem casos de dinheiro destinado à compra de alimentos para os detentos ser desviado em certos setores do sistema carcerário. Estômagos vazios, roncando de fome, desespera os presos. Quem é o responsável? Os presos ou alguns diretores e guardas que usam de corrupção? Torturar o preso é uma nefasta prática infelizmente muito difundida. Eles são torturados nas celas fortes, nos escritórios, nos carros, nas picadas escuras e afastadas; tortura-se antes, durante ou depois da prisão, tortura-se o preso do norte ao sul do Brasil. A falta de assistência médica nas prisões deixa muitos presos com membros quebrados, cabeça rachadas, pulmões e rins inutilizados, paraplégicos por falta de assistência médica! A falta de recuperação na ausência de educação, na ausência de assistência religiosa é de quem? Cumpre ainda indagar se a culpa é do preso ou de todas as autoridades? Judiciário, Executivo, Igreja? A família do preso é tragicamente abandonada. Quem é culpado de as mulheres dos presos, em grande parte dos casos, serem obrigadas a se prostituírem para dar pão aos filhos? O preso? Quem é responsável pelas crianças abandonadas obrigadas a viverem, em muitos casos, na rua para sobreviverem? Por que a sociedade é contra o preso? "Os homens por natureza se comportam na presença do sofrimento como as galinhas que se atiram a bicadas sobre a galinha ferida. Todos desprezam os infelizes em maior ou menor grau." A população pobre é o alvo privilegiado da pancadaria policial e do terror que freqüenta os fedorentos corredores e celas de delegacias, distritos policiais e cadeias. Os pobres, os que desde o começo entraram na vida como perdedores, tornam-se os bodes expiratórios da sociedade. Os meios de comunicação social têm um papel determinante na formação de opinião da sociedade, educando o povo com o seguinte ditado: "Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto". Como se houvesse uma predisposição de algumas pessoas ao crime. As imagens apresentadas de rebeliões, de fugas ou de revolta dos preso nunca mostram as causas, as situações que antecedem as atitudes extremas dos detentos. É apresentado sempre só um lado da moeda, o da instituição jurídica, do poder executivo, dos funcionários do sistema prisional. A violação sofrida pelos presos e seus familiares sempre é ocultada.

Pelo fim da impunidade no Massacre do Carandiru

Hoje será o julgamento do coronel Ubiratan, o cara do massacre do carandiru. Foi chamada uma concentração 'as 11h, na praça da Sé. Pena que eu só fiquei sabendo agora. Bom, abaixo vai a notícia da Folha sobre o assunto e um manifesto aos julgadores do caso. As notícias - tanto da Folha quanto do manifesto - me deixaram bem pessimistas. O caso foi levado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Caso 11.291), gerando o informe de fundo que se pode ver no seguinte endereço: http://www.cidh.org/annualrep/99span/De%20Fondo/Brasil11291.htm Então vamos lá que hoje o post tá carregado! E vamos cruzar os dedos (quem sabe com muita fé não dá certo?). Justiça de SP julga recurso de condenado pelo massacre do Carandiru da Folha Online O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo julga na tarde desta quarta-feira o pedido de anulação da sentença contra o coronel da reserva da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos por chefiar a invasão na Casa de Detenção --que resultou em 111 mortes em 1992. O episódio ficou conhecido como massacre do Carandiru. A audiência deveria ter ocorrido na quarta-feira da semana passada, mas foi remarcada a pedido da defesa, que solicitou mais tempo para analisar o processo. O coronel foi condenado à prisão em junho de 2001, por co-autoria na morte de 102 presos e por cinco tentativas de homicídio. Como ele é réu primário, recorre da sentença em liberdade. Eleito deputado estadual em 2002 com 56.155 votos, o coronel tem foro privilegiado e será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores. Um deles, o presidente do TJ, Celso Luiz Limongi, vota apenas se houver empate. Defesa Na semana passada, o advogado Vicente Cascione, que defende o coronel, disse que a sentença deve ser anulada por duas razões: suposta nulidade da avaliação dos quesitos pelos jurados --apontaram excesso doloso (com intenção) nos homicídios e excesso culposo nas tentativas-- e pela análise do mérito, já que o oficial teria agido no "estrito cumprimento do dever". Já o procurador Antonio Visconti, que acompanha o caso, vai pedir a manutenção da pena. Massacre Em outubro de 1992, 111 presos do Pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru (zona norte de São Paulo) foram mortos após a PM (Polícia Militar) ter invadido o local para conter uma rebelião. Os PMs entraram na unidade sob o comando do coronel. O caso teve repercussão internacional. A Casa de Detenção Carandiru foi desativada em setembro de 2002. Em dezembro daquele ano, três pavilhões foram implodidos, inclusive o 9. Ubiratan Guimarães é o único condenado dos 120 PMs denunciados pelo episódio, que ficou conhecido como massacre do Carandiru. Os outros PMs serão julgados em outro processo.

Manifesto pelo fim à impunidade no caso do massacre no Carandiru

111 mortos, 14 anos de silêncio, nenhum responsabilizado Exmos. Srs. Desembargadores do órgão Especial (Pleno) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo O silêncio que inundou a Casa de Detenção paulista e que escreveu, naquele 02 de outubro de 1992, o massacre no Carandiru, tem ironicamente se confundido com a resposta até agora dada às 111 vidas que ali se perderam: - o governador do Estado de São Paulo, bem como o Secretário de Segurança Pública à época do massacre não foram responsabilizados; - outros 84 policiais envolvidos ainda não foram julgados pelos homicídios. Os crimes de lesão corporal leve prescreveram e 29 policiais não foram sequer julgados pelo que poderia chegar a penas de mais de 20 anos de reclusão; - o comandante da operação, coronel Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos de reclusão por 102 homicídios recorre da decisão, em liberdade, a esse Tribunal de Justiça e pede a anulação de seu primeiro julgamento, postergando o quanto possível uma decisão definitiva. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), órgão do qual o Brasil é signatário de diversos tratados e pactos internacionais. Assim que tomou conhecimento do massacre ocorrido no Carandiru, cenário de graves violações de direitos humanos, a CIDH recomendou ao Governo brasileiro a realização de uma investigação imparcial e efetiva para apuração das responsabilidades, a indenização das vítimas e de seus familiares, o desenvolvimento de políticas e ações para acabar com a superlotação das Casas de Detenções, e estabelecer condições adequadas que garantam a segurança dos detentos. Essas recomendações foram apenas parcialmente cumpridas. O Brasil tem um compromisso nacional e internacional com relação à devida responsabilização dos autores do massacre. Vivemos em um Estado Democrático de Direito. Nesse, além de o exercício do poder político estar dividido entre órgãos independentes e harmônicos, a lei deve ser necessariamente observada por todos. Justamente por isso, trata-se, também, do espaço apropriado para que os cidadãos possam opor seus direitos frente ao Estado, pilar que garante o afastamento de decisões embasadas em conveniências das autoridades estatais. Uma vez colocadas essas regras norteadoras da nossa sociedade, é de se esperar que sejam cumpridas. Não é de se esperar o desrespeito, tampouco a mudança das mesmas ao longo do percurso. Não é de se esperar tratamento privilegiado a quem quer que seja. Não é de se esperar, tampouco de se aceitar, o silêncio face ao descumprimento da lei. Desse modo, dentro do ordenamento jurídico pátrio clama-se por respostas firmes que venham ao encontro daquelas vidas interrompidas. Respostas que aplaquem o silêncio que se instaurou há 14 anos e que insiste sorrateiramente em esconder a impunidade. Que nessa quarta-feira, 15 de fevereiro de 2006, no julgamento da apelação criminal nº105.368.0/4-00 um novo capítulo nessa história seja escrito. Pela responsabilização jurídica, pelo império da Justiça, pelo fim à impunidade no caso do massacre no Carandiru! São Paulo, fevereiro de 2006. Assinam o manifesto: Comissão Teotônio Vilela - São Paulo-SP Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos - São Paulo-SP Pastoral Carcerária/CNBB Nacional Pastoral Carcerária do Estado e da Arquidiocese de São Paulo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - São Paulo-SP Instituto das Irmãs da Santa Cruz OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS POLICIAIS - SP COLETIVO CONTRA TORTURA - São Paulo-SP Centro de Defesa dos Direitos Pe. João Bosco Burnier e Pe. Geraldo Mauzzerol - Guarulhos - SP Centro de Cultura Luiz Freire DIGNITATIS - ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR - João Pessoa-PB GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - Recife-PE Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin - São Paulo-SP Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT) - Brasil Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia

Contra a lei, juízes barram desapropriações

Contra a lei, juízes barram desapropriações

EXCLUSIVO – Mais de duas mil famílias já poderiam estar assentadas em São Paulo se magistrados cumprissem a lei

Marcelo Netto Rodrigues da Redação do Jornal Brasil de Fato, ed. 153 Cerca de 34 mil hectares de terras, de vinte e duas fazendas, já poderiam estar nas mãos de 2.110 famílias sem-terra acampadas do Estado de São Paulo se os juízes responsáveis pelas desapropriações dessas áreas estivessem cumprindo a lei. O dinheiro referente às indenizações - R$ 153 milhões - já está depositado - em alguns casos, há oito anos. Mesmo assim, as famílias continuam vivendo embaixo de lonas. A lei do rito sumário diz que uma vez depositado o dinheiro em juízo, o juiz tem 48 horas para dar imissão na posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Só depois, se fosse o caso, esse mesmo juiz avaliaria se a indenização estipulada é justa ou não. Porém, essa ordem natural dos fatores está sendo invertida deliberadamente pelos juízes, para que, entre outras conseqüências, os fazendeiros ganhem tempo para "mascarar" os seus imóveis. "No lugar de conceder a imissão na posse imediata ao Incra, os juízes estão julgando previamente uma ação declaratória de produtividade emitida pelos próprios fazendeiros, valendo-se de uma lei ordinária do Código Civil (menor à lei do rito sumário) que trata da relação de compra e venda entre particulares", diz Antônio Storel, engenheiro agrônomo e assessor do Incra-SP. A situação beira o ridículo, uma vez que a ação desapropriatória é entre o poder público e um particular. Mas, apesar da evidente contradição e má-fé, os juízes se defendem dizendo que apenas seguem um acórdão emitido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano 2000.

Dinheiro Vivo

Os magistrados que desrespeitam o rito sumário - rejeitando a prévia imissão na posse ao Incra - argumentam que agem para prevenir problemas aos fazendeiros. E, para que não restem dúvidas, acabam pedindo a confecção de laudos atestando a produtividade da área inclusive a peritos judiciais que mantêm páginas na internet com os dizeres: "Incra - reforma agrária: como se prevenir". Defendem eles, os juízes, que os fazendeiros estariam sendo prejudicados se, no curso da ação desapropriatória por interesse social para fins de reforma agrária, ficasse provado que a área cumpria, sim, sua função social. E que em vez de receber a indenização da terra nua em dinheiro vivo, eles estariam sendo pagos em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) - cujo resgate se dá na proporção do imóvel, em um prazo que varia de 5 até 20 anos. "Só no Brasil acontece isso. A imissão na posse deve vir primeiro, para depois se discutir todo o resto. E mesmo que o Estado fosse obrigado a recuar das TDAs, essa situação estaria contemplada pela lei 4132/62, que desapropria áreas no campo por interesse social, com pagamento em dinheiro. Não há a menor justifica em atrasar a posse para o Incra", contra-argumenta Storel.

Movimentos sociais lembram 250 anos da morte de Sepé

Um pouco da história do Brasil que os livros não contam...

Movimentos sociais lembram 250 anos da morte de Sepé

Fonte: Comitê do Ano de Sepé - 24/01/2006 do site www.projetosepetiaraju.org.br Atividades em São Gabriel (RS), nos dias 4 a 7 de fevereiro, contarão com atos públicos, celebrações indígenas e apresentações culturais. Milhares de pessoas são esperadas em São Gabriel para as atividades em memória dos 250 anos da morte de Sepé Tiaraju, entre os dias 4 e 7 de fevereiro. As comemorações contarão com apresentações musicais, encenação da morte de Sepé, ato público, celebrações indígenas e encontros dos movimentos sociais. O evento contará com diversas apresentações musicais e teatrais, como a encenação da morte de Sepé, entre os dias 4 e 6 de fevereiro. No dia 7, data da morte de Sepé, será realizado um grande ato público, com visitas aos locais históricos e celebrações do povo guarani. As comemorações são organizadas por um comitê formado por intelectuais, entidades como o Conselho Indigenista Missionário e movimentos sociais como a Via Campesina. O dia 7 começará com uma alvorada festiva e logo após os participantes se encontrarão no trevo principal da cidade, de onde seguirão em caminhada até a Sanga da Bica, local da morte de Sepé Tiaraju. Em seguida, haverá um ato público, com a presença de autoridades e movimentos sociais. As atividades terão diversas celebrações dos indígenas da etnia guarani. A Via Campesina reunirá cerca de mil camponeses a partir do dia 4, para um seminário de estudos sobre a história de Sepé. A Consulta Popular reunirá centenas de jovens também para um seminário de estudos. Além disso, a cidade de São Gabriel receberá uma Assembléia Continental dos Povos Indígenas, que reunirá guaranis do ConeSul além de lideranças indígenas de diversos Estados do Brasil. Quem foi Sepé Sepé Tiaraju era Corregedor da Redução de São Miguel durante a Guerra Guaranítica, iniciada após a assinatura, em 1750, do Tratado de Madri, em que Portugal e Espanha trocavam entre si os Sete Povos das Missões, sob domínio espanhol, pela Colônia do Sacramento, sob domínio lusitano. O tratado obrigava que os missionários das sete reduções jesuíticas que se encontravam no atual território do Rio Grande do Sul se deslocassem para a outra margem do rio Uruguai. Sepé liderou a resistência ao lado de Nicolau Ñenguiru, corregedor da Redução de Santa Maria. No dia 7 de fevereiro de 1756, na região chamada de Batovi, atual município de São Gabriel, Sepé Tiaraju é morto em combate. Relatos da época dão conta de que o líder guarani foi morto por um golpe de lança dado por um português e, depois, por um tiro de um espanhol. Três dias depois, liderados por Ñenguiru, cerca de 1,5 mil índios são massacrados pelas tropas de Espanha e Portugal. Entre a morte de Sepé Tiaraju e a expulsão de todos os jesuítas da América do Sul, no ano de 1768, o pensador iluminista Voltaire afirmou que “a experiência cristã das Missões Guaranis representa um verdadeiro triunfo da humanidade”. No ano de 1979, mais de dois séculos depois, a UNESCO, organismo das Nações Unidas para Educação e Cultura, tombou as Ruínas de São Miguel Arcanjo como Patrimônio da Humanidade.

A democracia que não interessa aos ocidentais

Ahá, achei um texto óóótimo sobre as eleições na Palestina. Estive3 pensando nela desde o seu resultado. Pode ter sido uma reação contra a violência que sofrem do Ocidente. O texto abaixo supõe outras causas também. Mas uma coisa eu sei: pelo menos por enquanto, o Bush não poderá alegar que que eles não são democráticos. Que coisa, não?! Ah, brigadão para quem deixou os elogios no comentário. Isso é bom, dá um ânimo.

A democracia que não interessa aos ocidentais

Estados Unidos, União Européia, Rússia e ONU colocam condições para manter ajuda econômica à Palestina após a vitória do Hamas nas eleições

da Redação do Jornal Brasil de Fato O chamado Quarteto para a Paz no Oriente Médio – formado pelos Estados Unidos, União Européia (UE), Rússia e Organização das Nações Unidas (ONU) – condicionou a ajuda econômica à Autoridade Nacional Palestina (ANP) ao reconhecimento do Estado de Israel pelo movimento Hamas e à sua renúncia ao uso da violência. No dia 26 de janeiro, o Hamas – conhecido por suas posições e ações radicais contra a ocupação israelense – foi o grande vencedor das eleições legislativas na Palestina, obtendo 76 das 132 cadeiras do Parlamento e constituindo-se, portanto, em maioria absoluta. O resultado provocou a reação imediata de Israel e dos países ocidentais, que condenaram a escolha feita pelo povo palestino. Pressões ocidentais O Quarteto, em comunicado lido no dia 31 de janeiro pelo secretário-geral da ONU, o ganês Kofi Annan, deu um prazo de dois a três meses para que o Hamas atenda às condições – mais ou menos o período de tempo que o novo governo levará para ser composto. O presidente dos EUA, George W. Bush, reafirmou que não trabalhará com os vencedores das eleições caso eles não cumpram as imposições. O governo israelense, por sua vez, aproveitou a situação e congelou cerca de 35 milhões de dólares que deveria ser transferido no dia 1º de fevereiro à ANP. A justificativa, segundo o primeiro-ministro interino Ehud Olmert (que substitui Ariel Sharon, em coma desde o dia 4 de janeiro devido à uma hemorragia cerebral), é a de que existe o temor que que terroristas assumam o governo palestino. Como era de se esperar, o Hamas rechaçou as exigências do Quarteto, através de seu porta-voz, Mosheer Masri: "(Tais exigências) constituem pressões que servem aos interesses de Israel e não aos do povo palestino". Horas antes do comunicado do Quarteto, o líder do grupo, Ismail Haniyeh, convocou a comunidade internacional a um diálogo "sem condições" e a manter o envio de dinheiro à ANP, mesma reivindicação do presidente palestino, Mahmoud Abbas, que afirmou que se reunirá com o Hamas nas próximas semanas para conversar sobre o futuro governo. Surpresa A vitória do Hamas nas eleições legislativas surpreendeu a todos, até seus integrantes. O Fatah, movimento nacionalista fundado pelo falecido Yasser Arafat, e até então visto como praticamente invencível, conquistou apenas 43 cadeiras. O grupo vencedor, logo após o resultado, anunciou que trabalharia para a formação de uma coalizão entre os dois partidos. Tzipi Livni, nova ministra do interior de Israel, pediu uma postura firme por parte da UE: "Depois que o Hamas tomar a ANP, será fundamental que a União Européia fale de maneira clara e inequívoca no sentido de que a Europa não terá entendimento num processo que significará o estabelecimento de um governo terrorista". Ao que Ismail Haniyeh respondeu, à BBC: "Não temam. O Hamas é um movimento palestino, um movimento consciente e maduro que está politicamente aberto tanto à questão palestina quanto às questões árabe e islâmica. Da mesma forma, está aberto ao diálogo internacional". Para o professor israelense de Ciência Política, Yaron Ezrahi, o Hamas pode de fato moderar sua plataforma como preço para adotar sua política. A análise do reconhecido pesquisador palestino Khalil Shikaki, que havia antecipado a ascensão do Hamas, segue na mesma linha. Segundo ele, o resultado das eleições legislativas não pode ser interpretado como um apoio da população às visões extremistas do grupo vencedor. "Todos os estudos que foram realizados nos últimos 13 anos demostram que os palestinos nunca foram tão moderados como são neste momento", afirmou. As divisões internas do Fatah e seu contestado governo dentro da ANP; a reputação do Hamas ao repartir os fundos de caridade entre os pobres e o enfoque de sua campanha em questões internas palestinas é que podem ser considerados alguns dos fatores da ascensão do grupo ao poder. (com informações do La Jornada. Colaborou Bruno Terribas)