Não é só o Hamas que tem de mudar

Engraçado que a Globo ,os EUA e todos que têm seu cérebro já tomado por suas idéias só consideram terrorismo o que vem dos palestinos. Dos israelenses não. Que coisa, não? Ainda bem que tem mais gente que pensa assim e escrve sobre isso!

Não é só o Hamas que tem de mudar

Luiz Eça Do site Correio da Cidadania O Hamas deve renunciar ao terrorismo, desarmar-se e reconhecer o estado de Israel. Parecem justas as exigências da Comunidade Européia, dos Estados Unidos e de Israel para o aceitarem como interlocutor na discussão do futuro Estado palestino. Mas não é bem assim. Para não haver parcialidade, Israel deveria também renunciar ao terrorismo de Estado que vem praticando através dos “assassinatos seletivos”, com sua Força Aérea e o Mossad, eliminando árabes considerados terroristas perigosos. É uma reedição do “esquadrão da morte”. O governo israelense assume as funções de polícia, promotor público, juiz e carrasco, num processo absolutamente contrário ao Direito dos povos civilizados, no qual o réu não tem chance de defesa, os suspeitos viram criminosos e pessoas sem culpa podem pagar por erros de investigação. Sem falar nas muitas vítimas inocentes cujo único “crime” foi estar no lugar errado, como aconteceu no assassinato de Sadah Sihata, líder do Hamas, quando foram mortos também 15 civis, inclusive 9 crianças. Por tudo isso, a ONU condenou expressamente esta estranha política do governo de Israel, exigindo que ele a interrompesse. Não foi obedecida e o veto americano garantiu as transgressões dos seus fiéis aliados. Não se entende também por que o governo de Israel exclui qualquer tipo de conversação com o Hamas por ele ser terrorista. Afinal, não tem muita autoridade para isso. “Nem a moralidade judaica, nem a tradição judaica podem negar o uso do terror como meio de batalha”, justificava um texto do movimento judaico Lehi, que, em 1947, durante as lutas pela formação do Estado de Israel, praticava atentados terroristas contra os árabes e os ingleses, governantes da Palestina sob mandato da ONU. O Lehi (também chamado gang Stern) tem na sua folha corrida ações assim: - assassinato do Conde Folke Bernadotte, mediador da ONU entre árabes e judeus, e de Lord Moyne, embaixador especial inglês no Oriente Médio; - destruição da aldeia árabe de Der Yassin (então excluída de ações bélicas por um pacto árabe-judaico), com o massacre de cerca de 120 pessoas, inclusive mulheres e crianças; - envio de cartas-bombas a políticos ingleses. Por sua vez, outro movimento terrorista judaico, o Irgun Zvai Leumi, foi responsável por 200 atentados contra árabes e ingleses, entre os quais o enforcamento de dois sargentos britânicos em represália à execução de um militante que explodira um ônibus cheio de árabes. Foi o Irgun quem explodiu o hotel Rei Davi, onde estava instalada a administração inglesa, matando 200 pessoas, entre elas muitas mulheres e crianças. Em 1948, com o estabelecimento do Estado judeu, os militantes do Lehn e do Irgun integraram-se no exército do país. É importante lembrar que seus chefes eram personalidades do establishment político, como, por exemplo, Menachen Begin e Yiztwakh Samir, que, posteriormente, chegaram a primeiro-ministro pelo Likud, partido direitista. Se as potências dominantes quiserem ser justas, devem exigir que tanto judeus quanto árabes renunciem formalmente a seus respectivos terrorismos. Ou que não se considere isso como pré-condição para as partes se reunirem na discussão da paz, mas como um dos objetivos finais a serem alcançados. Claro, é necessário cessarem os atentados desde logo. A segunda exigência dos países ocidentais será atendida facilmente. O Hamas já declarou que pretende dispensar seus militantes armados simplesmente integrando-os no exército palestino a ser formado. Como, aliás, o Irgun e o Lehi fizeram em 1948. Mas ainda subsiste um ponto importante, aparentemente um nó. Como os judeus podem sentar-se à mesa de negociações com membros de um grupo contrário à existência do Estado de Israel? Bem, deveriam ser mais compreensivos. Eles também não querem um Estado palestino. Em 16 de fevereiro de 2004, Ariel Sharon afirmou que Israel jamais entregaria os principais assentamentos na Cisjordânia para um futuro país palestino. Na semana passada, o atual primeiro-ministro, Ehud Olmert, foi mais explícito: “Nós conservaremos os maiores blocos de assentamentos (na Cisjordânia) e manteremos Jerusalém unida”. Acrescentou ainda que os dois lados do rio Jordão continuariam território israelense. Com estas anexações, o Estado palestino ficaria inviável, totalmente cercado por Israel e sem fronteiras com os países vizinhos. Um autêntico bantustão. Não há muita diferença entre não aceitar um país ou só aceitá-lo emasculado. De qualquer maneira, o Hamas já deu sinais claros de que sua pregação de “delenda Israel” não é mais pra valer. Sequer mencionou este ponto na sua campanha eleitoral. E Ismael Haniya, um dos seus principais líderes, foi muito claro ao declarar em entrevista a jornal grego: “Será que alguém acredita que nós poderíamos usar nossas armas para destruir um país que tem F-16s (moderno avião americano) e 200 armas nucleares?”. No momento, a situação ainda está tensa. As ameaças de cortes de ajuda feitas pela Comunidade Européia e pelos Estados Unidos e de retenção de taxas alfandegárias (dinheiro que legalmente é dos palestinos) feitas por Israel não ajudam a acalmar os homens do Hamas. Mas os elementos mais equilibrados devem prevalecer. O Hamas sabe que foi eleito pelos programas sociais que presta à carente população dos territórios. Ela lhe deu a vitória na esperança de que, no poder, o Hamas teria muito mais condições de promover o bem estar geral. Sem a ajuda financeira ocidental isso será impossível. E não se deve contar com grandes desembolsos dos países árabes. Eles estão interessados no fim da questão palestina. Com isso, o pragmatismo deve acabar abrandando o Hamas. Ele, aliás, já abriu uma porta para as negociações. Embora jurando ódio eterno a Israel e terrorismo sem fim, afirmou que aceitaria uma trégua de 10 anos. Mais difícil será fazer com que Israel entre por esta porta. O candidato do Kadima, Olmert, parece vitorioso nas próximas eleições. Fortalecido, não terá motivos para abandonar as políticas de Sharon: o muro na fronteira, os assassinatos seletivos e o unilateralismo no desenho das fronteiras de Israel. Não haverá paz assim. Pelo contrário, só tornará o Hamas mais violento. Caberá aos 4 países mediadores do conflito pressionar Olmert para fazer concessões que permitam a volta à mesa das negociações. Como o mais poderoso deles, os Estados Unidos, não é neutro, não se deve esperar muito dessas pressões.

Pastoral fará ato contra absolvição do coronel Ubiratan

Pois é, como nosso amigo bem disse no comentário, o coronel foi solto. Por puro facismo dos desembargadores que o julgaram. A tal da mentalidade nazista que eu tenho me perguntado de onde provém. Encontrei essa pequena notícia no ig, mas que menciona um movimento bem interessante: a pastoral carcerária. Entrando em seu site, encontrei vários arquivos para serem baixados. Após a reportagem, abaixo, há uns fragmentos de um dos documentos que li, que ilustra bem a visão de o que é ser preso, de quem é o preso e o que ele passa. Coisas que, aliás, os desembargadores deveriam ler. E outras vááárias pessoas que têm o discursinho feito dos "direitos humanos para as pessoas de bem". Vai o link para o site da pastoral - que vai ficar fixo aí do lado - e para o downloaddo texto completo. E até mais!

Pastoral fará ato contra absolvição do coronel Ubiratan

Agência Estado do site último segundo/ig A Pastoral Carcerária, um serviço da igreja católica, protestou hoje contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de anular a condenação do coronel da reserva da Polícia Militar e deputado estadual Ubiratan Guimarães (PTB), responsável pela operação que resultou na morte de 111 presos na Casa de Detenção do Carandiru, em 2 de outubro de 1992. "Estamos de luto porque, para nós, a impunidade foi oficializada", resumiu o vice-coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Padre Valdir João da Silveira. Em Brasília para participar de um seminário sobre questões jurídicas do sistema prisional brasileiro, Padre Valdir levou seu protesto ao Ministério da Justiça. "Foi dada licença para matar. A decisão do Tribunal de Justiça, que votou pela impunidade dos assassinos do massacre do Carandiru, será a responsável pelos próximos massacres", disse em reunião com o chefe do Departamento Penitenciário do Ministério, Maurício Kuhene. Inconformadas com a declaração de inocência do coronel Ubiratan, várias entidades ligadas aos direitos humanos vão se unir à Pastoral da Carcerária em uma grande manifestação de protesto marcada para segunda-feira (20) em São Paulo. Segundo o padre Valdir, os manifestantes irão se reunir na escadaria da Catedral da Sé e fazer uma caminhada pelas ruas do centro da cidade. Cento e onze manifestantes foram escalados para levar cartazes com o nome de cada um dos mortos no massacre do Carandiru. "Será um ato ecumênico, com a participação de movimentos sociais e de direitos humanos, além de um grupo de rap para animar a manifestação", adianta padre Valdir. Com a lista das vítimas nas mãos, ele fará a "chamada" e a cada nome citado o manifestante com o respectivo cartaz deitará no chão para simbolizar a morte do preso. A chamada será sucessiva, até que todos os 111 manifestantes estejam no chão. Também estarão presentes familiares dos mortos do Carandiru, que já se queixaram à Pastoral Carcerária do temor generalizado da reação da polícia. "Ficou claro que assassinos poderão até ser homenageados. Afinal, o quartel da Polícia Militar parou para recepcionar o coronel Ubiratan e homenageá-lo", protestou o padre. "A PM , que é responsável pela segurança de todos os cidadãos, também foi conivente", emendou. Segundo ele, a Pastoral está reunida em Brasília com órgãos do Ministério da Justiça, para que possa acompanhar o sistema prisional e cobrar atitudes mais enérgicas e mais rápidas das autoridades, para impedir e denunciar maus-tratos aos presos. Pastoral Carcerária Apostila de Formação Básica O PRESO Por que uma pessoa é condenada à prisão? Condenar uma pessoa à prisão é o resultado do julgamento que a sociedade faz de quem cometeu um delito, visando afastá-lo do convívio social para proteger a sociedade de novos crimes e dar oportunidade à pessoa condenada de corrigir-se. Como entender o fenômeno da criminalidade? A comunidade científica que melhor estuda a criminalidade já produziu importantes estudos, pesquisas e conhecimentos suficientes que nos permitem entender de forma mais ampla o fenômeno da criminalidade. Podemos destacar alguns elementos: • não é hereditária: não é transmitida de pais para filhos; • não é congênita: ninguém nasce criminoso; • não é biológica: não é característica específica de gênero, de raça ou de etnia; • não é geográfica: não está limitada a determinados espaços geográficos; • não é cultural: não afeta apenas pessoas de baixa cultura ou de baixa escolaridade; • não há uma causa única para explicar porque uns se tornam criminosos e outros não. Quais as causas principais da criminalidade no Brasil? No Brasil a criminalidade afeta todas as camadas da estrutura social, podendo-se afirmar que: • a concentração econômica distribui de forma desigual o emprego e a renda; • a não fixação do homem à terra modifica suas formas de organização sócio-familiar e elimina os meios básicos de ocupação e de produção; • a migração contribui para a formação de bolsões de pobreza nos centros urbanos; • a ocupação desordenada do espaço urbano permite a criação de núcleos residenciais sem a necessária infra-estrutura de serviços e de atendimento básico ao cidadão; • a rápida alternância nos valores, nas tradições e nos costumes modificam a estrutura da família e suas formas de organização; • a família não consegue atender às necessidades básicas de seus membros; • a sociedade impõe aos indivíduos, sobretudo crianças, adolescentes e jovens, valores, objetivos e necessidades de consumo além de sua capacidade. Qual é o perfil da população prisional no Brasil? Foi estimado que em nosso país existem mais de 230 mil presos no sistema penitenciário e ainda 90 mil em delegacias, totalizando 320 mil (segundo dados do mês de outubro de 2001) • mais de 95% dos presos são homens; • cerca de 85% das mulheres presas são mães; • mais de 50% são negros e pardos; • mais de 90% dos presos brasileiros são originados de famílias desestruturadas; • mais de 80% dos crimes são contra o patrimônio individual, público ou empresarial; • mais de 90% têm menos dos que os oito anos de estudo constitucionalmente garantidos; • mais de 90% são condenados a cumprir pena em regime fechado; • cerca de 70% dos que saem da prisão acabam retornando; • menos de 10% dos presos possuem características criminológicas que justifiquem regime disciplinar e medidas de segurança mais rígidas. Este quadro alimenta o imaginário social brasileiro que, com sabedoria, associa criminalidade à desigualdade social e à seletividade do sistema de justiça criminal. Tal sistema pune os mais vulneráveis e possibilita os mais privilegiados escapar da ação da justiça. Por que os presos fazem rebelião? Toda rebelião é um grito de desespero. A Pastoral Carcerária, porém, não é contra a condenação daqueles que cometeram algum crime, mas sim contra a maneira injusta, muitas vezes desumana com que devem pagar essa pena. O grito dos presos começa com a injustiça cometida na maneira pela qual eles são presos, ou melhor, caçados. Pior do que com os animais. São caçados como culpados... enquanto a Lei diz que todo cidadão é inocente até ser declarado culpado pela justiça. O grito de revolta continua quando o condenado é recolhido à prisão. No primeiro mês deveria passar por um período de classificação. Nada disso é feito. Os presos são todos amontoados juntos, sem sol, muitas vezes sem ar ou condições de vida humana. Esse momento de triagem não realizado faz surgir o grito abafado pelas paredes da masmorra onde estão recolhidos. O grito do preso é um grito de revolta por não ser considerado pessoa humana. Ele é condenado a pagar sua pena, mas também é condenado para ter a oportunidade de se recuperar. Isto não existe. A única lei da cadeia é a segurança máxima para impedir fugas. A falta de ajuda jurídica é outro sério problema enfrentado pelos presos. Sendo esta, em parte, a causa de uma rebelião e duas tentativas de fuga diárias no Brasil. O preso está na mão dos outros e sem assistência jurídica, pois 95% são pobres e 85% não têm condições de contratar um advogado. A igualdade é negada na cadeia. Quem disse que todos eram iguais perante a Lei? Não para o preso. Ele vive na desigualdade. Desse crime o judiciário é o responsável. O preso se revolta porque juízes, banqueiros, políticos e outros não são condenados. Por que só o pé de chinelo é condenado, se todos são iguais perante a lei? A falta de comida é outro fator que muito contribui para a revolta. Existem casos de dinheiro destinado à compra de alimentos para os detentos ser desviado em certos setores do sistema carcerário. Estômagos vazios, roncando de fome, desespera os presos. Quem é o responsável? Os presos ou alguns diretores e guardas que usam de corrupção? Torturar o preso é uma nefasta prática infelizmente muito difundida. Eles são torturados nas celas fortes, nos escritórios, nos carros, nas picadas escuras e afastadas; tortura-se antes, durante ou depois da prisão, tortura-se o preso do norte ao sul do Brasil. A falta de assistência médica nas prisões deixa muitos presos com membros quebrados, cabeça rachadas, pulmões e rins inutilizados, paraplégicos por falta de assistência médica! A falta de recuperação na ausência de educação, na ausência de assistência religiosa é de quem? Cumpre ainda indagar se a culpa é do preso ou de todas as autoridades? Judiciário, Executivo, Igreja? A família do preso é tragicamente abandonada. Quem é culpado de as mulheres dos presos, em grande parte dos casos, serem obrigadas a se prostituírem para dar pão aos filhos? O preso? Quem é responsável pelas crianças abandonadas obrigadas a viverem, em muitos casos, na rua para sobreviverem? Por que a sociedade é contra o preso? "Os homens por natureza se comportam na presença do sofrimento como as galinhas que se atiram a bicadas sobre a galinha ferida. Todos desprezam os infelizes em maior ou menor grau." A população pobre é o alvo privilegiado da pancadaria policial e do terror que freqüenta os fedorentos corredores e celas de delegacias, distritos policiais e cadeias. Os pobres, os que desde o começo entraram na vida como perdedores, tornam-se os bodes expiratórios da sociedade. Os meios de comunicação social têm um papel determinante na formação de opinião da sociedade, educando o povo com o seguinte ditado: "Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto". Como se houvesse uma predisposição de algumas pessoas ao crime. As imagens apresentadas de rebeliões, de fugas ou de revolta dos preso nunca mostram as causas, as situações que antecedem as atitudes extremas dos detentos. É apresentado sempre só um lado da moeda, o da instituição jurídica, do poder executivo, dos funcionários do sistema prisional. A violação sofrida pelos presos e seus familiares sempre é ocultada.

Pelo fim da impunidade no Massacre do Carandiru

Hoje será o julgamento do coronel Ubiratan, o cara do massacre do carandiru. Foi chamada uma concentração 'as 11h, na praça da Sé. Pena que eu só fiquei sabendo agora. Bom, abaixo vai a notícia da Folha sobre o assunto e um manifesto aos julgadores do caso. As notícias - tanto da Folha quanto do manifesto - me deixaram bem pessimistas. O caso foi levado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Caso 11.291), gerando o informe de fundo que se pode ver no seguinte endereço: http://www.cidh.org/annualrep/99span/De%20Fondo/Brasil11291.htm Então vamos lá que hoje o post tá carregado! E vamos cruzar os dedos (quem sabe com muita fé não dá certo?). Justiça de SP julga recurso de condenado pelo massacre do Carandiru da Folha Online O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo julga na tarde desta quarta-feira o pedido de anulação da sentença contra o coronel da reserva da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos por chefiar a invasão na Casa de Detenção --que resultou em 111 mortes em 1992. O episódio ficou conhecido como massacre do Carandiru. A audiência deveria ter ocorrido na quarta-feira da semana passada, mas foi remarcada a pedido da defesa, que solicitou mais tempo para analisar o processo. O coronel foi condenado à prisão em junho de 2001, por co-autoria na morte de 102 presos e por cinco tentativas de homicídio. Como ele é réu primário, recorre da sentença em liberdade. Eleito deputado estadual em 2002 com 56.155 votos, o coronel tem foro privilegiado e será julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por 25 desembargadores. Um deles, o presidente do TJ, Celso Luiz Limongi, vota apenas se houver empate. Defesa Na semana passada, o advogado Vicente Cascione, que defende o coronel, disse que a sentença deve ser anulada por duas razões: suposta nulidade da avaliação dos quesitos pelos jurados --apontaram excesso doloso (com intenção) nos homicídios e excesso culposo nas tentativas-- e pela análise do mérito, já que o oficial teria agido no "estrito cumprimento do dever". Já o procurador Antonio Visconti, que acompanha o caso, vai pedir a manutenção da pena. Massacre Em outubro de 1992, 111 presos do Pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru (zona norte de São Paulo) foram mortos após a PM (Polícia Militar) ter invadido o local para conter uma rebelião. Os PMs entraram na unidade sob o comando do coronel. O caso teve repercussão internacional. A Casa de Detenção Carandiru foi desativada em setembro de 2002. Em dezembro daquele ano, três pavilhões foram implodidos, inclusive o 9. Ubiratan Guimarães é o único condenado dos 120 PMs denunciados pelo episódio, que ficou conhecido como massacre do Carandiru. Os outros PMs serão julgados em outro processo.

Manifesto pelo fim à impunidade no caso do massacre no Carandiru

111 mortos, 14 anos de silêncio, nenhum responsabilizado Exmos. Srs. Desembargadores do órgão Especial (Pleno) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo O silêncio que inundou a Casa de Detenção paulista e que escreveu, naquele 02 de outubro de 1992, o massacre no Carandiru, tem ironicamente se confundido com a resposta até agora dada às 111 vidas que ali se perderam: - o governador do Estado de São Paulo, bem como o Secretário de Segurança Pública à época do massacre não foram responsabilizados; - outros 84 policiais envolvidos ainda não foram julgados pelos homicídios. Os crimes de lesão corporal leve prescreveram e 29 policiais não foram sequer julgados pelo que poderia chegar a penas de mais de 20 anos de reclusão; - o comandante da operação, coronel Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos de reclusão por 102 homicídios recorre da decisão, em liberdade, a esse Tribunal de Justiça e pede a anulação de seu primeiro julgamento, postergando o quanto possível uma decisão definitiva. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), órgão do qual o Brasil é signatário de diversos tratados e pactos internacionais. Assim que tomou conhecimento do massacre ocorrido no Carandiru, cenário de graves violações de direitos humanos, a CIDH recomendou ao Governo brasileiro a realização de uma investigação imparcial e efetiva para apuração das responsabilidades, a indenização das vítimas e de seus familiares, o desenvolvimento de políticas e ações para acabar com a superlotação das Casas de Detenções, e estabelecer condições adequadas que garantam a segurança dos detentos. Essas recomendações foram apenas parcialmente cumpridas. O Brasil tem um compromisso nacional e internacional com relação à devida responsabilização dos autores do massacre. Vivemos em um Estado Democrático de Direito. Nesse, além de o exercício do poder político estar dividido entre órgãos independentes e harmônicos, a lei deve ser necessariamente observada por todos. Justamente por isso, trata-se, também, do espaço apropriado para que os cidadãos possam opor seus direitos frente ao Estado, pilar que garante o afastamento de decisões embasadas em conveniências das autoridades estatais. Uma vez colocadas essas regras norteadoras da nossa sociedade, é de se esperar que sejam cumpridas. Não é de se esperar o desrespeito, tampouco a mudança das mesmas ao longo do percurso. Não é de se esperar tratamento privilegiado a quem quer que seja. Não é de se esperar, tampouco de se aceitar, o silêncio face ao descumprimento da lei. Desse modo, dentro do ordenamento jurídico pátrio clama-se por respostas firmes que venham ao encontro daquelas vidas interrompidas. Respostas que aplaquem o silêncio que se instaurou há 14 anos e que insiste sorrateiramente em esconder a impunidade. Que nessa quarta-feira, 15 de fevereiro de 2006, no julgamento da apelação criminal nº105.368.0/4-00 um novo capítulo nessa história seja escrito. Pela responsabilização jurídica, pelo império da Justiça, pelo fim à impunidade no caso do massacre no Carandiru! São Paulo, fevereiro de 2006. Assinam o manifesto: Comissão Teotônio Vilela - São Paulo-SP Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos - São Paulo-SP Pastoral Carcerária/CNBB Nacional Pastoral Carcerária do Estado e da Arquidiocese de São Paulo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - São Paulo-SP Instituto das Irmãs da Santa Cruz OBSERVATÓRIO DAS VIOLÊNCIAS POLICIAIS - SP COLETIVO CONTRA TORTURA - São Paulo-SP Centro de Defesa dos Direitos Pe. João Bosco Burnier e Pe. Geraldo Mauzzerol - Guarulhos - SP Centro de Cultura Luiz Freire DIGNITATIS - ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR - João Pessoa-PB GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - Recife-PE Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin - São Paulo-SP Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT) - Brasil Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia

Contra a lei, juízes barram desapropriações

Contra a lei, juízes barram desapropriações

EXCLUSIVO – Mais de duas mil famílias já poderiam estar assentadas em São Paulo se magistrados cumprissem a lei

Marcelo Netto Rodrigues da Redação do Jornal Brasil de Fato, ed. 153 Cerca de 34 mil hectares de terras, de vinte e duas fazendas, já poderiam estar nas mãos de 2.110 famílias sem-terra acampadas do Estado de São Paulo se os juízes responsáveis pelas desapropriações dessas áreas estivessem cumprindo a lei. O dinheiro referente às indenizações - R$ 153 milhões - já está depositado - em alguns casos, há oito anos. Mesmo assim, as famílias continuam vivendo embaixo de lonas. A lei do rito sumário diz que uma vez depositado o dinheiro em juízo, o juiz tem 48 horas para dar imissão na posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Só depois, se fosse o caso, esse mesmo juiz avaliaria se a indenização estipulada é justa ou não. Porém, essa ordem natural dos fatores está sendo invertida deliberadamente pelos juízes, para que, entre outras conseqüências, os fazendeiros ganhem tempo para "mascarar" os seus imóveis. "No lugar de conceder a imissão na posse imediata ao Incra, os juízes estão julgando previamente uma ação declaratória de produtividade emitida pelos próprios fazendeiros, valendo-se de uma lei ordinária do Código Civil (menor à lei do rito sumário) que trata da relação de compra e venda entre particulares", diz Antônio Storel, engenheiro agrônomo e assessor do Incra-SP. A situação beira o ridículo, uma vez que a ação desapropriatória é entre o poder público e um particular. Mas, apesar da evidente contradição e má-fé, os juízes se defendem dizendo que apenas seguem um acórdão emitido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ano 2000.

Dinheiro Vivo

Os magistrados que desrespeitam o rito sumário - rejeitando a prévia imissão na posse ao Incra - argumentam que agem para prevenir problemas aos fazendeiros. E, para que não restem dúvidas, acabam pedindo a confecção de laudos atestando a produtividade da área inclusive a peritos judiciais que mantêm páginas na internet com os dizeres: "Incra - reforma agrária: como se prevenir". Defendem eles, os juízes, que os fazendeiros estariam sendo prejudicados se, no curso da ação desapropriatória por interesse social para fins de reforma agrária, ficasse provado que a área cumpria, sim, sua função social. E que em vez de receber a indenização da terra nua em dinheiro vivo, eles estariam sendo pagos em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) - cujo resgate se dá na proporção do imóvel, em um prazo que varia de 5 até 20 anos. "Só no Brasil acontece isso. A imissão na posse deve vir primeiro, para depois se discutir todo o resto. E mesmo que o Estado fosse obrigado a recuar das TDAs, essa situação estaria contemplada pela lei 4132/62, que desapropria áreas no campo por interesse social, com pagamento em dinheiro. Não há a menor justifica em atrasar a posse para o Incra", contra-argumenta Storel.

Movimentos sociais lembram 250 anos da morte de Sepé

Um pouco da história do Brasil que os livros não contam...

Movimentos sociais lembram 250 anos da morte de Sepé

Fonte: Comitê do Ano de Sepé - 24/01/2006 do site www.projetosepetiaraju.org.br Atividades em São Gabriel (RS), nos dias 4 a 7 de fevereiro, contarão com atos públicos, celebrações indígenas e apresentações culturais. Milhares de pessoas são esperadas em São Gabriel para as atividades em memória dos 250 anos da morte de Sepé Tiaraju, entre os dias 4 e 7 de fevereiro. As comemorações contarão com apresentações musicais, encenação da morte de Sepé, ato público, celebrações indígenas e encontros dos movimentos sociais. O evento contará com diversas apresentações musicais e teatrais, como a encenação da morte de Sepé, entre os dias 4 e 6 de fevereiro. No dia 7, data da morte de Sepé, será realizado um grande ato público, com visitas aos locais históricos e celebrações do povo guarani. As comemorações são organizadas por um comitê formado por intelectuais, entidades como o Conselho Indigenista Missionário e movimentos sociais como a Via Campesina. O dia 7 começará com uma alvorada festiva e logo após os participantes se encontrarão no trevo principal da cidade, de onde seguirão em caminhada até a Sanga da Bica, local da morte de Sepé Tiaraju. Em seguida, haverá um ato público, com a presença de autoridades e movimentos sociais. As atividades terão diversas celebrações dos indígenas da etnia guarani. A Via Campesina reunirá cerca de mil camponeses a partir do dia 4, para um seminário de estudos sobre a história de Sepé. A Consulta Popular reunirá centenas de jovens também para um seminário de estudos. Além disso, a cidade de São Gabriel receberá uma Assembléia Continental dos Povos Indígenas, que reunirá guaranis do ConeSul além de lideranças indígenas de diversos Estados do Brasil. Quem foi Sepé Sepé Tiaraju era Corregedor da Redução de São Miguel durante a Guerra Guaranítica, iniciada após a assinatura, em 1750, do Tratado de Madri, em que Portugal e Espanha trocavam entre si os Sete Povos das Missões, sob domínio espanhol, pela Colônia do Sacramento, sob domínio lusitano. O tratado obrigava que os missionários das sete reduções jesuíticas que se encontravam no atual território do Rio Grande do Sul se deslocassem para a outra margem do rio Uruguai. Sepé liderou a resistência ao lado de Nicolau Ñenguiru, corregedor da Redução de Santa Maria. No dia 7 de fevereiro de 1756, na região chamada de Batovi, atual município de São Gabriel, Sepé Tiaraju é morto em combate. Relatos da época dão conta de que o líder guarani foi morto por um golpe de lança dado por um português e, depois, por um tiro de um espanhol. Três dias depois, liderados por Ñenguiru, cerca de 1,5 mil índios são massacrados pelas tropas de Espanha e Portugal. Entre a morte de Sepé Tiaraju e a expulsão de todos os jesuítas da América do Sul, no ano de 1768, o pensador iluminista Voltaire afirmou que “a experiência cristã das Missões Guaranis representa um verdadeiro triunfo da humanidade”. No ano de 1979, mais de dois séculos depois, a UNESCO, organismo das Nações Unidas para Educação e Cultura, tombou as Ruínas de São Miguel Arcanjo como Patrimônio da Humanidade.

A democracia que não interessa aos ocidentais

Ahá, achei um texto óóótimo sobre as eleições na Palestina. Estive3 pensando nela desde o seu resultado. Pode ter sido uma reação contra a violência que sofrem do Ocidente. O texto abaixo supõe outras causas também. Mas uma coisa eu sei: pelo menos por enquanto, o Bush não poderá alegar que que eles não são democráticos. Que coisa, não?! Ah, brigadão para quem deixou os elogios no comentário. Isso é bom, dá um ânimo.

A democracia que não interessa aos ocidentais

Estados Unidos, União Européia, Rússia e ONU colocam condições para manter ajuda econômica à Palestina após a vitória do Hamas nas eleições

da Redação do Jornal Brasil de Fato O chamado Quarteto para a Paz no Oriente Médio – formado pelos Estados Unidos, União Européia (UE), Rússia e Organização das Nações Unidas (ONU) – condicionou a ajuda econômica à Autoridade Nacional Palestina (ANP) ao reconhecimento do Estado de Israel pelo movimento Hamas e à sua renúncia ao uso da violência. No dia 26 de janeiro, o Hamas – conhecido por suas posições e ações radicais contra a ocupação israelense – foi o grande vencedor das eleições legislativas na Palestina, obtendo 76 das 132 cadeiras do Parlamento e constituindo-se, portanto, em maioria absoluta. O resultado provocou a reação imediata de Israel e dos países ocidentais, que condenaram a escolha feita pelo povo palestino. Pressões ocidentais O Quarteto, em comunicado lido no dia 31 de janeiro pelo secretário-geral da ONU, o ganês Kofi Annan, deu um prazo de dois a três meses para que o Hamas atenda às condições – mais ou menos o período de tempo que o novo governo levará para ser composto. O presidente dos EUA, George W. Bush, reafirmou que não trabalhará com os vencedores das eleições caso eles não cumpram as imposições. O governo israelense, por sua vez, aproveitou a situação e congelou cerca de 35 milhões de dólares que deveria ser transferido no dia 1º de fevereiro à ANP. A justificativa, segundo o primeiro-ministro interino Ehud Olmert (que substitui Ariel Sharon, em coma desde o dia 4 de janeiro devido à uma hemorragia cerebral), é a de que existe o temor que que terroristas assumam o governo palestino. Como era de se esperar, o Hamas rechaçou as exigências do Quarteto, através de seu porta-voz, Mosheer Masri: "(Tais exigências) constituem pressões que servem aos interesses de Israel e não aos do povo palestino". Horas antes do comunicado do Quarteto, o líder do grupo, Ismail Haniyeh, convocou a comunidade internacional a um diálogo "sem condições" e a manter o envio de dinheiro à ANP, mesma reivindicação do presidente palestino, Mahmoud Abbas, que afirmou que se reunirá com o Hamas nas próximas semanas para conversar sobre o futuro governo. Surpresa A vitória do Hamas nas eleições legislativas surpreendeu a todos, até seus integrantes. O Fatah, movimento nacionalista fundado pelo falecido Yasser Arafat, e até então visto como praticamente invencível, conquistou apenas 43 cadeiras. O grupo vencedor, logo após o resultado, anunciou que trabalharia para a formação de uma coalizão entre os dois partidos. Tzipi Livni, nova ministra do interior de Israel, pediu uma postura firme por parte da UE: "Depois que o Hamas tomar a ANP, será fundamental que a União Européia fale de maneira clara e inequívoca no sentido de que a Europa não terá entendimento num processo que significará o estabelecimento de um governo terrorista". Ao que Ismail Haniyeh respondeu, à BBC: "Não temam. O Hamas é um movimento palestino, um movimento consciente e maduro que está politicamente aberto tanto à questão palestina quanto às questões árabe e islâmica. Da mesma forma, está aberto ao diálogo internacional". Para o professor israelense de Ciência Política, Yaron Ezrahi, o Hamas pode de fato moderar sua plataforma como preço para adotar sua política. A análise do reconhecido pesquisador palestino Khalil Shikaki, que havia antecipado a ascensão do Hamas, segue na mesma linha. Segundo ele, o resultado das eleições legislativas não pode ser interpretado como um apoio da população às visões extremistas do grupo vencedor. "Todos os estudos que foram realizados nos últimos 13 anos demostram que os palestinos nunca foram tão moderados como são neste momento", afirmou. As divisões internas do Fatah e seu contestado governo dentro da ANP; a reputação do Hamas ao repartir os fundos de caridade entre os pobres e o enfoque de sua campanha em questões internas palestinas é que podem ser considerados alguns dos fatores da ascensão do grupo ao poder. (com informações do La Jornada. Colaborou Bruno Terribas)

A Veja e o padre Julio Lancelotti

Sabe, tenho me perguntado de onde vem o pensamento facista e segregacionista da classe média paulistana. Aquelas coisas que a gente sempre é obrigado a ouvir, como "só deviam ficar em São Paulo os nascidos aqui. Os outros têm que ir embora". Os outros,^leia-se os nordestinos. Essa frase me deixa possessa. Como pode ? E de onde vem essa ignorância toda? Pq eu não vejo no Jornal Nacional essa idéia sendo propagada. Enfim, tenho pensado nisso. Encontrei uma reportagem no ministério da Saúde sobre uma das besteiras que a Veja anda dizendo. Agora ofendendo Júlio Lanceloti, acusando-o de demagogia com os moradores de Rua e portadores de HIV. Abaixo, tudo que esta reportagem rendeu: 20/01/06 Revista Veja ataca Júlio Lancelotti em reportagem deste mês. Publicação afirma que padre usa da 'demagogia' e dos moradores de rua como 'manobra para fazer política'. Movimento de aids e Programa Nacional enviam mensagem de apoio a Lancelotti 19/01/2006 - 18h05 Na edição de n. 1938 da revista Veja, de 11 de janeiro de 2006, a publicação traz uma reportagem criticando o Padre Julio Lancelotti, fundador da casa de apoio Casa Vida, que cuida de crianças soropositivas, e líder da Pastoral da Rua. Na reportagem, Camila Antunes (repórter), afirma que o padre é demagogo e que os motivos pelo qual o padre defende os moradores em situação em rua "estão longe de ser religiosos. O que ele quer mesmo é ter a sua disposição um rebanho de manobra para fazer política", informa a Veja. Por fim, a repórter propõe um acordo ao padre que tem se mostrado contra as rampas antimendigo. "A prefeitura retira as rampas e o padre abandona o seu bunker e passa a morar debaixo do viaduto. Lá, poderá controlar os assaltantes e encontrar a santa felicidade junto ao 'Povo da Rua'", ironiza a reportagem. Inúmeras foram as manifestações nessa semana diante da reportagem. Pessoas ligadas ao movimento de Aids e que tem acompanhado o trabalho de Julio Lancelotti enviaram cartas de apoio e mensagens de solidariedade ao padre. Para o ex-presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, Rubens Duda, a reportagem é "lamentável" e "mostra nitidamente o quanto alguns profissionais ou órgãos da imprensa, prestam-se, sabe-se lá a que custo, a instrumento de políticos para bater naqueles que denunciam autonomamente as manobras eleitoreiras com ações de discriminação e preconceito a diversas populações, entre elas, as de moradores de rua", afirmou. Leia aqui a reportagem publicada pela Veja: O PECADO DA DEMAGOGIA O padre Julio Lancelotti líder de uma organização política ligada ao PT chamada Pastoral da Rua (atenção, papa Bento XVI), comete todos os dias um pecado mortal - o da demagogia. Ele é o criador de uma categoria que leva o nome de "Povo da Rua". É a denominação de Lancelotti para mendigos, menores abandonados e loucos que vagam pelas ruas de São Paulo. A pretexto de defender o "Povo da Rua", o padre quer transformar uma situação precária - a dos sem-teto e que tais - em permanente. Toda e qualquer iniciativa para colocar esse pessoal em abrigos, custeados pela prefeitura, limpar os logradouros públicos de barracas e excrementos e livrar os transeuntes do risco de assaltos protagonizados por pivetes é torpedeada por Lancelotti com a classificação de "prática higienista". Os motivos do padre estão longe de ser religiosos. O que ele quer mesmo é ter a sua disposição um rebanho de manobra para fazer política. Se Lancelotti fosse mesmo sensível às necessidades de seu "Povo da Rua", começaria por oferecer abrigo na igreja da qual é pároco: a de São Miguel Arcanjo, no bairro paulistano da Mooca. A igreja, porém, tem grades nas portas e cerca elétrica nos muros - um aparato suficiente para definir aquela casa de Deus como um "bunker antimendigo". "Antimendigo é a expressão usada por ele - e por jornalistas amigos seus - para classificar pejorativamente a iniciativa da prefeitura de São Paulo de colocar rampas de superfície áspera sob o viaduto que leva à Avenida Paulista. A administração municipal recorreu a esse expediente para desalojar os marginais que instalados no local, assaltavam as pessoas que transitam por ali. Lancelotti continua a esbravejar que "as rampas antimendigo" fazem parte de uma "visão higienista". Pois bem, propõe-se aqui um acordo: a prefeitura retira as rampas e o padre abandona o seu bunker e passa a morar debaixo do viaduto. Lá, poderá controlar os assaltantes e encontrar a santa felicidade junto ao "Povo da Rua". (Repórter: Camila Antunes) Fonte: Revista Veja, 11 de janeiro de 2006, página 92 MANIFESTAÇÕES DE APOIO Nesta quinta-feira,19, o Programa Nacional de DST/Aids encaminhou à Agência de Notícias da Aids uma carta que foi enviada ao Diretor de Redação da Revista Veja, Eurípedes Alcântara, solidarizando-se ao Padre Julio Lancelotti por seu trabalho incansável na luta contra a Aids. Leia a seguir. MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PROGRAMA NACIONAL DE DST/AIDS SEPN Quadra: 511 Bloco: "C" 70.750-543-Brasília-DF Tel. (0xx61) 3448-8024 Ofício 567/SCDH/PN-DST-AIDS/SVS/MS Brasília, 17 de janeiro de 2006. Ao Senhor EURÍPEDES ALCÂNTARA Diretor de Redação da Revista Veja Caixa Postal 11079 05422-970 – São Paulo - SP Assunto: Matéria da Revista Veja 11/01/06 – O Pecado da Demagogia 1. Em referência a matéria da revista Veja de 11/01/06, intitulado: "O pecado da demagogia", ao qual faz, desnecessariamente, equivocadas críticas ao Pe. Julio Lancelotti e seu trabalho, vimos por meio deste, nos solidarizar com quem incansavelmente está a frente, dentre outras, da luta contra o HIV/Aids. 2. Em sua trajetória pessoal e social, o acolhimento a crianças vivendo com HIV/Aids, com a constituição das Casas Vida I e II, efetivaram uma das primeiras respostas a orfandade advinda da epidemia. 3. A luta do Pe. Julio Lancelotti na defesa das minorias busca resgatar os direitos inalienáveis desta população e contribui para minimizar o impacto da exclusão social, discriminação e preconceito que atingem as pessoas que vivem à margem da sociedade. 4. As parcerias deste Programa com a Casa Vida sempre foram regidas por seriedade e responsabilidade nos trabalhos realizados. 5. A matéria não reflete a história e a trajetória de um homem que pautou sua vida na defesa das populações mais carentes. Atenciosamente, Pedro Chequer Diretor A presidente da organização não-governamental Associação de Prevenção e Tratamento da Aids (APTA), Teresinha Pinto, fez questão de assinalar seu protesto contra o "achincalhamento grosseiro perpetrado contra uma das figuras mais respeitáveis desta república", escreveu referindo-se ao padre. Ela classifica a revista como uma "publicação de direitismo hidrófobo que se esconde atrás do mercadologismo para justificar interesses bem disfarçados de viés ideológico (do qual repórteres e colunistas são meras caricaturas)", informou. Para ela, "o Padre Júlio Lancelotti é uma figura admirada, em primeiro lugar, em sua paróquia – por seu fazer simples de transformação – para usar uma expressão de outro pensador contemporâneo, o filósofo Renato Gianini Ribeiro – depois, pelas comunidades Médica, Educacional e Social (terceiro setor, no nível de compreensão da revista) por seu magnífico trabalho na Casa Vida (crianças soropositivas) e na defesa dos excluídos – como os sem-teto e os internos da Febem – contra a violência do fascismo entranhado em nossas elites". O ex-presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, Rubens Duda, também manifestou-se a favor do Padre Julio e classificou como "lamentável" a reportagem. Leia na íntegra. O PECADO DA AUTONOMIA A lamentável matéria da revista Veja , criticando o trabalho do Pe. Julio Lancelotti, mostra nitidamente o quanto alguns profissionais ou órgãos da imprensa, prestam-se, sabe-se lá a que custo, a instrumento de políticos para bater naqueles que denunciam autonomamente as manobras eleitoreiras com ações de discriminação e preconceito a diversas populações, entre elas, as de moradores de rua. Pe. Julio Lancelotti é fundador da Casa Vida I e II que abriga crianças portadoras do HIV/Aids, Coordenador do Movimento dos Moradores de Rua e da Pastoral do Menor na Região da Zona Leste de São Paulo, contrariamente do que é colocado, como Pároco da Igreja de São Miguel Arcanjo, Arcanjo Miguel, aquele que enfrentou o diabo, Pe. Julio enfrenta a cada dia o "diabo" da inércia religiosa e clerical, para além muro, combatendo o "diabo" da injustiça social, não há duvidas que se ficasse estático em sua Paróquia, usufruiria de muito mais conforto e evitaria ataques diretos de quem o considera desafeto por suas posições em defesa daqueles ao qual se comprometeu a defender em sua trajetória religiosa. Mais do que abrir a porta de sua casa para os moradores de rua, abriu sua vida, como o fez aos menores e as crianças portadoras do HIV/Aids. Quem o conhece, sabe que daria sua casa e muito mais, sem pestanejar, se isso trouxesse a dignidade e resolvesse o problema ,que é de vontade política, de política publica a essa população. Ele deseja a permanência, não da situação precária dos "sem – tetos" , mas da visibilidade do problema, para evitar que seja abafado ou escondido com a "prática higienista" adotada por essa desastrosa gestão em ano de eleição. Quanto ao acordo do vigário morar debaixo do viaduto em troca da retirada das rampas ásperas colocadas pela prefeitura, seria melhor a prefeitura substituir as rampas por políticas dignas, ousando assim, a cumprir a sua obrigação, dessa forma, os viadutos estariam vazios e ninguém, inclusive o padre, necessitariam de morar sob eles. Se a política anti-mendigo, não deu certo, e a estratégia agora é a política anti- Pe. Julio, a sociedade civil organizada, órgãos e pessoas publicas estão atentos a essa sórdida manobra. Tatiana Vieira fonte: ministerio da saúde http://www.aids.gov.br/data/Pages/LUMISDA56F374ITEMID8406F3C5F13C493FB687226D6753159FPTBRIE.htm

Ano de 2005 Termina com Número Recorde de Assassinatos

Oizinho! Hoje saiu uma notícia no Jornal Nacional - que eu vi antes de mudar de canal por não aguentar - a reintegração de posse de uma fazenda contra índios que a haviam "invadido". Pensei então na desinformação que nos foi passada. Não sei a história daquela terra nem daqueles índios naquela terra. Ou do dono da terra. Enfim, só fiquei sabendo que índios mal e vagabundos invadiram uma terra de um homem de bem e que este, juntamente com a ordem, a polícia, expulsaram os invasores vagabundos. Tudo isso (des)informado com o bico da apresentadora. Já percebeu que a Sndra Anhemberg e a outra - que eu esqueci o nome - fazem bico para falar? E as caras dos âncoras, de reprovação ou de aprovação após passar a reportagem? Argh! Enfim, daí encontrei essa reportagem sobre os assassinatos indígenas de 2005. Aguardemmmm, como diria seu Sílvio, estamos no começo de 2006! Bom, já falei demais. O texto é longuinho, mas flui bem. Boa leitura!! E até mais!

Ano de 2005 Termina com Número Recorde de Assassinatos

Tirado do site da Ação Popular Socialista Com o assassinato de Dorvalino Rocha, líder Guarani Kaiowá da terra Nhande Ru Marangatu, morto no dia 24 de dezembro por homens contratados para fazer a segurança da fazenda Fronteira, situada no município de Antonio João (MS), o ano 2005 terminou com 38 indígenas assassinados. Este é o maior número assassinatos nos últimos onze anos, segundo levantamentos do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O Mato Grosso do Sul é o estado brasileiro onde se registrou o maior número de assassinatos, com 28 mortos. A soma total dos últimos onze anos chega aos 240 assassinatos, uma média de mais de 21 mortos por ano. Para fazer seus levantamentos sobre violência, o Cimi utiliza informações colhidas por seus missionários e notícias divulgadas através da imprensa. O Cimi considera que a lentidão do Estado nos processos de reconhecimento e proteção das terras indígenas é uma das principais causas dos assassinatos. E o terceiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva teve números desfavoráveis no que se refere à quantidade de terras declaradas, isto é, que tiveram sua Portaria Declaratória publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial. Foram apenas cinco terras declaradas, o que leva a uma média de seis terras por ano no governo Lula, abaixo da média anual dos governos Fernando Collor/Itamar Franco (média de 16 terras), Fernando Henrique Cardoso (média de 11 terras) e João Baptista Figueiredo (média de 8 terras). Se as demarcações seguirem neste ritmo, o Estado brasileiro irá demorar pelo menos 45 anos para reconhecer todas as terras indígenas do país e rever os limites daquelas que têm sua extensão questionada pelos povos.

Assassino confesso de líder guarani kaiowá é solto

Encontra-se em liberdade o assassino confesso de Dorvalino Rocha, líder Guarani Kaiowá da terra Nhanderu Marangatu, morto na véspera de Natal no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul. Depois de confessar o crime em testemunho prestado à Polícia Federal, o segurança João Carlos Gimenes, da empresa Gaspem, contratado para fazer a vigília da fazenda Fronteira, foi solto pela delegada da Polícia Federal Penélope Automar. A delegada concedeu a liberdade ao assassino ao constatar que se tratava de um réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e por entender que este não oferecia risco ao curso das investigações. As testemunhas do crime contam que quatro seguranças desceram de um automóvel estacionado à beira da estrada MS 384 e foram em direção ao acampamento onde se encontram as famílias Guarani Kaiowá. Ainda segundo as testemunhas, o assassino teria disparado dois tiros contra a vítima sem lhe dar qualquer oportunidade de reagir. Apesar da apreensão pela qual passam, as famílias Guarani Kaiowá estão determinadas a permanecer em seu acampamento na beira da estrada, como forma de pressionar as autoridades para que devolvam sua terra, homologada por decreto presidencial em março de 2005 e da qual foram expulsos por determinação judicial no início de dezembro passado.

Sete indígenas continuam presos em Santa Catarina

Em 27 de dezembro de 2005, oito indígenas foram presos em Chapecó, Santa Catarina, por determinação da Justiça Federal. As prisões ocorreram oito dias depois de uma manifestação pela continuidade do processo de retirada dos ocupantes não-índios das terras Toldo Chimbangue e Toldo Pinhal. O cacique Lauri Alves foi liberado em 31 de dezembro por decisão da Justiça Federal, após provar que não estava presente na manifestação. As outras sete pessoas continuam presas, e aguardam a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o pedido de liberdade para os índios, impetrado pela Funai. O Tribunal Regional Federal da 4a Região já negou o Hábeas Corpus. A Funai recorreu também ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em 3 de janeiro, a ministra Ellen Gracie negou seguimento ao pedido, pois não reconheceu a competência do STF para o caso. A arbitrariedade das prisões é tão grande que, entre as oito pessoas detidas, duas não são citadas no processo. Alceu de Oliveira foi preso por ser conhecido como Quixé, mas o nome que consta no processo é João Gonçalves, também chamado de Quixé. No lugar de um indígena chamado Wilson Antunes foi preso o indígena Adilson Ferreira. Segundo informações da Funai em Chapecó, há dúvidas sobre a existência de um Wilson Antunes. O cacique Idalino Fernandes é acusado de liderar a comunidade indígena no bloqueio do acesso a uma fazenda durante a manifestação de 19 de dezembro de 2005. No entanto, ele não estava na manifestação quando ela começou, mas no escritório regional da Funai em Chapecó e somente foi até o local ao ser informado da manifestação. Outra acusação é de que os indígenas teriam roubado duas armas de fogo dos agricultores. Mas as armas que motivam a acusação foram retiradas das mãos dos agricultores pelos indígenas, que estavam sendo ameaçados, e foram entregues, logo em seguida, também pelos indígenas, a policiais que lavraram autos de apreensão das armas. As lideranças que respondem a inquérito policial são acusadas também de invasão de propriedade e agressão. Para o Conselho Indigenista Missionário, está em curso mais um capítulo da antiga e recorrente estratégia de criminalizar pessoas que lideram a luta dos povos indígenas para conquistar e garantir direitos à dignidade, à justiça e à vida. Brasília, 5 de janeiro de 2006 Cimi – Conselho Indigenista Missionário Mais uma vez, o governo e o judiciário não protegem os povos indígenas do Brasil No Brasil, os povos indígenas continuam a sofrer com a violência e a privação econômica grave resultantes do fato de o governo e o poder judiciário não protegerem seu direito constitucional à terra, disse hoje a Anistia Internacional. Em 15 de dezembro de 2005, uma comunidade Guarani-Kaiowá, que vive no Estado de Mato Grosso do Sul, foi violentamente despejada das suas terras ancestrais por uma operação em grande escala da Polícia Federal, com o apoio não oficial dos proprietários de terras da região. O despejo ocorreu após uma série de intervenções legais, inclusive uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que efetivamente suspendeu o direito constitucional dos Guaranis-Caiovás às suas terras. Os Guaranis-Caiovás estão acampados agora à beira da estrada MS-384, com insuficientes provisões, saneamento ou abrigo. “A decisão judicial teve conseqüências catastróficas para a comunidade indígena Guarani-Kaiowá”, disse Patrick Wilcken, o encarregado de campanhas para o Brasil da Anistia Internacional. “Uma mulher grávida de sete meses sofreu um aborto depois de levar uma queda durante o despejo e um bebê de um ano de idade morreu de desidratação após vários acessos de diarréia.” No dia 24 de dezembro de 2005, nove dias após o despejo, Dorvalino Rocha, de trinta e nove anos, levou um tiro no peito na entrada da Fazenda Fronteira, no município de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com os relatos, ele foi morto por um segurança particular contratado por proprietários de terras da região. A Anistia Internacional e várias ONGs regionais haviam advertido, por diversas vezes, que o despejo resultaria em mais violência e privação social para o povo Guarani-Kaiowá. Dorvalino Rocha é o 38° militante indígena morto em 2005, o pior ano em mais de uma década de acordo com a ONG brasileira ‘Conselho Indigenista Missionário’. Vinte e oito destes assassinatos ocorreram apenas no Estado de Mato Grosso do Sul. “A situação difícil dos Guaranis-Caiovás é típica do que ocorre quando o processo de ratificação da terra é obstruído ou retrocede por ordem do tribunal. Os indígenas são forçados a viver às margens de suas terras ancestrais, com medo constante de represálias dos pistoleiros ou firmas de segurança que agem sem controle”, disse Wilcken. “Passamos a noite inteira com medo. Não conseguimos dormir cada vez que passa um carro”, disse Eugênio Morales, um dos líderes do acampamento. “Embora o governo federal tenha finalmente tomado algumas medidas para tratar dos problemas causados pelo despejo, providenciando assistência de emergência, não fez nada em primeiro lugar para impedir que esta situação fosse criada”, disse Wilcken. A Anistia Internacional apelou às autoridades brasileiras para que estabelecessem políticas claras e estratégias específicas para enfrentar as questões persistentes de abusos dos direitos humanos, que afetam a população indígena do Brasil. A Anistia Internacional também solicitou ao governo federal que investigasse a fundo as firmas de segurança privadas e o papel desempenhado por elas nos casos de violações dos direitos humanos. Fonte: Sítio do CIMI, 09/01/2006

As Bases Formadoras do Preconceito

veiculado na rede tv, das 4 às 5, do qual eu já falei aqui e coloquei o link ao lado. Bom, o tema do programa de hj foi sobre diversidade sexual. "Tema batido", pensariam alguns. Mas não. Trataram da existência e da diferença dos transexuais e dos travestis. Um tem uma identidade de mulher, e o outro se veste de uma. Já tinha tido essa conversa com um amigo antes - que me abriu esse universo, por sinal -, mas era tudo muito confuso. Ah, trataram também do fato de acharmos que todos travestis e trans são protitutas. "Quando a família fecha as portas, a rua se mostra como o caminho". Mas que elas procuram outros caminhos também, e muitas encontram. Procurei, então, um texto sobre o assunto. Mas não encontrei um que saísse dessas conceituações - pelo menos no site em que procurei, por não conhecer outros. Encontrei então um sobre preconceito - que, para eles, NÃO É UM TEMA BATIDO. Gostei desse texto, faz a gente refletir um pouquinho sobre o assunto. Ah, então, vamos lá! E ótimo calor a todos!!

As Bases Formadoras do Preconceito

do site www.casadamaite.com autor não informado De maneira breve, vamos tratar nesta introdução sobre qual seria a dinâmica e a base formadora de um preconceito. Ou mesmo: o que produz um preconceito, quais as consequências e possibilidades de mudança. O preconceito por si só é algo natural e inerente ao convívio entre pessoas ou grupos sociais. A própria palavra diz: temos um "conceito" anterior ("pré") de algo ou alguém sem conhecer as suas verdadeiras características ou qualidades. Quando somos apresentados a alguém, criamos diversas idéias sobre quem seria essa pessoa. Muitos começam pela roupa, pela maneira de agir, pelos seus amigos, pela profissão e assim vai. É algo natural e que sempre existiu e existirá na humanidade. A questão é que quando estamos nesse processo normal de reconhecimento do que nos é estranho ou desconhecido, usamos de vários valores, morais, culturas e interesses que muitas vezes nos impedem de realmente ver quem ou o que seja essa pessoa nova. Muitas vezes, esses valores culturais ou normas estão tão arraiadas e incorporadas a nós que não percebemos e aceitamos a possibilidade de que existam outras crenças, outros valores que poderíamos usar como fonte de referência para conhecer ou aprender sobre algo ou alguém. Tratando sobre o "pré-conceito" com relação à categoria social ou qualquer outra denominação (orientação sexual, raça, classe econômica, cor, etc), ele poderá se transformar em uma atitude negativa, com relação a um grupo ou pessoa, baseando-se num processo de comparação social em que o grupo do indivíduo é considerado como ponto positivo de referência. A manifestação comportamental do preconceito, desta forma, poderá se transformar em discriminação, no sentido de manter as características do seu grupo de referência, bem como sua posição privilegiada, à custa dos participantes do grupo de comparação (considerado "diferente" ou inferior, no caso). Muitas vezes encontramos termos como o de "minorias desprevilegiadas" para englobar, por exemplo, homossexuais, negros e mulheres. Daí pergunto: será que são realmente minorias? Será que não existem tantos homossexuais, negros ou mulheres pelo mundo? A questão é que são setores da sociedade que têm sobre eles valores, morais e interesses muito mais estruturados, aceitos e consequentemente mais fortes que os deles. Para se mudar a opinião ou conceito se que se tem de algo ou de alguém, será preciso fortalecer, esclarecer e fazer compreender que existem outros valores, outra "cultura", ou outras maneiras de viver que podem ser diferentes daquela mais evidente ou fortalecida. Outro ponto, é que será preciso um esforço ainda maior para que pessoas de um grupo privilegiado reconheçam que as bases do preconceito tb. surgiram de interesses - sejam eles de posição social ou econômica - que devem ser repensados. Todos fazem apologias e declarações de igualdade e respeito; é preciso transformar esses discursos e demagogias em algo mais prático e real. Oferecendo respeito à individualidade e às verdadeiras qualidades do outro, proporcionando reais possibilidades de reconhecer a diversidade humana, seus interesses em comum; vivendo bem consigo mesmo e seu grupo - homossexuais, heteros, gays, lésbicas, trangêneros, negros, brancos, ricos, pobres, etc - seja ele qual for. -------------------------------------------------------------------------------- E aqui vai uma história descontraída... GRUPO DE MACACOS Um grupo de cientistas colocou cinco macacos numa jaula, em cujo centro puseram uma escada e, sobre ela, um cacho de bananas. Quando um macaco subia a escada para apanhar as bananas, os cientistas lançavam um jato de água fria nos que estavam no chão. Depois de certo tempo, quando um macaco ia subir a escada, os outros enchiam-no de pancadas. Passado mais algum tempo, nenhum macaco subia mais a escada, apesar da tentação das bananas. Então, os cientistas substituíram um dos cinco macacos. A primeira coisa que ele fez foi subir a escada, dela sendo rapidamente retirado pelos outros, que o surraram. Depois de algumas surras, o novo integrante do grupo não mais subia a escada. Um segundo foi substituído, e o mesmo ocorreu, tendo o primeiro substituto participado, com entusiasmo, da surra ao novato. Um terceiro foi trocado, e repetiu-se o fato. Um quarto e, finalmente, o último dos veteranos foi substituído. Os cientistas ficaram, então, com um grupo de cinco macacos que, mesmo nunca tendo tomado um banho frio, continuavam batendo naquele que tentasse chegar às bananas. Se fosse possível perguntar a algum deles porque batiam em quem tentasse subir a escada, com certeza a resposta seria: "Não sei, as coisas sempre foram assim por aqui..." Você não deve perder a oportunidade de passar esta história para seus amigos, para que, vez por outra, questionem-se porque estão batendo. " TRISTE ÉPOCA ! MAIS FÁCIL DESINTEGRAR UM ÁTOMO DO QUE UM PRECONCEITO". (Albert Einstein)

Usina hidrelétrica ameaça o Xingu

O texto de hj, eu recebi por e-mail. Bem bom! Tudo pelo progresso!

Usina Hidrelétrica Ameaça o Xingu

Ullisses Campbell/ Correio Braziliense/DF Os líderes indígenas do Parque Nacional do Xingu decidiram comprar uma briga contra a construção de uma usina hidrelétrica na região. A empresa Paratininga Energia está erguendo uma hidrelétrica no Culuene, no Mato Grosso, próximo àaldeia Tuatuari. Para reclamar junto ao governo, duas lideranças do Xingu foram até a Funai - Fundação Nacional do Índio. Segundo o cacique Pirakumã Yawalapiti, a empresa está explodindo rochas do rio com dinamites. Centenas de peixes estãomorrendo nos principais afluentes do Rio Xingu. A aldeia Tuatuari é a mais prejudicada pelas obras da usina, segundo relataramos índios à Funai. Eles também entregaram um relatório à representante da ONU - Organização das Nações Unidas, Hina Jilani, que visitou o Brasil para avaliar as políticas do governo para proteger os defensores dos direitos humanos. No documentos, os índios relatam que a construção da usina tem anuência do governo do Mato Grosso, que liberou a obra. A hidrelétrica está localizada a 100km da reserva indígena. No entanto, o rio que será represado é essencial para abastecer o Xingu, que corta o parque nacional de ponta a ponta e serve como principal fonte de alimento para os índios. O maior aliado da aldeia indígena para conter as obras é o Ministério Público Federal, que vai tentar impedir a conclusão da obra na Justiça. Segundo o governo de Mato Grosso, os índios que reclamam da hidrelétrica de Paranatinga, na verdade, assinaram um documento permitindo a obra. No ano passado, o cacique Aritana Yawalapiti, o chefe mais respeitado do parque, assinou, juntamente com alguns líderes locais, um termo de compromisso com a Paranatinga Energia e com o governador Blairo Maggi para liberar a construção da usina no Rio Culuene. Em troca, eles receberiam R$ 1,3 milhão para projetos como um centro de treinamento e incentivo à piscicultura. O problema é que, só agora, o Ministério Público Federal e a Funai descobriram que o acordo não tem valor legal, já que a maioria das 14 etnias que vivem no parque não foi consultada. Assinou sem ler - O cacique Pirakumã, que lidera o movimento contra a barragem e é irmão de Aritana, alega que ele assinou o acordo sem ler. “Ele assinou assim, meio rápido, sabe? Só agora a gente sabe do que se trata”, argumenta. Segundo Pirakumã, a papelada que o governo do Mato Grosso deu para os índios assinarem é muito técnica. Com a construção da barragem, a Funai prevê que a represa afetará a fauna pesqueira de todo o parque. Os antropólogos do governo sustentam ainda que a obra compromete o Quarup, um dos rituais mais sagrados do Xingu. A usina seria construída em um local sagrado, onde nasceu a manifestação religiosa. Por enquanto, a obra está embargada. Segundo Piracumã, se a Justiça autorizar a continuidade das obras da usina, os índios partirão para a guerra. O acordo assinado entre o governo do Mato Grosso e o cacique Aritana prevê ainda o repasse de R$ 300 mil às aldeias. Pelo documento, a empresa Paranatinga liberaria, além dos R$ 1,3 milhão, mais 50 hectares de terras. Fonte: Ambientebrasil - 30/12/2005

Programa do João Cleber

Oiiiiiiiiiiiiiii!! Ah, vim mais rápido do q pensavam, né não? É que eu tô na casa de uma amiga minha - a Chel, mãe do João - e resolvi postar por aqui. Mas eu naum tava querendo colocar um texto denso hj. Sei lá, pq tem gente q tá me irritando por estar irritada(o) com textos políticos. Mas deixa pra lá. Arrumei uma charge legal. E eu nunca coloquei uma charge no blog, né?! Então, vamos lá. E até mais! Extraída do Jornal Brasil de Fato, cujo autor deve ser Ohi

Presidente eleito da Bolívia fala sobre nacionalização do gás

O Genteeeeee!! Po, desculpa o sumiço! Penso no blog todo dia, não consigo relaxar! Mas só de pensar nessa conexão lerrrrrrrda, em ter que procurar textos com essa conexão, me desanimo. Mas entrei hj e vi uma mensagem muito fofa. Me animou a continuar a caminhada. E estou aqui, em 2006, esperando que este seja um ano bom. Para mim, para você, para o mundo todo. E para a América Latina. Que as pessoas neste ano sejam mais tolerantes. E menos estressadas, menos hipócritas. Muuuito menos hipócritas e falsas. Assim espero. Hoje escolhi uma entrevista leve com o Evo Morales. Vitória respeitosa.

Presidente eleito da Bolívia fala sobre nacionalização do gás

Maite Rico

Enviada especial a La Paz

Do site da Ação Popular Socialista Ele está sobrecarregado pela vitória eleitoral de uma magnitude inesperada e pelos "paparazzi", como chama os jornalistas, que o assediam a cada passo. Veste jeans pretos, tênis esportivos e jaqueta de brim azul, a cor do Movimento ao Socialismo (MAS), seu partido. Evo Morales, 46 anos, o menino aimará que pastoreava lhamas em sua Oruro natal, o jovem que se curtiu nos sindicatos cocaleiros em Cochabamba e o deputado capaz de mobilizar as massas para derrubar governos prepara-se para se transformar, no próximo dia 22 de janeiro, no primeiro presidente indígena da Bolívia. Morales confirma a nacionalização das jazidas de gás e petróleo e a revisão dos contratos de exploração, que considera ilegais. El País - O que o senhor se sente mais: indígena, camponês ou cocaleiro? Evo Morales - Indígena, fundamentalmente. Estou muito orgulhoso de meu povo, mas também da classe média, intelectual, profissional que se somou ao MAS para que nós mesmos possamos nos governar e resolver nossos problemas. EP - Como explica o apoio que teve nas cidades, sendo o MAS um movimento camponês? Morales - Da gente das cidades, mestiça, crioula, também estou orgulhoso por esse apoio tão consciente, tão solidário. O movimento indígena é inclusivo, e valoriza nossa atitude democrática e nossa luta pela igualdade. EP - Que relação o senhor quer ter com a oposição? Morales - Se estiverem dispostos à mudança, serão bem-vindos. E se não a luta não será somente no Congresso, mas fora do Congresso. Essa é a nossa força para mudar nossa história. EP - Que tipo de relação quer ter com os EUA? Morales - De respeito mútuo, sem chantagens nem condicionamentos. Temos dignidade como povo e lutamos por nossa soberania. EP - O senhor estaria disposto a negociar um Tratado de Livre Comércio (TLC) com os EUA, como fez o Peru? Muitas empresas exportadoras dizem que sem o TLC fecharão. Morales - Não é tanto assim. É preciso revisar esses documentos. O TLC não é nenhuma solução, pelo contrário, fecha cooperativas, microempresas... Se for um acordo para que o comércio seja de microempresários e pequenas empresas, e não das transnacionais, será bem-vindo. Precisamos de um comércio de povo a povo para resolver os problemas econômicos, e não para concentrar o capital em poucas mãos. EP - O senhor pensa em continuar com os acordos de erradicação das plantações de coca? Morales - Queremos convocar o governo americano para fazer um narcotráfico zero, mas não vai haver coca zero. Uma coisa é a folha de coca, outra é a cocaína. A coca faz parte de nossa cultura, e faremos um estudo do mercado legal da folha de coca para definir as plantações com os sindicatos de agricultores. A luta contra o narcotráfico tem de ser eficaz, e não uma desculpa para que os EUA controlem nossos países e assentem bases militares ou mandem soldados armados, como no Chapare. Isso tem de terminar. Queremos que os EUA respeitem a autodeterminação dos povos latino-americanos. EP - O Estado boliviano é por lei o dono dos recursos naturais. O que quer dizer quando fala em nacionalizar os hidrocarbonetos? Morales - Acho que na prática o Estado não exerce o direito de propriedade. Os contratos (com as companhias de petróleo) são ilegais, inconstitucionais. Existem cláusulas que dão o direito de propriedade na boca do poço. É preciso revisá-los, mas já são nulos de pleno direito. EP - Em que situação vão ficar as companhias de petróleo, que fizeram investimentos enormes? Morales - Precisamos de seus serviços para explorar e perfurar, e serão pagas por isso. Não vamos expropriar seus bens. Será garantida a segurança jurídica, que recuperem seu investimento e que tenham lucro. Mas o Estado boliviano tem de controlar a cadeia de produção e a comercialização. EP - Dariam preferência a alguma companhia, como a brasileira Petrobras ou a espanhola Repsol? Morales - Se estiverem dispostos a nos deixar beneficiar de nossos recursos, vamos lhes dar garantias. Muitos países dizem que é preciso combater a pobreza; o que melhor que lutar contra a pobreza com nossos recursos naturais? EP - O que espera de Hugo Chávez? Morales - Eu o respeito e admiro muito. Luta ao lado de seu povo pela dignidade, pela soberania, pelos recursos naturais. Quando um líder defende seu povo, e essa é minha experiência, um povo defende seu líder. É o caso de Hugo Chávez. Imagine quantos golpes já enfrentou: um golpe militar, um golpe econômico, um golpe da mídia e continua mais fortalecido. Inclusive um golpe democrático, com o referendo revogatório que se transformou em referendo retificador. EP - Muitos bolivianos estão irritados porque, apesar de suas declarações de apoio, Hugo Chávez preferiu comprar soja dos EUA em vez da Bolívia, que é o principal produtor da região. Também excluiu a Bolívia do projeto de gasoduto com o Brasil, Argentina e Chile. Morales - São os oligarcas que manipulam isso politicamente. Nós estamos dispostos a renegociar para que nossa soja tenha mercado, e não somente com a Venezuela, mas com muitos países. EP - O que o senhor diz ao pessoal da Central Operária Boliviana (COB) e aos movimentos sociais, que lhe dão três meses para cumprir suas exigências, como nacionalizar os combustíveis sem indenização? Morales - A COB está com o MAS. A COB não é o comitê executivo, são as forças sociais: os mineiros, professores, transportadores, agricultores... eles estão conosco. Alguns dirigentes da cidade de El Alto talvez tenham dito algo. EP - Ontem mesmo o secretário-executivo da COB, Jaime Solares, reiterou o ultimato. Morales - E quem acredita nele? EP - Não são representativos? Morales - Não quero comentar esse tema. Mas sim que é impossível resolver em cinco anos a destruição do país em 500 anos, e com a Espanha podemos falar bastante sobre isso. EP - Falando de Espanha, soube que o senhor recebeu um convite do primeiro-ministro José Luiz Rodríguez Zapatero. Morales - Sim, há pouco recebi uma ligação de Zapatero, muito feliz com nossa vitória. Eu o convidei para a transmissão de poder, e ele me convidou o mais cedo possível, e me disse que vai instruir seu chanceler para minha visita à Espanha. Temos muita vontade de conversar. Esse é um apoio. EP - Uma curiosidade: de onde saiu o nome Evo? Morales - Teria de perguntar a meus pais. Eles nunca me disseram. EP - É o único Evo na Bolívia? Morales - Bem, hoje já existem muitos Evitos

Direitos de Resposta

Vamos ver se hj o ig coopera. O ano tá acabando, né?! Que coisa! Bom, esses dias de molho têm me rendido boas horas em frente à TV. Seria trágico se o João Kleber não fosse tão cretino. Explico. Como alguns já sabem, seu programa foi suspenso - e ele mandado embora. No lugar do seu Tarde Quente há o programa "Direitos de Respostas". Feito por Ongs e Movimentos Sociais, que mandam seus vídeos. Há também entrevistas com seus representantes. Quem estiver de molho algum dia da semana, passa segunda à sexta, das 3 às 4 - ao contrário do que diz o texto abaixo. Era para ser das 17 às 18:30. Engraçado, né?! Bom, preicsa ter um texto sobre o programa, né?! Então lá vai. Aqui vai a convocatória para os movimentos mandarem seus vídeos. E até mais! Se não postar até o ano novo, Boa virada de ano. Mas eu fico com a consciência tão pesada de não passar aqui! Ah, o site: www.direitosderesposta.com.br "Caros e caras colegas de todo o Brasil, Como muitos de vocês já sabem, a Justiça brasileira determinou a interrupção do programa Tarde Quente, do apresentador João Kléber, veiculado diariamente pela Rede TV!. O programa exibia “pegadinhas” que humilhavam pessoas e reforçavam o preconceito contra homossexuais. Após a emissora descumprir a determinação judicial que ordenava a exibição de programas de direitos humanos no mesmo espaço ocupado pelo apresentador, a Justiça ordenou a interrupção do sinal da emissora, pelo prazo de 48 horas. A medida foi cumprida na noite do dia 14 de novembro. No dia seguinte, a emissora se dispôs a negociar com os Autores da ação para conseguir o retorno das suas transmissões. Celebramos, então, acordo judicial histórico, pelo qual a Rede TV! se compremete, dentre outras coisas, a exibir, a título de contrapropaganda, 30 programas de direitos humanos produzidos pelas organizações autoras, que irão ao ar entre os dias 05 de dezembro a 13 de janeiro de 2006, das 17h às 18h, em rede nacional, sem intervalos comerciais. Esta é a razão deste comunicado. A ocupação desse horário na TV é uma vitória de todos os defensores dos direitos humanos e esta carta é um convite para que a sua entidade participe desta ocupação conosco, para mostrarmos ao telespectador brasileiro que é possível fazer programas de TV de qualidade, sem baixaria, e que reflitam a diversidade e a pluralidade do Brasil. Se você ou sua organização tem documentários, entrevistas, debates ou qualquer outra produção para TV que aborde a temática dos direitos humanos, entre em contato conosco. Vamos construir o “Direitos de Resposta” a partir de programas audiovisuais já produzidos pela sociedade, que tratem de temas de direitos humanos tais como diversidade cultural, reforma agrária, trabalho escravo, igualdade racial, de gênero e orientação sexual, exclusão social, violência, criança e adolescente, educação, saúde, democracia, entre outros. Como vamos ao ar a partir do dia 5 de dezembro, o prazo para o recebimento destes materiais é o dia 05 de dezembro (segunda-feira) (prorrogado até o dia 5/12). Não serão consideradas as produções enviadas após esta data de postagem. O material recebido será selecionado por um comitê formado pelo Ministério Público e pelas entidades que assinaram a ação civil pública que resultou no direito de resposta. São elas: Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS), Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo, Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo (AIESSP), Centro de Direitos Humanos (CDH), Identidade – Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Não há como garantir que todo material enviado será exibido, devido às limitações de tempo a serem respeitadas. A qualidade das produções, principalmente de som e imagem, será um dos critérios de seleção. Junto com as fitas, é necessário que sejam enviadas as seguintes informações de cada programa: Autor(es); Contato (telefone, endereço, e-mail); Título - Sinopse básica - Formato suporte - Duração (no caso de programas mais longos, é fundamental que o trecho selecionado seja indicado com o respectivo time code, duração do bloco e duração total do programa) - Ano da produção Também é IMPRESCINDÍVEL o envio de DUAS VIAS do termo de cessão de direitos autorais (em anexo) assinado por um representante da entidade ou do produtor independente. Não haverá nenhuma forma de remuneração por essas produções. Todas serão utilizadas exclusivamente pelo “Direitos de Resposta”. Os vídeos devem ser enviados nos formatos BetaCAM, DVCAM ou Mini DV (fitas VHS não serão consideradas em função da baixa qualidade para reprodução) para o endereço: Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social Rua Rego Freitas, 454, 8º andar CEP 01220-010, Vila Buarque - São Paulo, SP Envie com as fitas o termo de cessão de direitos autorais . As entidades ou produtores que solicitarem o material de volta terão suas produções devolvidas até o dia 31 de janeiro de 2006. Os vídeos restantes serão utilizados para a formação de uma videoteca que funcionará como um centro de referência de produções audiovisuais relacionadas aos direitos humanos. Qualquer dúvida, escrevam ou liguem pra gente: Marcio Kameoka (11) 9605-6391 Wellington Costa (11) 8224-4290 Marcelo Dayrell (11) 8326-3040 Marcelo Gil ou Eder (11) 6831-1641 Fernando Quaresma (11) 9264-7215 Esperamos as suas produções e contamos com sua colaboração para ocuparmos este espaço tão importante para a sociedade brasileira. Um grande abraço, Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS) Associação da Parada do Orgulho dos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo Associação de Incentivo à Educação e Saúde de São Paulo (AIESSP) Centro de Direitos Humanos (CDH) Identidade - Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social"

Dados preliminares mostram Evo Morales como presidente

Hj é meu último dia de trabalho neste ano. E não sei quando volto o ano que vem. Por isso, não será possível postar todo dia. Mas também não vou abandonar o blog. Eu sinto falta de ler, postar, ver os comentários e as estatísticas. Ah, msn também não vai ter por enquanto. Se quiserem falar comigo, pode ser por aqui ou pelo orkut. Tô precisando de férias mesmo, minha cabeça anda falhando muito. Bom, o texto de hj não poderia ser diferente. É sobre as eleições na Bolívia, ocorridas ontem, com reais previsões de vitória de Evo Morales. E até mais! Dados preliminares mostram Evo Morales como presidente Do site do MST O líder cocaleiro e indígena Evo Morales aparece, segundo as pesquisas mais recentes depois das eleições de ontem, 18, para a Presidência da Bolívia, como o futuro presidente do país. Com 51% dos votos já no primeiro turno, Morales garante a cadeira presidencial sem precisar passar pelo Congresso Nacional, no caso de não conseguir a maioria absoluta dos votos. Segundo a imprensa boliviana, a pesquisadora de opinião Mori divulgou que o candidato esquerdista, do Movimento ao Socialismo (MAS), detém 51% dos votos, contra 30% do direitista Jorge Tuto Quiroga, o maior concorrente de Morales. Já a empresa Apoyo dá 51,3% para Morales e 31% para Quiroga. O terceiro colocado, o empresário Samuel Doria Medina, com pouco mais de 10% dos votos, já havia dito que apoiaria o líder cocaleiro caso a decisão fosse para o Congresso. O que também parece confirmar Evo Morales como o primeiro presidente indígena da história da Bolívia. Inclusive seu rival Quiroga parabenizou Morales, reconhecendo sua vitória. "A difusão das pesquisas prévias estão assinalando um resultado. Felicito dom Evo Morales e Álvaro García Lineras por seu desempenho eleitoral", disse à imprensa. Mesmo que a decisão vá para o Congresso, as projeções dão conta de que Morales possui uma base parlamentar sólida. Dos 27 senadores, o cocaleiro tem o apoio de 13, contra 13 de Quiroga. Na Câmara dos Deputados, ele teria 65 dos 130 parlamentares, contra 45 de Quiroga. Depois das projeções que confirmam sua vitória, Evo Morales já apareceu em público afirmando que, em 2006, começa a nova história da Bolívia, com igualdade, justiça social, paz e eqüidade. "Será o terceiro milênio dos povos e não do império, no qual os problemas das pessoas serão resolvidos, mudando o modelo econômico que bloqueia o desenvolvimento da Bolívia e acaba com o Estado colonial". Ontem à noite Morales viajou para Cochabamba para se reunir com milhares de militantes do MAS, que já o proclamavam como Presidente da Bolívia. Ele agradeceu ao povo boliviano e, em especial, ao povos de sua comunidade, Orinoca, e às seis federações de cocaleiros do trópico de Cochabamba. O possível vice-presidente Álvaro García Linera afirmou que a vitória do MAS é um fato histórico de gigantesca transcendência não vivido pelos bolivianos deste a revolução de 1952. Segundo ele, o novo governo construirá um novo modelo econômico, recuperará a soberania e o controle dos hidrocarbonetos, apoiará o empresariado, respeitará a propriedade privada, os investimentos e as economias, e preservará a estabilidade econômica. A vitória de Morales também deverá garantir a imediata convocatória da Assembléia Constituinte, programada para ocorrer em Sucre, em agosto de 2006; e as autonomias departamentais, mas preservando a unidade nacional. Morales assegurou também que não impedirá os empresários que queiram investir no país e nem se vingará das pessoas que causaram prejuízo para a Bolívia. O futuro presidente criticou ainda a atuação da Corte Nacional Eleitoral (CNE), por ter ordenado a depuração de mais de 1 milhão de votos, justamente nas populações onde o MAS era favorito. "Se eu fosse membro da CNE e tivesse ética, renunciaria ao cargo". Em entrevista à agência Prensa Latina, Morales ressaltou que sua vitória com mais de 10% de vantagem sobre Quiroga foi alcançada apesar do "crime" cometido pela CNE. Com a depuração feita pela Corte, vários cidadãos protestaram por não encontrar seus nomes nas listas de votação. A vitória de Morales também é considerada história porque, desde o início da série de governos civis, iniciada em 1982, nenhum candidato conseguiu a maioria absoluta. As votações mais expressivas ocorreram em 1982 e 1993, com o mais votado não ultrapassando 35% dos votos. Apesar da prevista derrota nas eleições presidenciais, o Podemos, de Tuto Quiroga, conseguiu vencer em eleições municipais, obtendo o controle de pelo menos três governos regionais: La Paz, Beni e Pando. Desde ontem, milhares de militantes e simpatizantes do MAS estão nas ruas de Santa Cruz, La Paz e Cochabamba, comemorando antecipadamente a vitória. O resultado oficial da apuração só deve ser divulgado neste próximo final de semana. Para os cientistas políticos, Evo Morales chegará à Presidência num bom momento já que possui vários governos latino-americanos apoiando, como a Argentina, Brasil, Venezuela, Uruguai e, possivelmente, o Chile, México e a Nicarágua. Uma dúvida dos especialistas é saber se Morales conseguirá cumprir os cinco anos de mandato devido à pressão dos Estados Unidos, das empresas transnacionais, das elites empresariais e dos latifundiários, de um lado, e os movimentos sociais e populares radicais do outro. Morales fez promessas ás duas partes. À primeira disse que assegurará a estabilidade econômica de acordo com as regras do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, defenderá e preservará o investimento estrangeiro, sem expropriar as petroleiras, e manterá as principais leis neoliberais. À segunda parte falou da nacionalização e recuperação da terra. Segundo os movimentos sociais da cidade de El Alto, qualquer governo que administrar o país terá um prazo de 90 dias para responder às demandas pela nacionalização, recuperação e industrialização dos hidrocarbonetos, a prisão do ex-presidente fugitivo Gonzalo Sánchez de Lozada e a realização da Assembléia Constituinte. Essas reivindicações fazem parte da chamada Agenda de Outubro, que não foram cumpridas pelos sucessores de Lozada, Carlos Mesa e Eduardo Rodríguez. Morales afirmou que, se ganhar, procurará manter relações equilibradas com os EUA, mesmo que tenha admitido o risco de intervenção direta por parte dos estadunidenses. Atualmente, a cocaína é considerado um dos principais problemas na relação com os EUA. O governo de George W. Bush pressiona para limitar o cultivo da coca, o que prejudicará muitos camponeses. Morales defende a legalização do cultivo para infusões e uso farmacêutico. Entre os pontos defendidos e prometidos por Morales durante a campanha podem ser citados: revisão dos preços de venda do gás para a Argentina e Brasil, considerados baixos; devolução das refinarias nas mãos da brasileira Petrobras; e a intenção de ser membro do Mercosul. Ele também prometeu, como primeiras medidas, nacionalizar os hidrocarbonetos e convocar a Assembléia Constituinte. Afirmou que os contratos firmados com as petroleiras são ilegais pois não foram referendados pelo Congresso. "Vamos exercer o direito de propriedade sobre os hidrocarbonetos, os recursos naturais não se pode conceder, nem privatizar, mas isso não significa expropriar ou confiscar. Queremos sócios, mas não donos; vamos gerar incentivos para os empresários de verdade que crescem graças ao seu esforço e não parasitam o Estado; apoiamos as autonomias dos povos e não das burguesias regionais; não faço, em farei reuniões reservadas com a embaixada dos Estados Unidos. Qualquer encontro será público; desafío os Estados Unidos a assinar um compromisso sério de " narcotráfico zero ". Mas isso deve incluir que eles acabem com a lavagem de dinheiro eem seus próprios bancos. O narcotráfico, hoje, é usado como excusa para controlar o continente. A coca pariu nosso instrumento político e a libertação", declarou Morales durante a campanha. As organizações populares integrantes do Congresso Bolivariano dos Povos saúdam Morales e o MAS afirmam que agora é esperar os resultados oficiais. "A decisão está tomada: a Bolívia está livre, soberana e com justiça social", declara o Congresso. Juan Evo Morales Aima nasceu no dia 26 de outubro de 1959, em Orinoca, Província Sul Carangas, do Departamento de Oruro. Filho de Dionisio Morales Choque e Maria Mamani, sua família tem nacionalidade indígena Aymara. Desde criança ele afirma que era organizador e mobilizador. Na década de 80 se mudou com a família para o Chapare, com o objetivo de cultivar coca. Cursou até o 3° ano do Ensino Médio. Começou no movimento camponês como secretário de Esportes do Sindicato de Sendavaya, da Central Chipiriri. Depois foi nomeado dirigente do Sindicato e depois da Central, em 1988, e, por último da Federação do Trópico.

A privatização das prisões

Oizinho! Esse texto de hj eu descobri no site do ministério público democrático, para qual o link encontra-se lá na lista. O MPD "é uma entidade não-governamental sem fins lucrativos formada representantes do Ministério Público, da ativa e aposentados, que vêem o MP como um órgão do Estado, e cujo único compromisso é a defesa do povo.O movimento foi criado em 1991 por um grupo de promotores e procuradores decididos a transformar esse ideal em realidade, lutando pela consolidação de um modelo de Ministério Público democrático, independente e efetivamente comprometido com a causa social. Assim, a democratização do acesso à Justiça é a base do MPD, buscando levar à população o pleno exercício da cidadania e promovendo condições para que a liberdade e a igualdade das pessoas e dos grupos em que se integram sejam reais e efetivas e na qual todos os cidadãos tenham participação na vida política, econômica, cultural e social de seu país." Qualquer curiosidade, corre lá. E o texto de hj, apesar de defensor das leis e meio técnico, trata de um tema interessante, de um modo magnífico. Me lembrou do filme Olga - acho -, que tinha uma fábrica dentro do presídio, onde os presos eram obrigados a trabalharem para uma indústria - provavelmente wolkswagen. Então, vamos ao texto e boa semana!! A Privatização das Prisões Rômulo de Andrade Moreira É indiscutível que a nossa realidade carcerária é preocupante. Os nossos presídios e as nossas penitenciárias, abarrotados, recebem a cada dia um sem número de indiciados, processados ou condenados, sem que se tenha a mínima estrutura para recebê-los e há, ainda, milhares de mandados de prisão a serem cumpridos Ao invés de lugares de ressocialização do homem, tornam-se, ao contrário, fábrica de criminosos, de revoltados, de desiludidos, de desesperados. Por outro lado, a volta para a sociedade (através da liberdade), ao invés de solução, muitas das vezes torna-se mais uma via crucis, pois são homens fisicamente libertos, porém, de tal forma estigmatizados que se tornam reféns do seu próprio passado. Hoje, o homem que cumpre uma pena ou de qualquer outra maneira deixa o cárcere encontra diante de si a triste realidade do desemprego, do descrédito, da desconfiança, do medo e do desprezo, restando-lhe poucas alternativas que não o acolhimento pelos seus antigos companheiros. Este homem é, em verdade, um ser destinado ao retorno: retorno à fome, ao crime, ao cárcere (só não volta se morrer). Este é o nosso sistema penitenciário. Há solução? Alguns advogam há algum tempo a idéia da privatização das prisões. Somos intransigentemente contrários à privatização das prisões pelos motivos adiante aduzidos: Como se sabe, é exclusividade do Estado manter a ordem pública mediante o uso da força, quando necessário, pois, salvo em casos excepcionais como a prisão em flagrante ou o desforço imediato, não é permitido ao particular coagir outrem com o uso da força; de regra, tal munus cabe à Administração Pública. Em sendo assim, difícil é se admitir que seja delegada à iniciativa privada a possibilidade de ter sobre o homem o poder de sua guarda. Até do ponto de vista do Direito Administrativo isto não é possível. Analisando a questão sob este prisma, assim escreveu Ercília Rosana Carlos Reis: “A execução penal, como vimos, não pode ser delegada a particular. As modalidades contratuais existentes hoje dentro da esfera da legislação administrativa não podem ser aproveitadas pelo programa de privatização, principalmente se o mesmo permitir que o particular aufira lucro e ainda se reembolse dos gastos com a construção de presídios através do trabalho dos presos. Essa forma de pagamento à empresa privada nada tem a ver com as que estão previstas na Lei de Licitações e Contratos hoje em vigor.” Aliás, já em 1955, a Organização das Nações Unidas, a ONU, em um documento que foi chamado de “REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS RECLUSOS”, no seu item 73.1, orientava: “As indústrias e granjas penitenciárias deverão, preferivelmente, ser dirigidas pela própria administração, e não por contratantes particulares.” Demonstra-se, com este documento, que a preocupação com a privatização das penitenciárias não é de agora. Dois anos depois, em 1957, o Professor Oscar Stevenson, em um Anteprojeto de Código Penitenciário que apresentou, na sua Exposição de Motivos, afirmou com salutar propriedade: “Veda-se, por outro lado, a locação do trabalho dos recolhidos a empresas privadas. A enterprise, ou contract system, a direta sujeição do recolhido a contratantes particulares é sistema que a experiência condenou.” Destarte, os responsáveis pela administração de um sistema penitenciário devem ser primordialmente funcionários públicos, cidadãos pagos pelos cofres públicos e que exercerão uma função exclusiva da administração pública. Ademais, a execução penal, dirigida por um Juiz de Direito, fiscalizada pelo Ministério Público, não deve ter como órgão diretamente executor uma empresa privada que, antes de qualquer outro intuito, procura o lucro em suas atividades; e, então, exsurge a maior contradição da idéia: como se admitir que se extraiam lucros a partir da própria violência; como se conceber o ganho monetário a partir da criminalidade: é ou não é um contra-senso? Sobre este assunto, há um importante estudo feito pelo americano Eric Lotke, onde se mostra o absurdo que se chegou com a privatização das prisões nos Estados Unidos. Ácido crítico da idéia, afirma o estudioso norte-americano o seguinte: “As companhias de prisões privadas constituem hoje um novo ingrediente na economia dos EUA. “Oito companhias administram atualmente mais de 100 presídios em 19 estados. É uma indústria que cresceu vertiginosos 34 pontos percentuais nos últimos cinco anos. Existem hoje aproximadamente 70.000 presos em presídios privados. Em 1984 o número era de 2.500. “Os investidores perceberam isso. Uma pesquisa realizada em março de 1996 pela empresa Equitable Securities em Nashville descreve a indústria de prisões como ‘extremamente atraente’ e aconselha com muita ênfase aos investidores. “A indústria líder no mercado, a Corrections Corporation of America, a primeira companhia privada a comercializar suas ações, foi aclamada em 1993 (pelos analistas financeiros) como o grande investimento dos anos 90.” E onde estaria a vantagem de se investir em prisões privadas? Segundo explica o mesmo articulista “o grande atrativo da administração privada das prisões e das companhias de serviços é simples: eles podem realizar nas prisões o mesmo trabalho feito pelo governo a um custo mais baixo, normalmente de 5% a 15% abaixo dos custos do setor público.” E como isto é possível? Em detrimento dos salários dos empregados e no não investimento em serviços que “poderiam transformar os presos em membros produtivos da sociedade quando libertados”, pois “companhias preocupadas com os lucros preferem evitar os custos com tratamento para viciados, aconselhamento em grupo, programas de alfabetização.” Concluindo, afirma o americano: “As indústrias madeireiras precisam de árvores; as siderúrgicas precisam de ferro; as companhias de prisões usam pessoas como matéria prima. As indústrias enriquecem na medida em que conseguem apanhar mais pessoas.” Não podemos ceder ao lobby das empresas de vigilância, além das de alimentação, lavanderia e tantas outras, estas sim, que iriam lucrar e auferir rendas notáveis, mas, inteiramente ilegítimas. Se as nossas prisões não têm condições mínimas para abrigar seres humanos (e isto é verdade), cabe ao Estado, com o dinheiro que arrecada do contribuinte, mudar o modelo que hoje constatamos e assegurar o pouco de dignidade que resta a alguém que já perdeu a sua liberdade. Cabe ao Poder Público procurar soluções que permitam o cumprimento da pena de maneira humana e, efetivamente, ressocializadora, processo que passa, inclusive, pela preparação profissional do respectivo corpo funcional e pelo aumento do número de estabelecimentos prisionais, desafogando os que hoje existem. Não esqueçamos que o art. 1º. da Lei de Execução Penal diz que a execução penal tem por objetivo “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.” É evidente que tal dispositivo legal é mais uma agigantada letra morta em nosso sistema jurídico, o que é lamentável. Por outro lado, também garante a mesma lei (§ 1º., do art. 84), que o “preso primário cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes”, exatamente visando a impedir que a promiscuidade entre presos perigosos e outros que não sejam assim considerados, possa tornar prejudicial a estes últimos. Uma outra questão grave é que as colônias agrícolas, industriais ou similares, previstas na mesma lei para receber presos do regime semi-aberto, não existem em grande parte do País, inviabilizando o adequado cumprimento de pena no referido regime. O mesmo fenômeno ocorre com as casas do albergado, destinadas ao preso em regime aberto e com os conselhos da comunidade, cuja previsão legal é de um por cada Comarca (!!!), a fim de prestar assistência aos presos e fiscalizar os estabelecimentos penais. As condições atuais do cárcere, especialmente na América Latina, fazem com que a partir da ociosidade em que vivem os detentos, estabeleça-se o que se convencionou chamar de “subcultura carcerária”, um sistema de regras próprias no qual não se respeita a vida, nem a integridade física dos companheiros, valendo intra muros a “lei do mais forte”, insusceptível, inclusive, de intervenção oficial de qualquer ordem. Basicamente são estes os motivos pelos quais a idéia da privatização das prisões é, sobretudo, desumana, algo a mais a estigmatizar a personalidade do condenado, transformando-o, como dito acima, em objeto de lucro e não de recuperação (é evidente que não interessaria a uma empresa privada ressocializar ninguém, muito pelo contrário; um homem ressocializado seria menos um em suas celas).(...)

Os Dilemas e as Ilusões da Cirurgia Plástica

Esse texto hj tá show de bola!! Pra comemorar o fim de semana! É um médico dando uma entrevista sobre plásticas estéticas e sua venda na mídia... Do que é vendido como beleza. Nossa! Simplesmente maravilhoso!

Os Dilemas e as Ilusões da Cirurgia Plástica

Um dos cirurgiões mais respeitados do País critica a forma como essa intervenção médica perdeu a função reparadora para se tornar cada vez mais estética e carregada de falsas promessas Por Riad Younes do site da Carta Capital Não é preciso ir muito longe nem pesquisar muito para notar o fenômeno estranho que toma conta de nossos ambientes. Mulheres lindas, em fotos ou em filmes, fazendo propaganda de clínicas de cirurgia plástica nos jornais, nas revistas, na televisão e até em outdoors, estampados nas paredes de prédios imensos. Elas divulgam a clínica e oferecem os procedimentos cirúrgicos com descontos, financiamentos, ou até mesmo na forma de consórcios. A cirurgia plástica parece mais uma mercadoria a ser vendida do que um problema a ser resolvido. Por sua vez, cirurgiões plásticos aparecem com freqüência em programas de televisão propagando suas técnicas inovadoras, seus resultados extraordinários. Com um pouco de curiosidade e acesso à internet, é possível checar quem são esses médicos e se seus resultados foram comprovados. Na maioria absoluta das vezes, as informações divulgadas não têm nenhuma correspondência com os fatos. E, pior, as técnicas tão alardeadas nunca foram testadas ou, se testadas, não mostraram vantagem nenhuma sobre o que se sabe, e o que se pratica na rotina da cirurgia plástica ao redor do mundo. É caça ao paciente. É venda descarada de ilusões. Para a maioria dos médicos, isso parece no mínimo esquisito. Na entrevista a seguir, Marcus Castro Ferreira, professor titular de Cirurgia Plástica da Faculdade de Medicina da USP, faz um balanço de como está a especialidade atualmente, suas dificuldades e suas controvérsias. Ferreira é um dos mais renomados cirurgiões plásticos do Brasil, reconhecido internacionalmente por sua qualidade técnica e acadêmica e admirado no meio médico por sua avaliação crítica e científica da medicina contemporânea. CartaCapital: Como se define, atualmente, a cirurgia plástica? Marcus Castro Ferreira: Definir a cirurgia plástica já é um problema. Ao contrário de outras especialidades médicas, ela não é topográfica, isto é, não é restrita a um órgão no corpo. Diferentemente da cirurgia cardíaca, que se focaliza em tratar problemas do coração, a plástica tem objetivos muito mais amplos. É quase a cirurgia geral externa do corpo humano. Ela pretende corrigir eventuais desvios da forma externa do corpo. Tem como objetivo a estética, a forma ideal do corpo humano. CC: Como se define o que é normal, na forma externa, para saber o que é um desvio do normal? MCF: Esse é um grande problema. Às vezes, o desvio da forma externa pode ser óbvio, o que chamamos de deformidade acentuada. Por exemplo, a criança nasce sem uma orelha. O objetivo do cirurgião plástico é fazer outra orelha, o mais próximo possível da orelha normal. A reconstrução de uma mama operada por câncer, para reproduzir a forma do seio que foi retirado. À medida que as técnicas cirúrgicas avançaram, os resultados ficaram cada vez melhores e os objetivos acabaram ficando mais ambiciosos. Agora, no caso da mama, não basta reconstruir a mama retirada para ficar semelhante à oposta. As mulheres querem também modificar a mama normal, para ficar mais “bonita”, mais “ideal”. Então, criou-se o conceito da cirurgia estética. Filosoficamente, a cirurgia plástica seria o campo mais sofisticado da medicina. Alcançar a beleza ideal. CC: O que é o ideal? MCF: Os critérios são muito vagos. O que é normal? O que é beleza? Os objetivos são definidos por critérios indiretos, subjetivos. Como comparar resultados se não temos critérios ou valores fixos considerados “normais” ou “ideais”? Cirurgiões plásticos divulgam suas técnicas dizendo que são melhores do que as outras. E como se avalia uma coisa assim? Academicamente, isso é muito difícil. A rigor, o objetivo estético é muito difícil de ser usado como evidência científica, pois não está bem definido. Usamos critérios psicológicos: melhorar a qualidade de vida. Esse seria o objetivo da cirurgia plástica em geral. Aumentar a auto-estima, a qualidade de vida e integrar socialmente a pessoa. Na cirurgia estética, os objetivos não são tão claros. É diferente do tratamento de uma queimadura, por exemplo. A cirurgia plástica não tinha um sentido estético, procurava reabilitar socialmente a pessoa. Ela só conseguiu ter um desenvolvimento maior à medida que as técnicas ficaram mais sofisticadas. CC: Quando a cirurgia plástica começou a se focalizar mais na estética? MCF: A cirurgia plástica deixou de ser vista como problema médico quando aumentaram as cirurgias estéticas. A cirurgia estética não foi coberta pelo sistema de saúde governamental, muito menos pelos convênios médicos, mas somente por meio da medicina privada. Criou-se, então, uma área dentro da medicina: a cirurgia estética. E automaticamente começou o marketing direto. O interesse dos médicos virou-se para a cirurgia estética. A cirurgia plástica reparadora foi praticamente abandonada. A formação de cirurgiões plásticos também sofreu muito desde aquela época. No Brasil, a maioria das faculdades de medicina não tem formação de cirurgia plástica. A formação dos especialistas é deficiente. Há um desinteresse do profissional. Os convênios pagam mal os procedimentos de cirurgia plástica reparadora. A maioria dos cirurgiões plásticos opera no próprio consultório e o custo não é competitivo para o mercado. CC: Poucos brasileiros teriam acesso a esses profissionais da medicina privada. MCF: No Brasil, existe um enorme contingente de pacientes não assistidos. Em Fortaleza, havia 500 pacientes com defeitos congênitos graves para serem operados. Espantosamente, dois desses pacientes tinham idade acima de 70 anos. Olhe o absurdo. A pessoa nasceu com o defeito e não conseguiu tratamento durante mais de 70 anos! CC: E ao mesmo tempo há essa enorme exposição da cirurgia estética. Por quê? MCF: Primeiro, existe uma distorção da mídia. As prioridades inverteram-se. Se um marciano chegar hoje à Terra, vai achar que a celulite é mais importante do que a queimadura. Essa seria a percepção que ele teria, que é o que todo mundo fala, da celulite. Parece um problema de saúde pública. Agora já virou o foco de interesse não somente do médico, como da própria televisão e da mídia, que usa aquele gancho para poder faturar. O interesse é no produto, como algo comercial, e não médico. A cirurgia estética tornou-se um objeto de consumo, cada vez mais separado do ambiente médico. Porque uma amiga fez, a outra tem de fazer também. Então chega-se a esse absurdo. Qual é a percepção, hoje, da cirurgia plástica? Em primeiro, a promoção mercadológica. Em segundo, criar sonhos. O sonho de ser jovem eternamente, o sonho da beleza ideal. A cirurgia plástica não é uma cirurgia no corpo, mas no cérebro. Modifica-se a personalidade da pessoa com o bisturi. É a cirurgia da vaidade. CC: E a lipoescultura? Esse é um conceito complicado para a medicina? MCF: O pior de tudo é a escultura em matéria viva, como se fosse possível você pegar o corpo humano e modelar, como se fosse uma escultura. Um brasileiro inventou a lipoescultura. Perguntei a esse cirurgião: “De onde você tirou isso?”, ele disse: “Eu não sei”. Ele se sente um Michelangelo fazendo a Pietá. Mas no corpo humano sabemos que não funciona assim. De repente acontece um hematoma, uma necrose, e o resultado muda drasticamente. Tenho visto isso cada vez mais freqüentemente no meu consultório, complicações e insatisfação. A cirurgia estética hoje é uma cirurgia banal e fútil, e a expectativa quanto aos resultados é irreal. CC: Cirurgia estética virou um comércio? MCF: Parece que sim. No Brasil, baixaram o preço da cirurgia plástica. Tem ofertas à prestação, em 10, 20, 30 vezes. E a qualidade? Quem avalia? Quem checa? Há muita propaganda enganosa que não reflete a realidade. Muitos cirurgiões mentem descaradamente na televisão. Prometem o que não dá para realizar. CC: Não existe nenhum controle sobre esse tipo de atitude? MCF: Temos, atualmente, dificuldade com a cirurgia estética. Dificuldade de definir o bonito. Dificuldade de avaliar os resultados cirúrgicos de forma objetiva. Aí entra o controle ético, que já está se começando a discutir, e quem está errado, em geral, é o cirurgião. O limite ético deve existir. O cirurgião deve se policiar para não entrar no exagero. O paciente é o elo mais fraco, então vamos informá-lo. Existem cirurgiões plásticos de baixo nível, comerciantes. A cirurgia estética existe, com indicações claras em muitas situações. Sem exageros. Temos visto o absurdo de moças de 18, 20 anos, colocando prótese mamária para ficar parecida com uma pessoa famosa. Essa pessoa não tem problema nenhum. Suas mamas já eram simétricas, normais. Para que colocar uma prótese numa menina de 23 anos? Como o cirurgião aceita um trabalho desses? É difícil justificar. Por outro lado, o desejo de juventude eterna é uma temeridade; já que não se consegue, vamos pelo menos disfarçar. CC: Faltam estudos bem elaborados cientificamente para provar os benefícios eventuais da plástica? MCF: Parece um absurdo. Para todos os tratamentos da medicina, a pesquisa clínica e a prova científica são uma exigência, menos aqui, na cirurgia plástica. Ninguém aceitaria um medicamento contra câncer sem os devidos estudos. Para cirurgia estética, basta uma propaganda na televisão e todo mundo engole. Isso inclui cremes anti-ruga, drenagem linfática, mesoterapia etc. Nada comprovado, mas vendido por aí. A drenagem linfática, por exemplo, é difundida para melhorar a celulite. A celulite já é uma coisa que não existe como doença. Criaram um problema e divulgam sua solução. Estão inventando métodos que não existem. Se fôssemos pensar em extremos, a polícia deveria vir e fechar esses lugares. Será que isso é medicina? Uma paciente teve uma complicação com o Botox, aí ela foi reclamar no Conselho Regional de Medicina. Perguntaram por que estava reclamando e o que queria quando foi aplicar Botox. Ela respondeu que queria rejuvenescer. Foi enganada. Algum médico, em plena consciência, está injetando uma droga para paralisar os músculos. É absurdo, mas existe. CC: Existe alguma estimativa de quanto se gasta com esses tratamentos? MCF: Ninguém sabe ao certo. Certamente, somas muito grandes. Mas acho que ninguém quer saber. É uma pena.