Futuro da democracia no México é imprevisível, dizem analistas

Bom, anda meio difícil encontrar reportagens boas, nessa época de eleição... Todos parecem - e são - tendenciosos. Como não quero influenciar o voto de ninguém, já que quem passa por aqui sabe - e no mínimo concorda - da minha posição política. Podem não saber em quem vou votar, mas sabem em quem eu NÃO vou. Enfim, está difícil encontrar reportagens para postar aqui. Hj achei uma sobre a crise política no Mexico, a respeito das eleições ditas fraudadas pela oposição e que tranformaram o México "numa autêntica panela de pressão social". Há quem acredite até que a democracia está em jogo. Vamos lá então! E té mais!

Futuro da democracia no México é imprevisível, dizem analistas

Demora na definição do impasse sobre eleição presidencial pode causar convulsão social, avaliam intelectuais mexicanos. Convenção da esquerda e dos movimentos sociais, em setembro, vai definir rumos da luta. Maurício Thuswohl – Carta Maior Rio de Janeiro – Os desdobramentos da crise política do México são imprevisíveis e o impasse eleitoral que paralisa o país há mais de um mês pode se transformar numa convulsão social sem precedentes na história mexicana. Essa foi a opinião unânime dos intelectuais mexicanos que participaram na segunda-feira (21) do painel que discutiu a atual situação do México e abriu na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) os debates da IV Conferência Latino-Americana e Caribenha de Ciências Sociais, promovida pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso). Sob o sugestivo título “Uma democracia em perigo”, os expositores mostraram durante o painel que o clima na esquerda e nos movimentos sociais mexicanos é de tensão crescente desde as eleições presidenciais de 2 de julho, que ainda não têm vencedor confirmado pelo Instituto Federal Eleitoral (IFE). Inicialmente apontado como vitorioso por uma margem pouco maior que meio ponto percentual _ equivalente a 236 mil votos _ num pleito que teve dois milhões e meio de votos anulados pelo IFE, o candidato da situação Felipe Calderón (Partido Ação Nacional, PAN), teve sua vitória contestada pelo segundo colocado, Andrés Manuel López Obrador (Partido da Revolução Democrática, PRD). As mobilizações de rua iniciadas desde então pelos que acusam o IFE de fraude e o impasse acerca da recontagem dos votos transformaram, segundo os debatedores, o México numa autêntica panela de pressão social. “A percepção de que houve fraude eleitoral com a participação de órgãos federais agravou profundamente a insatisfação das pessoas que querem um México com instituições eleitorais novas e fortes e onde exista uma cidadania com direitos”, afirmou Lucio Oliver, que é coordenador da pós-graduação em Estudos Latino-Americanos da Universidade Autônoma do México (Unam). Ele acredita que a tensão social tende a se exacerbar: “Se não houver uma solução para o impasse eleitoral, poderemos estar iniciando uma crise que vai durar muitos anos. Será uma luta, e seus resultados são imprevisíveis. Já existem rumores de que a ultradireita começa a se armar”, disse. Também professora da Unam, Maria Elvira Bórques contou que informações obtidas pelos movimentos sociais e pelo PRD dão conta de que, se computadas as urnas impugnadas, López Obrador venceria Calderón por cerca de 250 mil votos, invertendo a vantagem hoje creditada ao candidato da situação: “Não sabemos como o IFE vai se comportar, mas, se for mantida a vitória de Calderón, o México deve começar a viver um período de grandes mobilizações populares, com a realização de um conjunto de ações de resistência civil”, disse. Os rumos desse movimento, segundo Maria Elvira, serão decididos na Convenção Nacional Democrática, evento organizado pelos movimentos sociais e pelos partidos de esquerda que acontecerá em 16 de setembro, dez dias após o prazo final estipulado pelo IFE para anunciar definitivamente o novo presidente mexicano. Ajuda federal O principal motivo da revolta da parte mais esclarecida da população mexicana, segundo os debatedores, é o papel desempenhado pelo IFE e a clara associação do supremo órgão eleitoral às elites políticas e econômicas que detiveram o poder no México por 72 anos com o PRI (Partido Revolucionário Institucional) e continuaram mandando no país depois da eleição do atual presidente, Vicente Fox (PAN), em 2000: “Um instituto do Estado, o principal órgão eleitoral do México, teve uma atuação absolutamente parcial e interveio no sentido de apoiar o candidato da direita. Esse episódio mostrou a falta de compromisso da direita mexicana com a democracia. Democracia, para a direita mexicana e os órgãos que ela controla, só quando o quadro político lhes é favorável”, afirmou Lucio Oliver. O economista Gregorio Vidal lembrou que o IFE alimentou desde a vitória de Fox em 2000 a impressão de que teria se tornado mais moderno e eficaz, imagem que ruiu na última eleição: “Foi a primeira vez que o IFE coordenou eleições sem que o presidente em exercício fosse do PRI, mas a impressão de eficácia foi embora assim que a população percebeu a repetição das velhas práticas de fraude e favorecimento ao candidato oficial”, disse. Vidal foi além, e garantiu que a Suprema Corte de Justiça também “tem apresentado um comportamento bastante peculiar” desde antes das eleições: “Um dos juízes questionou o artigo 97 da Constituição Mexicana, justamente o que faculta à Suprema Corte o direito de intervir em caso de irregularidade no processo eleitoral. O artigo foi considerado pelo colegiado como anacrônico e inaplicável logo antes das eleições”, contou. Regime em xeque A crise atual, segundo os debatedores, foi a gota d’água que fez transbordar o cálice da insatisfação popular mexicana com a direita tradicional e o regime político vigente no país há quase um século: “Mesmo com a derrota do PRI em 2000, o que ocorreu com a chegada de Fox e do PAN ao poder foi apenas uma troca de estafeta e a manutenção do mesmo projeto político neoliberal. Desde então, constituiu-se no país uma oposição muito forte a esse modelo. Esse sentimento se agravou com a campanha suja que os partidos de direita e a mídia conservadora fizeram contra López Obrador e ganhou as ruas depois que foi organizada esta fraude sofisticada e meticulosa com a ajuda do órgão que deveria impedi-la. Agora, a sociedade quer não somente que não se permita a fraude, mas também que não continue esse modelo”, disse Maria Elvira Bórques. Fundadora do PRD, Ifigenia Martinez lembrou que Fox assumiu o poder com a missão de fazer a transição democrática, mas nada realizou nesse sentido nos seis anos de seu mandato: “Esperávamos o câmbio democrático, mas Fox não cumpriu o que prometera. O México continua dependente de outros países e dominado por um pequeno grupo concentrado no Banco do México e no Ministério da Fazenda. Agora, o povo quer mudanças, e as forças democráticas têm maioria”, avaliou. Gregorio Vidal disse acreditar que, devido a esse esgotamento do regime que governa o país há oito décadas, a sociedade mexicana não vai aceitar que o IFE declare a vitória de Felipe Calderón nos moldes atuais. Para ele, na pior das hipóteses, as eleições deveriam ser anuladas: “Qualquer decisão que não limpe esse processo eleitoral será um sério problema para a democracia mexicana. A democracia, no México, ainda é uma tarefa pendente”, resumiu. fonte: Agência Carta Maior

Atlas Econômico SP/ “Política do encarceramento” faliu sistema prisional de SP

Gente, desculpa o imenso sumiço. Trabalhei como um jegue na semana passada e retrasada, para terminar, finalmente, o Atlas Econômico do Estado de São Paulo, aqui do Seade. Bom, a Ana Carolina perguntou onde comprar o especial da Caros Amigos do PCC. Estava nas bancas há umas semnaas atrás. Tem que ver se alguma ainda tem. Se não, pergunta para o jornaleiro o que fazer para conseguir. Os ataques em São Paulo continuam. De ontem para hj melhoraram, mas no começo da semana as coisas apertaram de novo. Só que parece que não estão surtindo efeito. Nenhum efeito. Nem as reivindicações dos que atacam nem da "sociedade". Estive pensando... se os caras começarem a achar isso também, podem pensar que é melhor mudar a estratégia de reivindicação. E passar a matar civis. Já me disseram que isso não lhes é viável, por que terão uma reprovação muito grande. E a polícia iria reprimir mais ainda. Mas eles já mudaram de estratégia, pararam de matar policiais, talvez por causa das chacinas que tivemos como resposta da polícia. Então, perceberiam que somente a violência contra a pessoa comove. Mas contra a pessoa que os reprime diretamente, não dá, pq a resposta é muito dura. Viria daí a violência contra os civis. Sabe, eu espero profundamente que eles não sigam esse meu raciocínio. Se bem que já atacaram um poupa-tempo, às oito e meia, segundo a Folha, horário de funcionamento. Mas parou por aí – ainda bem, né?! Hoje eu encontrei um texto que vai no cerne da causa do surgimento e ascensão do PCC. A violência e o descaso nos presídios e as negociações do Estado com as organizações. Para quem ainda não sabe, o PCC surgiu no presídio de Taubaté, por um time de futebol no qual estavam um cara que tem uma fratura no crânio até hoje devido aos espancamentos com canos de ferro neste presídio. O jogo começou com esse cara quebrando o pescoço de outro. Também, um cara que, no mínimo, apanha desse jeito, esperamos o que? Bom, vamos ao texto, né?! Que escrevi demais já. E té mais – e espero que esse mais seja mais curto.

“Política do encarceramento” faliu sistema prisional de SP

Drama dos detentos de Araraquara (SP), que continuam submetidos a condições desumanas de alojamento, é um dos reflexos da política adotada em São Paulo há muitos anos tanto pelo Executivo como pelo Judiciário. Bia Barbosa – Carta Maior do site da Carta Maior São Paulo – Terça-feira (18), representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e da Social Democracia Sindical (SDS) se reuniram com o governador Cláudio Lembo e apresentaram ao Estado propostas para a crise da segurança pública em São Paulo. Entre os eixos de ação propostos pelas centrais sindicais estão a adoção de políticas públicas que ofereçam à juventude qualificação profissional, saúde, educação e lazer; a melhoria das condições de trabalho e salário dos funcionários do sistema prisional e das polícias; e a criação de mutirões nos presídios para fazer um raio-x da verdadeira situação da população carcerária de São Paulo. O governador Lembo teria demonstrado “simpatia” pelas propostas, mas ressaltado que os problemas da segurança pública são complexos e difíceis de serem resolvidos prontamente. Nenhuma surpresa neste sentido. Com uma população carcerária que cresceu de forma linear na última década, saltando de 56 mil em 1994 para 143 mil em 2006, somando os detentos sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e da Secretaria de Segurança Pública, São Paulo enfrenta uma das situações mais complexas do país. Os problemas vão da permanente superlotação das unidades a deficiências gritantes no atendimento médico e psicológico dos presos, passando pela ausência de oferta de trabalho e educação dentro dos presídios e por maus-tratos e torturas. No dia 10 de maio deste ano, durante uma visita à Cadeia Pública de Jundiaí, na Grande São Paulo – onde dez presos morreram durante uma rebelião em março –, a Acat (Associação dos Cristãos para a Abolição da Tortura) ouviu uma série de denúncias dos detentos. De acordo com o documento divulgado pela entidade, depois da rebelião quase todos os presos foram espancados. Com três deles, a reação foi mais dura ainda: “Alan foi baleado na boca e teve as juntas dos braços e pernas quebradas. Edi Carlos teve suas coxas e nádegas comidas por cachorros. Anderson, com várias marcas de espancamento com barra de ferro e mordidas de cachorros. Os familiares destas vítimas foram ameaçados caso denunciassem as condições dos cadáveres”. No Centro de Detenção Provisória do Belém, na capital paulista, a situação de degradação não é diferente. “Meu irmão ficou sete meses preso esperando para ser julgado. Lá dentro, teve problema de coceira e sarna. Eles tomavam muito banho, mas como dormia todo mundo junto, 32 onde só cabiam 12, não tinha jeito. O presídio fica do lado do rio Tietê, então tinha muito rato. À noite, eles fechavam os buracos no chão [onde são feitas as necessidades fisiológicas] para os ratos não subirem. O mal cheiro era muito grande”, contou A.S. à equipe da Carta Maior. De acordo com o relatório sobre o sistema prisional brasileiro da Comissão de Minorias e Direitos Humanos da Câmara Federal, o princípio da dignidade humana é condição indispensável para que o sistema prisional exerça sua função. “O que se pode esperar de um ser humano – que não perde essa condição a despeito de ter cometido crime, amontoado em masmorras fétidas, submetido à tortura, a toda a sorte de humilhações e maus-tratos, transformado em refém do crime organizado? Que exemplo a sociedade e o Estado estamos dando aos presos se não respeitamos seus direitos fundamentais e lhe negamos acesso à justiça?”, questiona o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, presidente da Comissão. Para Greenhalgh, é preciso desmistificar as falsas soluções no sentido de recrudescer as normas de cumprimento de penas. Ele acredita que agravar penas e reduzir idade penal, impor castigos cruéis, aplicar de forma indiscriminada a Lei dos Crimes Hediondos – igualando os delinqüentes de crime único aos de alta periculosidade – são medidas que têm sido empregadas sem sucesso. “Pelo contrário, o Estado de São Paulo, que vem se orientando nos últimos anos por essa política regressiva, é o Estado com a mais explosiva situação prisional de todo o país, tanto nas unidades para adultos quanto nas de internação de adolescentes da Febem, reprovadas por diferentes instituições internacionais de direitos humanos”, avalia. Penas alternativas O drama dos detentos de Araraquara, no interior do Estado, que continuam submetidos a condições desumanas de alojamento depois que todo o presídio foi destruído durante uma rebelião, é um dos reflexos da política adotada em São Paulo há muitos anos tanto pelo Executivo como pelo Judiciário. Na origem da rebelião que acabou com a unidade no mês passado está o problema da superlotação do centro, fruto de uma linha política de construção desenfreada de presídios e de um conservadorismo do Judiciário que não utiliza, como poderia – e deveria –, as medidas alternativas de punição a criminosos. Em Araraquara, 400 pedidos de benefícios estão parados na Vara de Execução Penal. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil no município, cerca de 50 livramentos condicionais poderiam ser concedidos, e pelo menos 100 pessoas poderiam estar fora desta situação. “O que se fez em São Paulo é uma bomba relógio. Você concentra recursos na construção de unidades prisionais, multiplica o número de presos pelo estado e submete-os a uma política que não vai levar à recuperação. Ali, todos estão reunidos num mesmo espaço, presos de alta periculosidades e criminosos primários. Isso é um ambiente “criminógeno” em si”, acredita José Marcelo Zacchi, coordenador institucional do Fórum Nacional de Segurança Pública. “Parte dessa população, se tivesse assistência judiciária, poderia fazer jus a benefícios ou estar liberada. Além disso, é preciso dedicar parte dos recursos a uma rede que possa cuidar das penas alternativas e absorver essas pessoas. As duas coisas têm que ser feitas em equilíbrio”, acredita. A ênfase desmensurada na construção de presídios de regime fechado, sem investimentos no semi-aberto, em penas alternativas e em oficinas de trabalho para absorver os egressos do sistema prisional também é criticada pelo deputado estadual Renato Simões, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos, relator da CPI do narcotráfico e membro da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de São Paulo. “O governo se preocupou muito com a porta de entrada e pouco com a porta de saída dos presídios. Com isso, a progressão de regime e a ressocialização dos presos não foram asseguradas. Assim, o número de presos que entram supera muito o que sai, e a qualidade dos presos que saem não foi alterada por uma política de ressocialização”, afirma o deputado. “O Estado falha, deste jeito, ao negar direitos fundamentais aos presos, que depois são assegurados como privilégios apenas ao membros do PCC. Quem é inimigo do PCC dentro dos presídios morre, mas quem é amigo tem advogado, acesso aos poucos postos de trabalho, a celas menos lotadas. Fica inviável, então, administrar presídios quando os direitos fundamentais são garantidos a poucos e sob a chancela de grupos criminosos. O que o Estado precisa deixar claro para o preso é que ele tem opção no Estado, e hoje ele não tem. Só na facção”, afirma Renato Simões. Organizações da sociedade civil criticam ainda uma mudança na política estadual ocorrida no final da década de 90, quando o governo teria passado a fazer acordos com lideranças das facções criminosas – o que é negado pelo Executivo – para que elas mesmas se responsabilizassem pela disciplina dentro das unidades. “Em vez de garantir direitos coletivos, é muito mais fácil para o Estado tratar alguns líderes com regalias, que muitas vezes até são direitos, mas que dentro de um sistema de tanta carência se tornam regalias. Assim, estabelecem um sistema de auto-gestão, onde os presos se auto-governam, mantêm a disciplina dos demais. Assim, o governo acabou fortalecendo a liderança dessas facções criminosas, acabou estruturando cada vez o crime organizado nos presídios, exatamente para manter essa política de aparência. Uma aparente calmaria mantida através de acordos entre os governos e as lideranças”, diz Ariel de Castro Alves, coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos. “Antes de 2000, quem fazia a interlocução entre governo e presos, em prol de direitos coletivos e do cumprimento da lei de execuções penais, eram as entidades de direitos humanos, principalmente a Pastoral Carcerária. Depois de 2000, o governo começou a fazer reuniões e discussões diretamente com as lideranças sistema prisional, e assim as reconheceu e fortaleceu, estabelecendo também acordos para que garantissem a disciplina e a auto-gestão dos presídios”, explica Alves.

Caros Amigos - especial PCC

Bom, essa semana eu vou fazer uma coisa que nunca fiz aqui. Aconselhar às pessoas a lerem algo fora daqui. Por que o post da semana passada, o depoimento do Marcola, deu a visão de um lado do caso. Falta então os outros lados - dos presos e da polícia. Lados estes que a Revista Caros Amigos, em uma edição especial sobre o PCC. Fala das condições - internas nos presídios e pólíticas - que ocasionaram sua gênese e seu crescimento, das relações e disputas de poder internos, do lado ruim e do lado bom do seu poder dentro das cadeias, das estranhas relações entre o PCC e policiais, entre várias outras coisas. Há uma entrevista com o delegado Ruy, citado como corrupto por Marcola. No decorrer da reportagem e no histórico do grupo e das ações do PCC, são citados muitos nomes ditos na CPI das armas. Dá para entender melhor a complexa rede de relações envolvidas. Há também o Estatuto do "partido", como o chamam. A revista foi publicada com as informações levantadas, de todos os grupos envolvidos, desde janeiro deste ano, por João de Barros. Custa 4,99 reais - informação importante. Para quem se interessou e leu, pelo menos um pouco, o depoimento de Carlos Camacho, vale muito a pena ler a revista. Até mesmo para não idealizar as ações do PCC e do Marcola. E até mais!!

Depoimento de Carlos Camacho à CPI do Narcotráfico

Eu estava lendo o depoimento do Marcola para a CPI do tráfico de armas. Pena que é tão grande (205 páginas!!). Ele fala das organizações dentro dos presídios, das regras de convivência que eles próprios criaram lá dentro, de como eles são tratados dentro dos presídios - que vai inclusive de encontro com o relatório da Pastoral Carcerária publicada aqui outro dia. Ah, ele fala também da corrupção dos policiais, do que a mídia transformou ele, e até dos atentados e rebelões que aconteceram e que continuam acontecendo em São Paulo (e que foram a eles atribuídos). Fala que o PCC surgiu para reivindicar os direitos dos presos, e que sua metodologia é Leninista e Maoísta. Discute até esses métodos com os deputados!! Enfim, óótimo o depoimento. Tem que ler!! Corre lá!! É grande, mas vale a pena ler até cansar (o que fica meio difícil)!! Na íntegra, Depoimento de Carlos Camacho à CPI do Narcotráfico Ah, a fonte: blog do Josias, na Folha de São Paulo.

Avaliação da Coordenação da Pastoral Carcerária SP sobre o Sistema Prisional

(link) São Paulo, 19 de junho de 2006 O Estado de São Paulo vive hoje o clima do pós-rebeliões, do pós-confronto do crime organizado contra os policiais, do pós-confronto da policia com os membros da Facção criminosa PCC e do pós-confronto da violência com as vitimas inocentes. Enquanto isso as penitenciárias e cadeias do estado continuam a aumentar a sua população e a violência nas ruas e nas cadeias: com mortos e feridos continuam. Como a pastoral Carcerária entende as rebeliões, suas causas e como a sociedade, o Estado e os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário podem contribuir para evitar as rebeliões e trabalhar a reintegração da pessoa aprisionada. Causas: 1-) As prisões utilizadas como forma de segregação social. O aprisionamento tornou-se expediente utilizado para reafirmação inconsciente da exclusão social. Reflexo e prova disso é a população carcerária, formada em sua maioria por jovens de baixa escolaridade, provenientes dos berços da pobreza. 2-) Superlotação. O Estado de São Paulo conta, hoje, com 144 unidades prisionais ligadas a SAP e 223 cadeias publicas sob a responsabilidade da SSP. A população que superlota as unidades esta distribuída em 142.451 na SAP e 17.008 na SSP. Tais números representam um déficit de 32. 000 vagas, ou seja, seria necessária a construção de mais de 45 presídios com capacidade para 700 presos, para que o problema da explosão demográfica prisional fosse sanado. Podemos observar que, na maioria dos casos, a Justiça prende e abandona. É notório que a agilidade da polícia e do Poder Judiciário no tocante ao aprisionamento é inversamente proporcional aos esforços envidados à soltura dos presos. Centros de Detenções Provisórias (CDPs), Penitenciárias e carceragens policiais superlotadas, principalmente no interior do estado e nas cadeias femininas, comprovam essa colocação. 3-) Oposições no âmbito municipal. Câmaras de vereadores, prefeitos, associações, igrejas, etc. criam obstáculos à construção de novas unidades prisionais, agravando ainda mais a situação de excedente populacional já insustentável. Os poderes públicos locais contestam, não aceitam a construção de penitenciárias e de CDPs em seus municípios. Em confirmação ao que se disse no item 1 deste texto, não aceitam nem que os seus próprios cidadãos fiquem presos em suas cidades. Quanto mais longe dos olhos dos munícipes a desgraça humana estiver enjaulada, melhor. Soma-se a isso o fato de que são construídas e inauguradas unidades prisionais sem condições plenas de funcionamento, com quadro de funcionários insuficiente, desprovidas de técnicos, especialmente em relação à saúde, assistências social e judiciária, e em péssimas condições de alojamento. 4-) Exposição dos funcionários do Sistema Prisional a condições de trabalho precárias. São muitas as exigências e responsabilidades, o que não corresponde a uma adequada valorização. 5-) Ausência das entidades sociais no interior do Sistema, salvo participação isolada de algumas entidades. A população “livre” vira as costas para seus aprisionados. Mais uma vez a segregação social se faz presente. 6 -) Inspeção e fiscalização do Sistema Prisional. Os organismos responsáveis pela fiscalização e inspeção nos presídios em nosso estado, de acordo com a Lei de Execução Penal, são, na sua maioria, omissos e descomprometidos. Em parte, isso se deve ao fato e não sofrerem nenhuma cobrança da sociedade ou das autoridades competentes. É comum tais organismos se fazerem presentes somente nos momentos de rebeliões ou de motins, ignorando sua função preventiva: a) Juizes da Execução Penal. De acordo com o artigo 66, inciso VII, da LEP, os juízes deveriam realizar visitas mensais aos presídios sob sua responsabilidade, a fim de fiscalizar as unidades e verificar as necessidades dos presos. Infelizmente esta prática é quase inexistente. Há poucos exemplos positivos, de juizes estão visitando as unidades prisionais. b) Ministério Púbico. O artigo 68, parágrafo único, da LEP, exige do Ministério Público o mesmo dever dos juízes de visitar mensalmente. Lamentavelmente, verificamos a mesma ausência; c) Conselho Penitenciário. Os artigos 69 e 70 da LEP o definem como um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena com responsabilidade de visitas periódicas às unidades; d) Conselho da Comunidade. Poucas são as comarcas do nosso estado em que foram instalados os conselhos da comunidade e mais raras ainda são as que possuem conselhos em efetivo funcionamento. e) Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP). Localizado em Brasília, tem também a atribuição de visitar os locais de detenção, artigo 63 da LEP. Mas para isso depende da provocação de grupo estadual ou entidade que solicite sua presença em determinada unidade, o que raramente ocorre; 7) O Legislativo estadual até o momento não aprovou a Lei Penitenciária Local, exigência da Lei de Execução Penal, deixando o sistema penitenciário dependente de normas administrativas emanadas das secretarias estaduais, as quais atuam de acordo com a conveniência administrativa, o que nem sempre respeita os princípios do Estado Democrático de Direito. A criação do RDD e RDE basta para recordar; 8) Até o momento não temos Ouvidoria da Secretaria da Administração Penitenciária (ou do sistema prisional) instituída por lei. A Pastoral Carcerária junto com outras entidades já enviou uma carta ao Governador assinada por várias entidades para que ele encaminhe ao Legislativo proposta de Lei da Ouvidoria. A atual é fruto também de norma administrativa, se o próximo secretário entender que não mas deva existir, ela será extinta. 9-) As lacunas deixadas pelo Estado, pelos órgãos responsáveis pela aplicação integral da Lei de Execução Penal, possibilitam o desenvolvimento de organizações criminosas, suprindo as necessidades, a seu modo, da população carcerária extremamente carente. A forte atuação das facções no sentido de valorização do indivíduo com auto-estima deficiente, à margem da sociedade, tornando-o parte de um grupo maior, dotado de “ideais” e objetivos, transforma a “filiação” em algo praticamente irresistível. 10-) O conjunto de irregularidades do Sistema Prisional representa contundente violação do princípio constitucional da dignidade humana, destruindo gradativamente a personalidade do indivíduo. Não seria exagero classificar o cumprimento das penas privativas de liberdade, nas condições em que se apresentam em nosso país, como tratamento cruel, desumano e degradante, proibida constitucionalmente. 11-) A estigmatização do preso e a escassa perspectiva de reintegração efetiva à sociedade, causadas pelo preconceito social de que é vítima, contribuem diretamente para os altos índices de reincidência, bem como para a postura desprovida de esperança para o apenado; 12 – Os Conselhos previstos na LEP (CNPCP, Conselho Penitenciário e Conselho da Comunidade) são submetidos ao poder público. Sua instituição e nomeação de seus membros ainda dependem de autoridades. O CNPCP do Ministro da Justiça, o Conselho Penitenciário do Governador e o Conselho da Comunidade do Juiz, em contraste com outros conselhos, como do ECA, onde vigora o princípio da democracia participativa; 13 – O Congresso Nacional até o momento não ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura. Este Protocolo permitirá a criação de mecanismos eficazes de prevenção à tortura. Conseqüências imediatas das rebeliões: Mortes, reféns, desespero dos familiares, angústia e impotência dos funcionários, difícil recuperação dos envolvidos nas rebeliões. Tanto presos, como agentes de segurança, carcereiros e familiares, gastos exorbitantes pelo Estado com as reformas dos presídios destruídos atrasa os benefícios e a construção de presídios novos. Propostas: 1-) Criação e fomentação dos Conselhos da Comunidade em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, conforme manual do Depen – Ministério da Justiça. 2-) Audiências públicas municipais para a criação de unidades prisionais. É certa a necessidade da construção de mais escolas, áreas de lazer, ginásios esportivos, pólos culturais, entre outros estabelecimentos de suma importância para a sociedade, mas não podemos ignorar a existência dos presos. Negar esta realidade é a pior atitude a ser adotada. Ela existe e precisa ser debatida com a população, a fim de possibilitar a reinserção social do aprisionado. Para tanto, há a necessidade de que o detento permaneça em sua cidade, próximo dos seus e contando com o apoio técnico-social de sua comunidade. 3-) Criação de unidades pequenas, localizadas dentro da unidade territorial do município, a exemplo dos CRs, os Centros de Ressocialização, unidades modelo que contam com a participação ativa da comunidade local. 4-) O Estado, junto com o governo municipal, criar a infra estrutura necessária, em termos de saúde publica, assistência social e hospedagem para abrigar a demanda proveniente dos presídios sem prejudicar a população local. 5-) Contatar e desafiar juízes, Ministério Público, Conselho Penitenciário e o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciária (CNPCP) para inspeções prisionais, dando efetivo cumprimento ao disposto na Lei de Execução Penal. 6-) Funcionários. Proporcionar a possibilidade de trabalho em unidades próximas a suas residências e famílias; a) Formação para os funcionários diretamente ligados à custódia de seres humanos: não só ASPs e técnicos, como também para carcereiros, investigadores, policias militares e civis, no curso de Melhorias na Gestão Penitenciária – Uma abordagem de Direitos Humanos para o Sistema Prisional - Criado pelo Conselho Britânico em parceria com a ONU e o Ministério da Justiça; b) A contratação urgente de pessoal: ASPs e técnicos. Com assistência psicológica e social para estes profissionais; c) Escolta. Na SAP, a liberação dos Guardas de Muralha, já capacitados, para este trabalho, visando ao fim de problemas como cancelamento e suspensão de audiências judiciais, atendimento, consultas e cirurgias médicas. Situações que abalam o equilíbrio emocional dos presos, levando-os muitas vezes ao desespero. 7) Interdição de todas as carceragens da polícia, colocando a administração de unidades prisionais e a manutenção dos presos totalmente nas mãos da administração penitenciária, deixando os policiais voltar para a função de polícia 8) Criação de Lei Penitenciária Local e da Ouvidoria do Sistema Prisional. 9) Por último, que a Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Assembléia Legislativa realizasse visitas às unidades prisionais e carceragens de polícia conforme a solicitação dos encarcerados ou dos seus familiares. Esperamos que estas medidas sejam tomadas enquanto a população que está atrás dos muros ainda é menor do que a de fora. Pe. Valdir João Silveira Coordenador de Pastoral Carcerária. CNBB- Sul 1. Na segunda feira, 12, deste, mais uma pessoa foi assassinada dentro da Unidade Prisional de Avaré II e outro, no dia 13, deste, retirado quase sem vida do DACAR III. Enquanto que, em várias unidades se encontram pessoas feriadas ou que perderam membro do corpo por cachorro da policia, como se encontra ainda em unidade de Ribeirão Preto. Muito das pessoas que estão feridas, machucadas, presas não fizeram parte das rebeliões. População prisional do Estado de São Paulo Maio de 2006: SSP: 223 cadeias: 161 masculinas; 62 femininas População: 17.008 total 12.093 homens (8124 provisórios, 3969 condenados) 4915 mulheres (3090 provisórias, 1825 condenadas) Enquanto as mulheres somente compõem 5% da população prisional, elas são 37% da população ainda encarcerada na Secretaria da Segurança Pública. Anota também, que 51% das mulheres presas ainda se encontram em cadeias públicas, enquanto somente 9% dos homens ainda estão na SSP SAP (07 de junho de 06) 144 unidades População: 125.701 121.291 homens e 4274 mulheres, mais 136 em transito em tratamento de saúde (dois dias depois, no dia 09/06, a população prisional da SAP diminuiu para 125.443) Total (mais ou menos porque os dados da SSP são de maio, e os dados da SAP são de junho) SSP 17.008 SAP 125.701 TOTAL: 142.709 Ou seja, quase 14% da população prisional ainda se encontra em cadeias públicas. Segundo SAP, em janeiro de 2006, a população prisional do Estado era 138.805. Em 4 meses, aumentou quase 4 mil pessoas. Apesar da promessa de fechar todas as delegacias, a população das cadeias somente diminuiu 183 pessoas. 144 Unidades Prisionais (do site da SAP - http://www.admpenitenciaria.sp.gov.br/) População Carcerária Total em 9/6: 125.443 Masculino:121.027 Feminino: 4279 Tratamento de Saúde (trânsito):137

Provocações, por Luís Fernando Veríssimo

Bom, sobre aquela quebradeira que fizeram lá em Brasília eu não postei nada. Recebi alguns textos, dos quais este que publico hoje. Cheia de trabalho para fazer, to meio sem tempo... Mas vai passar! até mais! Provocações, por Luís Fernando Veríssimo A primeira provocação ele agüentou calado. Na verdade, gritou e esperneou. Mas todos os bebês fazem assim, mesmo os que nascem em maternidade, ajudados por especialistas. E não como ele, numa toca, aparado só pelo chão. A segunda provocação foi a alimentação que lhe deram, depois do leite da mãe. Uma porcaria. Não reclamou porque não era disso. Outra provocação foi perder a metade dos seus dez irmãos, por doença e falta de atendimento. Não gostou nada daquilo. Mas ficou firme. Era de boa paz. Foram lhe provocando por toda a vida. Não pode ir a escola porque tinha que ajudar na roça. Tudo bem, gostava da roça. Mas aí lhe tiraram a roça. Na cidade, para aonde teve que ir com a família, era provocação de tudo que era lado. Resistiu a todas. Morar em barraco. Depois perder o barraco, que estava onde não podia estar. Ir para um barraco pior. Ficou firme. Queria um emprego, só conseguiu um subemprego. Queria casar, conseguiu uma submulher. Tiveram subfilhos. Subnutridos. Para conseguir ajuda, só entrando em fila. E a ajuda não ajudava. Estavam lhe provocando. Gostava da roça. O negócio dele era a roça. Queria voltar pra roça. Ouvira falar de uma tal reforma agrária. Não sabia bem o que era. Parece que a idéia era lhe dar uma terrinha. Se não era outra provocação, era uma boa. Terra era o que não faltava. Passou anos ouvindo falar em reforma agrária. Em voltar à terra. Em ter a terra que nunca tivera. Amanhã. No próximo ano. No próximo governo. Concluiu que era provocação. Mais uma. Finalmente ouviu dizer que desta vez a reforma agrária vinha mesmo. Para valer. Garantida. Se animou. Se mobilizou. Pegou a enxada e foi brigar pelo que pudesse conseguir. Estava disposto a aceitar qualquer coisa. Só não estava mais disposto a aceitar provocação. Aí ouviu que a reforma agrária não era bem assim. Talvez amanhã. Talvez no próximo ano... Então protestou. Na décima milésima provocação, reagiu. E ouviu espantado, as pessoas dizerem, horrorizadas com ele: - Violência, não!

Site - Imagens Infinitas

Hoje vai um link super legal. É só ir clicando nas figuras. Boa semana e boa viagem!! imagens infinitas

Liberdade de Gegê

Gente, só um informe: Foi concedido o habeas corpus ao Gegê, militante do Movimento de Moradia do Centro, após um ano de fuga, de muitos abaixo-assinados e de manifestações. Abaixo, a notícia pela Carta Maior. E, ao fim, a divulgação de uma reunião com ele. Liberdade de Gegê STJ concede hábeas corpus a dirigente petista Gegê Líder do movimento de moradia de São Paulo, dirigente da Central de Movimentos Populares e membro do Diretório Nacional do PT, Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê, que teve prisão preventiva decretada por suposta participação em um homicídio na capital, obteve um hábeas corpus do STJ e poderá assumir representação no Conselho das Cidades na próxima semana. Verena Glass - Carta Maior São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, às 20 h desta quinta (1), um hábeas corpus que reverte o pedido de prisão preventiva contra o líder do movimento de moradia de São Paulo, dirigente da Central de Movimentos Populares e membro do Diretório Nacional do PT, Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê. A liminar foi expedida pelo ministro do STJ, Helio Qualia Barbosa, em resposta ao pedido impetrado pelos advogados de Gegê na manhã da própria quinta-feira. Gegê, que concorreu à presidência do PT em 2005 e hoje é membro do Diretório Nacional do partido, foi acusado de facilitar a fuga do autor do assassinato de José Alberto dos Santos Pereira Mendes, supostamente envolvido com tráfico de drogas, morto em um acampamento do Movimento de Moradia do Centro na Zona Leste de São Paulo, em agosto de 2002. Um primeiro pedido de prisão preventiva já tinha detido Gegê no início de abril de 2004, mas, 51 dias depois, sua soltura foi decretada pela 3a Câmara do Tribunal de Justiça, que lhe concedeu habeas corpus e o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Em maio do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a pedir sua prisão, baseando-se, segundo o advogado de Gegê, Roberto Rainha, no depoimento de uma testemunha concedido à Justiça no período anterior à prisão do acusado. “Entendemos que o juiz da vara criminal que expediu o segundo mandado de prisão preventiva contra Gegê, errou por ter utilizado um argumento já derrubado pelo primeiro hábeas corpus. Ou seja, no período entre a soltura e o novo pedido de prisão, nada ocorreu de novo ocorreu que justificasse essa nova decisão da Justiça”, explica Rainha. Com o hábeas corpus, explica Rainha, foi expedido concomitantemente o contra-mandado de prisão, e agora se inicia o processo de julgamento do mérito. Até lá, Gegê está em liberdade para exercer plenamente suas funções sociais e políticas, e responder em liberdade ao processo de suposta participação no homicídio. Retorno O caso Gegê criou comoção entre os movimentos populares de São Paulo por ser considerado exemplar do processo de criminalização contra lideranças sociais. A campanha pela sua liberdade contou também com o apoio do Partido dos Trabalhadores e seus dirigentes, como o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, que atuou como advogado no caso. Em função do que considerou perseguição por parte do judiciário, o grupo político de Gegê avaliou que seria melhor que ele se mantivesse afastado de suas atividades em São Paulo, e desde setembro de 2005 ele esteve vivendo na Venezuela. “Se até a Suzana von Richthoven pode aguardar julgamento e liberdade, imagine o Gegê. Estamos organizando o retorno dele para os próximos dias, para que possa assumir seu cargo de conselheiro junto ao Conselho das Cidades, que será instalado na quarta (7), em Brasília”, comemorou Afonso Magalhães, suplente de Gegê no Conselho. Pelo fim à perseguição aos movimentos sociais ================================ !!!Gegê Livre!!! 4a feira, 14 de junho, às 19 horas Vamos dar os parabéns e comemorar a volta do Gegê! Câmara dos Vereadores de São Paulo Viaduto Jacarei, 100 - Centro Sala Oscar Pedroso Horta - Subsolo ============================= Liberdade para todos os perseguidos políticos!

A podridão da Revista Veja

Altamiro Borges* Finalmente, o presidente Lula resolveu polemizar com a asquerosa revista Veja, o que ajuda a combater as ilusões na pretensa neutralidade da mídia. Na sua última edição, esse panfleto fascistóide o acusou, sem qualquer prova, de possuir contas secretas no exterior. De imediato, Lula protestou: "A Veja não traz uma denúncia, ela traz uma mentira. A Veja tem alguns jornalistas que estão merecendo o prêmio Nobel de irresponsabilidade. Eu só posso considerar isso um crime. Eu não posso comparar isso a jornalismo. Não acredito que dentro da Veja tenha uma única pessoa com 10% da dignidade e da honestidade que tenho". Revelando seu cansaço diante das leviandades desta revista, Lula atacou: "Não posso admitir isso. É uma ofensa ao presidente da República, ao povo brasileiro e eu acho que essa prática de jornalismo não leva o país a lugar nenhum. A Veja vem assim já há algum tempo, não é de hoje não. Mas ela chegou ao limite da podridão da imprensa. Não sei se um jornalista que escreve uma matéria daquela tem a dignidade de dizer que é jornalista, ele poderia dizer que é bandido, mau-caráter, mau-feitor, mentiroso. Os leitores pagam a revista, são induzidos a assinar e não merecem a quantidade de mentiras que a Veja publica". A reação do presidente é compreensível; ele até que foi muito tolerante com sua postura de "lulinha paz e amor". Desde a sua posse, a revista Veja se tornou o principal veículo da oposição de direita no país. E a cada edição, conforme se aproxima a eleição presidencial e seu candidato não decola, ela fica ainda mais raivosa e mentirosa. Na edição anterior, chegou a estampar a foto do presidente com a marca de um chute no traseiro e a chamá-lo de "bobo da corte". Antes, havia levado o postulante Antony Garotinho à greve de fome ao estampar a sua foto com chifres de diabo numa manobra sórdida para evitar que ele ultrapasse o candidato da oposição liberal-conservadora, Geraldo Alckmin. Agora, agride novamente o presidente. As edições são produzidas meticulosamente com objetivos político-eleitorais. A manipulação tem como alvo principal as oscilantes camadas médias da sociedade. No caso do episódio da Bolívia, esta sucursal do governo dos EUA visou implodir a integração latino-americana. Para Gilberto Maringoni, ácido crítico da mídia, "a Veja, nessas horas, supera qualquer parâmetro racional. Desejosa de fracionar a aliança entre governos que rejeitaram a Alca e que tentam outro tipo de integração, não subordinada a Washington, irá espernear cada vez mais". Já o jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa, conclui que a Veja é "um caso clássico de fascismo que nossa imprensa - apesar das mazelas - não merece exibir". Ninho tucano O ódio da revista Veja contra o governo Lula e as esquerdas em geral têm vários motivos. O primeiro é o de classe. A Editora Abril, que faz parte do restrito clube das nove famílias que dominam a mídia no país, defende com unhas e dentes os mesquinhos interesses da poderosa burguesia - nacional e estrangeira. Ela não tolera a hipótese de um dia perder os seus privilégios de classe. Teme qualquer acúmulo de forças dos setores populares. Nunca engoliu a chegada ao Palácio do Planalto de um ex-operário, ex-sindicalista, ex-grevista. Como afirma o teólogo Leonardo Boff, é um problema de "cultura de classe". Não é para menos que ela sempre teve relações estreitas com o PSDB, que é o núcleo orgânico do capital rentista, e com o PFL, que representa a velha oligarquia conservadora. Emílio Carazzai, por exemplo, que hoje exerce a função de vice-presidente de Finanças do Grupo Abril, foi presidente da Caixa Econômica Federal no governo FHC. Outra tucana influente na família Civita, dona do Grupo Abril, é Claudia Costin, ministra de FHC responsável pela demissão de servidores públicos, ex-secretária de Cultura no governo de Geraldo Alckmin e atual vice-presidente da Fundação Victor Civita. Afora os possíveis apoios "não contabilizados", que só uma rigorosa auditoria da Justiça Eleitoral poderia provar, a Editora Abril doou, nas eleições de 2002, R$ 50,7 mil a dois candidatos do PSDB. O deputado federal Alberto Goldman, hoje um vestal da ética, recebeu R$ 34,9 mil da influente família; já o deputado Aloysio Nunes, ex-ministro de FHC, foi agraciado com R$ 15,8 mil. Ela também depositou R$ 303 mil na conta da DNA Propaganda, a famosa empresa de Marcos Valério que inaugurou um ilícito esquema de financiamento eleitoral para Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB, depois utilizado pelo próprio PT. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) ainda lembra que Alberto Goldman foi relator, no governo FHC, da Lei Geral de Telecomunicações, que permitiu investimentos externos na mídia. "A Abril possuía uma dívida líquida, em 2002, de R$ 699 milhões. Em julho de 2004, fundos de investimento da Capital International Inc se associaram ao Grupo Abril, beneficiando-se da lei relatada por Goldman". Estes e outros episódios revelam as afinidades político-partidárias dos donos da revista e ajudam a entender a sua fúria. Interesses alienígenas Mas as ligações da Veja são ainda mais sombrias. Hoje ela serve aos interesses das corporações dos EUA. A Capital International, terceiro maior gestor de fundos de investimentos desta potência imperialista, tem dois prepostos no Conselho de Administração do Grupo Abril - Willian Parker e Guilherme Lins. Em julho de 2004, esta agência de especulação financeira adquiriu 13,8% das ações da Editora Abril, numa operação viabilizada pela emenda constitucional já citada, sancionada por FHC em 2002, que resultou na injeção de R$ 150 milhões na empresa. Com tamanho poder, a ingerência externa na linha editorial é inevitável! A Editora Abril também têm vínculos com a Cisneros Group, holding controlada por Gustavo Cisneros, um dos principais mentores do frustrado golpe midiático contra o presidente Hugo Chávez, em abril de 2002. O inimigo declarado do líder venezuelano é proprietário de um império que congrega 75 empresas no setor da mídia, espalhadas pela América do Sul, EUA, Canadá, Espanha e Portugal. Segundo Gustavo Barreto, pesquisador da UFRJ, as primeiras parcerias da Abril com Cisneros datam de 1995 em torno das transmissões via satélites. O grupo também é sócio da DirecTV, que já teve presença acionária da Abril. Desde 2000, os dois grupos se tornaram sócios na empresa resultante da fusão entre AOL e Time Warner. Ainda segundo Gustavo Barreto, "a Editora Abril possui relações com instituições financeiras como o Banco Safra e a norte-americana JP Morgan - a mesma que calcula o chamado ‘risco-país’, índice que designa o risco que os investidores correm quando investem no Brasil. Em outras palavras, ela expressa a percepção do investidor estrangeiro sobre a capacidade deste país ‘honrar’ os seus compromissos. Estas e outras instituições financeiras de peso são os debenturistas - detentores das debêntures (títulos da dívida) - da Editora Abril e de seu principal produto jornalístico. Em suma, responsáveis pela reestruturação da editora que publica a revista com linha editorial fortemente pró-mercado e antimovimentos sociais". Pressão da sociedade A indignada reação do presidente Lula contra mais uma leviandade desta revista talvez ajude a dinamizar a campanha, lançada no Fórum Social Brasileiro em 2003, sob o lema "Veja que mentira". O impulso foi dado: "Isso é crime. Não posso comparar isso a jornalismo. Os leitores pagam a revista, são induzidos a assinar e não merecem a quantidade de mentiras que a Veja publica", afirmou. Seria um bom momento para a imprensa sindical, com seus 7 milhões de exemplares mensais, engrossar a campanha. Também seria a oportunidade para que o cidadão ou a entidade ingresse com processos jurídicos contra a revista. Por muito menos, a Justiça Eleitoral proibiu a circulação do jornal da CUT com denúncias contra Geraldo Alckmin, num nítido atentado à democracia. Porque não aprender as edições caluniosas e manipuladoras deste panfleto fascista. A batalha é dura, mas não é impossível. Como lembra José Arbex, autor do livro "O jornalismo canalha", o MST já mostrou que isto é plausível, ao ganhar em primeira instância um processo contra a Veja, que em maio de 2000 trouxe na capa o título terrorista "A tática da baderna". Não dá mais para silenciar diante dos abusos da Editora Abril, que se sente acima do Estado de Direito, da democracia e da sociedade civil. A omissão é quase um atestado de culpa. O mesmo vale para muitos jornalistas que, por necessidade material ou puxa-saquismo, renegam a sua formação profissional e ética. Como afirma Renato Rovai, editor da revista Fórum, "esse jornalismo farsante e sangue-azul da Veja não atenta apenas contra os valores da democracia e da ética profissional... Ele expõe ao ridículo a imprensa enquanto instituição e o jornalismo como profissão. Os profissionais mais jovens até merecem desconto. Os mais experientes, calados, são cúmplices. Estão ajudando a desmoralizar a profissão". * Jornalista, editor da revista Debate Sindical

A soja na Amazônia

Bom, eu vou postar uma reportagem do Fantástico - sim, parece mentira! - que trata do assunto da soja invadindo a Amazônia. Vale muito a pena ver!! Fantástico: a soja na Amazônia E até mais!

Execuções

Pois é... Mais um pouquinho desta estória triste.

Execuções

Ouvidoria da Polícia quer investigação de grupos de extermínio Ouvidoria quer apuração de cinco casos de assassinatos na Grande São Paulo cometidos por elementos encapuzadas que podem pertencer às corporações policiais. A solicitação foi feita às corregedorias das polícias Civil e Militar. Negando saber da existência de esquadrões da morte em SP, ouvidor deve avaliar caso de policiais com camiseta da escuderia Le Cocq. Verena Glass - Carta Maior São Paulo – As denuncias da ação de supostos grupos de extermínio formados por policiais em São Paulo levou a Ouvidoria da Policia do Estado a solicitar, nesta segunda (22), que o IML priorize a perícia de 12 corpos, vitimas de cinco ataques executados por homens encapuzados portando armamentos pesados. Por não terem os autores conhecidos, os casos não estão na lista dos laudos solicitados pelo Ministério Público, que avaliará apenas aqueles onde há comprovação de autoria de policiais. O ouvidor Antonio Funari Filho também solicitou às corregedorias das polícias Civil e Militar que abram inquéritos em suas corporações para investigar os casos. Concretamente, segundo Funari, o que existe por enquanto são apenas “cinco denúncias de casos concretos de violência covarde”, cometida por “elementos usando máscaras ninja e portando armamento pesado” no Jaçanã, em São Mateus, em Guarulhos, no Parque Bristol e no Parque São Rafael. Mas existem indícios de que há envolvimento de policiais nessas ações, principalmente por conta do armamento usado, afirma Funari. Nesta segunda, o ouvidor também se reuniu com o secretário de Segurança do Estado, Saulo de Castro Abreu Filho, e solicitou a intervenção de policiais especializados em crime organizado para inibir a “organização de outros criminosos, policiais ou não”. Escuderia Le Cocq A presença de dois homens vestindo camisetas com os dizeres “Scuderie Detetive Le Cocq, esquadrão da morte, Brasil” em uma audiência na Assembléia Legislativa no último dia 16 ainda não foi investigada pela ouvidoria, que teria recebido informações que ambos eram agentes penitenciários e, portanto, objetos para a ouvidoria penitenciária. De acordo com o depoimento à Carta Maior de um jornalista (que preferiu não ser identificado) e que conversou com um dos rapazes, porém, os dois são policiais. “Um deles disse que a camiseta era apenas uma brincadeira e não quis conversa, mas o outro confirmou que havia um movimento na polícia de organização de um novo esquadrão da morte, não como o que agia durante o período da ditadura militar, mas algo parecido. Segundo o policial, que disse ter 24 anos e estar há quatro na corporação, não adiantaria esperar autorização dos superiores para vingar a morte dos policiais assassinados pelo PCC”. Segundo o jornalista, a impressão que teve é que “são jovens com muita raiva, que se sentem excluídos e sem proteção, abandonados pelos chefes e que querem assumir por conta própria o fazer justiça pelos colegas". Afirmando desconhecer a existência ou a organização de esquadrões da morte ou de extermínio em São Paulo nos últimos anos, o ouvidor Antonio Funari disse que poderá averiguar o policiais a partir desta denuncia. Como a ouvidoria só atua em casos de denuncia, Funari pede à população que encaminhe ao órgão qualquer indício de execução possivelmente cometida por policiais através de sua pagina eletrônica, www.ouvidoria-policia.sp.gov.br .

A matança dos suspeitos

Triste, muito triste. Ah, só completando: dêem uma olhadinha no blog do Ferrés. Ele tem outras informações do caso, e foi até ameaçado de morte por postá-las. A matança dos suspeitos Fonte: Carta Maior - 17/05 Já que não temos justiça, por que não nos contentar com a vingança? Os meninos pardos e pobres da periferia estão aí pra isso mesmo. Para morrer na lista dos suspeitos anônimos. Para serem executados pela polícia ou pelos traficantes. Maria Rita Kehl* Vamos falar sério: alguém acredita que a rebelião do PCC foi controlada pela polícia de São Paulo? Vejamos: as autoridades apresentaram aos cidadãos evidências de que pelo menos uma parte da poderosa quadrilha do crime organizado foi desbaratada? O sigilo dos celulares que organizaram, de dentro das prisões, a onda de atos terroristas no estado de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, etc, foi quebrado para revelar os nomes de quem trabalhou para Marcos Camacho, o Marcola, fora da cadeia? Qual foi o plano de inteligência posto em ação para debelar a investida do terror iniciada no último final de semana? Alguém acredita que “voltamos à normalidade?” Ou se voltamos – pois a vida está mais ou menos com a mesma cara de antes, só um pouco mais envergonhada: de que normalidade se trata? Uma normalidade vexada: uma vez constatada a rapidez com que os capitalistas selvagens do tráfico de drogas desestabilizaram o cotidiano do estado mais rico do Brasil, não dá mais para esconder o fato de que nossa precária tranqüilidade depende integralmente da tranqüilidade deles. Se os defensores da lei e da ordem não mexerem com seus negócios, eles não mexem conosco. Caso contrário, se seus interesses forem afetados, eles põem para funcionar imediatamente a rede de miseráveis a serviço do tráfico, conectada através de celulares autorizados pelo sistema carcerário (que outra explicação para a falta de bloqueadores e de detectores de metal nos presídios?) e toleradas pelo governador de plantão. No caso, o mesmo governador que, na hora do aperto, rejeitou trabalhar em colaboração com a Polícia Federal e, horas depois, negou ter feito acordos com os líderes do PCC. Segunda feira, nos telejornais, o governador Lembo nos fez recordar a retórica autoritária dos militares: nada a declarar além de “tudo tranqüilo, tudo sob controle”. E quanto aos oitenta mortos (hoje são 115), governador? Ah, aquilo. Bem, aquilo foi um drama, é claro. Lamento muito. Mas pertence ao passado. A falta de transparência na conduta das autoridades e a desinformação proposital, que ajuda a semear o pânico na população, fazem parte das táticas autoritárias do atual governador de São Paulo. Quanto menos a sociedade souber a respeito da crise que nos afeta diretamente, melhor. Melhor para quem? Na noite de segunda feira, quando os paulistanos em pânico tentavam voltar mais cedo para casa, vi-me parada ao lado de uma viatura policial, em um dos muitos congestionamentos que bloquearam a cidade. Olhei o homem à minha esquerda e, pela primeira vez na vida, solidarizei-me com um policial. Vi um homem humilde, desprotegido, assustado. Cumprimentou-me com um aceno conformado, como quem diz: fazer o que, não é? Pensei: ele sabe que está participando de uma farsa. Uma farsa que pode lhe custar a vida. De repente entendi uma parte, pelo menos uma parte, da já habitual truculência da polícia brasileira: eles sabem que arriscam a vida em uma farsa. Não me refiro aos salários de fome que facilitam a corrupção entre bandidos e PMs. Refiro-me ao combate ao crime, à proteção da população, que são a própria razão de ser do trabalho dos policiais. Se até eu, que sou boba, percebi a farsa montada para que a polícia fingisse controlar o terror que se espalhava pela cidade enquanto as autoridades negociavam respeitosamente com Marcolas e Macarrões, imagino a situação do meu companheiro de engarrafamento. Imagino a falta total de sentido do exercício arriscado de sua profissão. Imagino o sentimento de falta de dignidade destes que têm licença para matar os pobres, mas sabem que não podem mexer com os interesses dos ricos, nem mesmo dos que estão trancados em presídios de segurança máxima e restrições mínimas. Mas é preciso trabalhar, tocar a vida, exercer o trabalho sujo no qual não botam fé nenhuma. É preciso encontrar suspeitos, enfrentá-los a tiros, mostrar alguns cadáveres à sociedade. Satisfazer nossa necessidade de justiça com um teatro de vingança. A esquizofrenia da condição dos policiais militares foi revelada por algumas notícias de jornal: encapuzados como bandidos, executam inocentes sem razão alguma para a seguir, exibindo a farda, fingirem ter chegado a tempo de levar a vítima para o hospital. Isso é o que alguns PMs fazem na periferia, nos bairros pobres onde também eles moram, onde o desamparo em relação à lei é mais antigo e mais radical do que nas regiões mais centrais da cidade. Nas ruas escuras das periferias os PMs cumprem seu dever de vingança e atiram no entregador de pizza. Atiram no menino que esperava a noiva no ponto de ônibus, ou nos anônimos que conversam desprevenidos, numa esquina qualquer. No motoboy que fugiu assustado – quem mandou fugir? Alguma ele fez... Não percebem – ou percebem? – que o arbítrio e a truculência com que tratam a população pobre contribui para o prestígio dos chefes do crime, que às vezes se oferecem às comunidades como única alternativa de proteção. Assim a polícia vem “tranqüilizando” a cidade, ao apresentar um número de cadáveres “suspeitos” superior ao número de seus companheiros mortos pelo terrorismo do tráfico. Suspeitos que não terão nem ao menos a sorte do brasileiro Jean Charles, cuja morte será cobrada da polícia inglesa porque dela se espera que não execute sumariamente os cidadãos que aborda, por mais suspeitos que possam parecer. Não é o caso dos meninos daqui; no Brasil ninguém, a não ser os familiares das vítimas, reprova a polícia pelas execuções sumárias de centenas de “suspeitos”. Mas até mesmo os familiares têm medo de denunciar o arbítrio, temendo retaliações. Aqui, achamos melhor fingir que os suspeitos eram perigosos, e seus assassinatos são condição na nossa segurança. Deixemos o Marcola em paz; ele só está cuidando de seus negócios. Negócios que, se legalizados, deixariam o campo de forças muito mais claro e menos violento (morre muito mais gente inocente na guerra do tráfico do que morreriam de overdose, se as drogas fossem liberadas – disso estou certa). Mas são negócios que, se legalizados, dariam muito menos lucro. O crime é que compensa. Então ficamos assim: o estado negocia seus interesses com os do Marcola, um homem poderoso, fino, que lê Dante Alighieri e tem muito dinheiro. Deixa em paz os superiores do Marcola que vivem soltos por aí, no Congresso talvez, ou abrigados em algumas secretarias de governo. Deles, pelo menos, a população sabe o que pode e o que não pode esperar. E já que é preciso dar alguma satisfação à sociedade assustada, deixemos a polícia à vontade para matar suspeitos na calada da noite. Os policiais se arriscam tanto, coitados. Ganham tão pouco para servir à sociedade, e podem tão pouco contra os criminosos de verdade. Eles precisam acreditar em alguma coisa; precisam de alguma compensação. Já que não temos justiça, por que não nos contentar com a vingança? Os meninos pardos e pobres da periferia estão aí pra isso mesmo. Para morrer na lista dos suspeitos anônimos. Para serem executados pela polícia ou pelos traficantes. Para se viciarem em crack e se alistar nas fileiras dos soldadinhos do tráfico. Para sustentar nossa ilusão de que os bandidos estão nas favelas e de que do lado de cá, tudo está sob controle. *Maria Rita Kehl é psicanalista, ensaísta e poeta, é autora do livro "A mínima diferença - o masculino e o feminino na cultura".

Lei Boliviana Desmente Cobertura da Mídia Brasileira

Tenho procurado textos sobre a situação da Petrobrás e do gás da Bolívia. Encontro uns que defendem e outros que são totalmente contra. Achei melhor postar um que conteste. Não que eu concorde 100%, mas o outro lado já está sendo muito bem defendido. Daremos voz ao outro. O primeiro texto é meio massante no começo, mas depois melhora. Depois vem o decreto do Evo. Meio extenso, mas vale a pena. E bom frio a todos, que não passa! Lei Boliviana Desmente Cobertura da Mídia Brasileira Por Gilberto Maringoni Fonte: Carta Maior, 3/5/2006 São Paulo - A maior parte da imprensa brasileira não pensou muito. Saiu logo atirando: “Brasil cria corvos na América do Sul” (Eliane Cantanhede) “, “Adiós Petrobrás” (manchete do Diário do Comércio), “Despreparo e improvisação” (Miriam Leitão) e “Golpe letal” (editorial do Estado de S. Paulo). Tudo leva a crer que estamos diante de uma declaração de guerra e da desapropriação unilateral de bens e propriedades do Brasil. Vigorou mais a bílis do que a racionalidade jornalística. Um exame detalhado no Decreto Supremo, assinado pelo presidente da Bolívia, nem de longe aponta para algo semelhante. “O que Evo Morales propõe não é arresto dos bens e ativos da companhia, mas uma repartição mais vantajosa nos royalties do gás”, aponta Fernando Siqueira, diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). “Essa é uma promessa de campanha. Se a Petrobrás tiver cabeça fria e competência para negociar, não haverá problemas maiores. O Brasil é o melhor mercado para o gás boliviano”, completa ele. A letra da Lei Na realidade, o Decreto Supremo 28.701, aprovado em 1o de maio último, apenas reafirma e materializa as diretrizes já expressas na Constituição do país e reafirmadas na Lei de Hidrocarbonetos, aprovada , em 17 de maio de 2005. Não há neles uma só linha falando em desapropriação e arresto de ativos, como pinta a mídia brasileira. Mas, logo de saída, enfatiza-se que “O Estado recupera a propriedade e o controle total e absoluto dos recursos (naturais)”. É melhor colocar os fatos em ordem cronológica, para desembaralhar a confusão. A leitura pode ser um pouco árida, mas é esclarecedora. Vamos lá. A Constituição Política da República da Bolívia em seu artigo 139o. diz o seguinte: “As reservas de hidrocarbonetos, qualquer que seja o estado em que se encontrem ou a forma em que se apresentem, são de domínio direto, inalienável, imprescritível do Estado. Nenhuma concessão ou controle poderá conferir a propriedade das reservas de hidrocarbonetos. A prospecção, exploração, comercialização e transporte dos hidrocarbonetos e seus derivados são de responsabilidade do Estado”. A Constituição é de 1967 e sofreu cinco reformas até 2005. Portanto, é anterior ao governo Evo Morales. Em 18 de julho de 2004, após intensa pressão de movimentos sociais, é realizado o plebiscito sobre a exploração e comercialização do gás, ainda sob o governo do presidente Carlos Mesa (2003-2006). A posição vencedora era a de nacionalização do produto logo após sua extração, ou “na boca do poço”. Mesa cumpriu um mandato-tampão, após a queda do presidente Gonzalo Sánchez de Losada, por conta dos protestos contra a política de exportação de gás. Na promessa de Mesa constava a edição de uma nova lei de hidrocarbonetos. A regulamentação do petróleo A palavra é cumprida e, em 17 de maio de 2004, uma nova norma é aprovada. Clique aqui para ler a íntegra . Em seu artigo 5o., ela refere-se tanto ao plebiscito, quanto ao artigo 139o. da Constituição, afirmando proceder a recuperação “da propriedade de todos os hidrocarbonetos na boca do poço para o Estado boliviano. E o Estado exercerá, através de Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), seu direito proprietário sobre a totalidade dos hidrocarbonetos”. Mesa não tinha nada de “populista”, ou de “nacionalista retrógrado”, como a imprensa acusa Evo Morales. Ao contrário. Trata-se de um empresário sem participação política anterior ao seu mandato. A lei dedica seu artigo 6o. à refundação da YPFB, cujos ativos haviam sido quase totalmente privatizados nos últimos anos. O artigo 8o. “dispõe que o Estado reterá 50% do valor da produção de gás e petróleo”, de acordo com o plebiscito. Mais adiante, o artigo 53º. cria “o Imposto Direto dos Hidrocarbonetos (IDH)”. No item seguinte, afirma-se que “A alíquota do IDH é de 32% do total da produção (...) medida no ponto de fiscalização”. Assim, pela soma da repartição dos royalties e pela cobrança de impostos, chega-se aos 82% destinados ao Estado boliviano. Repetindo: todo o relatado acima aconteceu ANTES da posse de Evo Morales. Impostos e Nacionalização O recente decreto de Morales, apenas tenta fazer com que as leis anteriores “peguem”. Assim, seu artigo 2o. ela afirma: “A partir de 1o. de maio de 2006, as empresas petroleiras que atualmente realizam atividades de produção de gás e petróleo no território nacional estão obrigadas a entregar à YPFB toda a produção de hidrocarbonetos”. O tópico seguinte demarca: “Só poderão seguir operando no país as companhias que acatem imediatamente as disposições do presente decreto (...), até que num prazo não maior a 180 dias de sua promulgação, se regularize a atividade mediante contratos que cumpram as condições e requisitos legais e constitucionais. Ao término deste prazo, as companhias que não firmarem contratos não poderão seguir operando no país”. O ponto central da lei está em seu artigo 4º.: “Durante o período de transição, para os campos cuja produção (...) de gás natural no ano de 2005 tenha sido superior a 100 milhões de pés cúbicos diários, o valor da produção se distribuirá da seguinte forma: 82% para o Estado (18% de regalias e participações, 32% de imposto direto e 32% através de uma participação adicional para a YPBF) e 18% para as companhias”. A nacionalização – ressalte-se novamente, sem confisco – está no artigo 7o. “Se nacionalizam as ações necessárias para que a YPBF controle com o mínimo de 50% mais 1 as empresas Chaco S.A. (British Petroleum), Andina S.A. (Repsol espanhola), Transredes AS (Enron), Petrobrás Bolívia Refinación AS e Compañía Logística de Hidrocarburos de Bolivia SA. (Oiltanking GmbH alemã)”. Em entrevista ao jornal boliviano La Razón , o vice-presidente boliviano Alvaro Garcia Linera adverte que os 180 dias compreendem “um período de transição, em que ainda não estão vigentes velhos contratos, e tampouco estão definidos os novos”. Segundo ele, nestes meses acontecerão auditorias “empresa por empresa, para examinar-se seus investimentos, custos, gastos de operação, rentabilidade e como irão se fixar os novos ingressos para o estado e para as companhias”. FHC provoca prejuízo “A reação da imprensa deveria ter ocorrido quando a Petrobrás assinou contratos de gás com a Bolívia”, aponta Fernando Siqueira. Segundo ele, “Por pressão de FHC, ela assumiu o gasoduto boliviano, quando ainda não existia aqui mercado para o gás. Durante cinco anos, a empresa importou 18 milhões de metros cúbicos do produto e pagou por 25 milhões, pois a atividade era anti econômica”. Não era exatamente à Bolívia que os pagamentos eram feitos. Os destinatários eram as empresas Total (França), Repsol (Espanha), Amaco (EUA) e Enron (EUA). Elas exploravam, em 1998, reservas de 400 milhões de metros cúbicos e pressionaram o Brasil a mudar sua matriz energética hídrica, criando assim mercado para o gás. “A Petrobrás fez um contrato absurdo e ninguém reclamou porque ela era 90% estatal”, ressalta Siqueira. As possíveis perdas são, seguramente, menores do que as do contrato firmado no governo tucano, assegura. Na época, a empresa assumiu o risco cambial e uma série de outras incertezas. “O que acontece hoje? FHC vendeu cerca de 40% do capital em Wall Street e mais 19% foi para gente como Benjamin Steinbruch e Daniel Dantas. O Estado detém apenas 32% da empresa, embora tenha a maioria dos votos”, diz ele. Os acionistas privados agora pressionam o governo e a imprensa, resultando nessa grita toda. Decreto Supremo 28071 Evo Morales Ayma Presidente Constitucional da República Herois do Chaco: Considerando: Que em históricas jornadas de luta o povo conquistou à custa do seu sangue o direito a que a nossa riqueza em hidrocarbonetos volte às mãos da nação e seja utilizada em benefício do país. Que no Referendo Vinculante de 18 de Julho de 2004, através da contundente resposta à pergunta 2, o povo decidiu, de maneira soberana, que o Estado Nacional recupere a propriedade de todos os hidrocarbonetos produzidos no país. Que, de acordo como expressamente disposto nos Artigos 136, 137 e 139 da Constituição Política do Estado, os hidrocarbonetos são bens nacionais de domínio originário, directo, inalienáveis e imprescritíveis do Estado, razão pela qual constituem propriedade pública inviolável. Que, por mandato do inciso 5 do Artigo 59 da Constituição Política do Estado, os contratos de exploração de riquezas nacionais devem ser autorizados e aprovados pelo Poder Legislativo, critério reiterado na sentença do Tribunal Constitucional Nº 0019/2005 de 7 de Março de 2005. Que esta autorização e aprovação legislativa constitui o fundamento do contrato de exploração de riquezas nacionais por tratar-se do consentimento que outorga a nação, como proprietária destas riquezas, através dos seus representantes. Que as actividades de exploração e produção de hidrocarbonetos se estão a efectuar mediante contratos que não cumpriram com os requisitos constitucionais e que violam expressamente os mandatos da Carta Magna ao entregar a propriedade da nossa riqueza em hidrocarbonetos a mãos estrangeiras. Que expirou o prazo de 180 dias, indicado pelo Artigo 5 da Lei Nº 3058, de 17 de Maio de 2005, Lei dos Hidrocarbonetos, para a assinatura obrigatória de novos contratos. Que o chamado processo de capitalização e privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) significou não só um grave dano económico ao Estado como também um acto de traição à pátria ao entregar em mãos estrangeiras o controle e a direcção de um sector estratégico, atingindo a soberania e a dignidade nacionais. Que, de acordo com os Artigos 24 e 135 da Constituição Política do Estado, todas as empresas estabelecidas no país são consideradas nacionais e estão submetidas à soberania, leis e autoridades da República. Que é vontade e dever do Estado e do Governo Nacional nacionalizar e recuperar a propriedade dos hidrocarbonetos, em aplicação ao disposto na Lei dos Hidrocarbonetos. Que o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assim como o Pacto dos Direitos Económicos e Culturais, subscritos a 16 de Dezembro de 1966, determinam que: "Todos os povos podem dispor livremente das suas riqueza e recursos naturais, sem prejuízo das obrigações que derivam da cooperação económica internacional baseada no princípio do benefício recíproco, assim como no do direito internacional. Em nenhum caso poderá privar-se um povo dos seus próprios meios de subsistência". Que a Bolívia foi o primeiro país do Continente a nacionalizar seus hidrocarbonetos, no ano de 1937, à Standard Oil Co., medida heróica, que foi tomada novamente no ano de 1969 afectando a Gulf Oil, correspondendo à presente geração levar adiante a terceira e definitiva nacionalização do seu gás e do seu petróleo. Que esta medida se inscreve na luta histórica das nações, movimentos sociais e povos originários para reconquistar nossas riquezas como base fundamental para recuperar nossa soberania. Que pelo exposto corresponde emitir a presente disposição, para levar adiante a nacionalização dos recursos em hidrocarbonetos do país. Em Conselho de Ministros Decreta: Artigo 1 - No exercício da soberania nacional, obedecendo ao mandato do povo boliviano expresso no Referendo vinculante de 18 de Julho de 2004 e em aplicação estrita dos preceitos constitucionais, nacionalizam-se os recursos de hidrocarbonetos do país. O Estado recuperar a propriedade, a posse e o controle total e absoluto destes recursos. Artigo 2 I. A partir de 1 de Maio de 2006, a empresas petroleiras que actualmente realizam actividades de produção de gás e petróleo no território nacional estão obrigadas a entregar em propriedade à Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) toda a produção de hidrocarbonetos. II. A YPFB, em nome e em representação do Estado, no exercício pleno da propriedade de todos os hidrocarbonetos produzidos no país, assume a sua comercialização, definindo as condições, volumes e preços tanto para o mercado interno como para a exportação e a industrialização. Artigo 3 I. Só poderão continuar a operar no país as companhias que acatem imediatamente as disposições do presente Decreto Supremo, até que, num prazo não superior a 180 dias a partir da sua promulgação, se regularize sua actividade, mediantes contratos que cumpram as condições e requisitos legais e constitucionais. No termo deste prazo, as companhias que não hajam firmado contratos não poderão continuar a operar no país. II. Para garantir a continuidade da produção, a YPFB, de acordo com directivas do Ministério dos Hidrocarbonetos e Energia, tomará a seu cargo a operação nos campos das companhias que se negarem a acatar ou impeçam o cumprimento do disposto no presente Decreto Supremo. III. A YPFB não poderá executar contratos de exploração de hidrocarbonetos que não hajam sido individualmente autorizados e aprovados pelo Poder Legislativo em pleno cumprimento do mandato do inciso 5 do Artigo 59 da Constituição Política do Estado. Artigo 4 - I. Durante o período de transição, para os campos cuja produção certificada média de gás natural do ano 2005 haja sido superior aos 100 milhões de pés cúbicos diários, o valor da produção será distribuído da seguinte forma: 82% para o Estado (18% de royalties e participações, 32% de Imposto Directo aos Hidrocarbonetos, IDH, e 32% através de uma participação adicional para a YPFB), e 18% para as companhias (o que cobre custos de operação, amortização de investimentos e lucros). II. Para os campos cuja produção certificada média de gás natural do ano 2005 tenha sido inferior a 100 milhões de pés cúbicos diários, durante o período de transição será mantida a actual distribuição do valor da produção de hidrocarbonetos. III. O Ministério dos Hidrocarbonetos e Energia determinará, caso a caso e mediante auditorias, os investimentos realizados pelas companhias, bem como suas amortizações, custos de operação e rentabilidade obtida em cada campo. Os resultados das auditorias servirão de base à YPFB para determinar a retribuição ou participação definitiva correspondente às companhias nos contratos a serem firmados de acordo com o estabelecido no Artigo 3 do presente Decreto Supremo. Artigo 5 I. O Estado toma o controle e a direcção da produção, transporte, refinação, armazenagem, distribuição, comercialização e industrialização dos hidrocarbonetos no país. II. O Ministério dos Hidrocarbonetos e Energia regulará e estabelecerá as normas destas actividades até que sejam aprovados novos regulamentos de acordo com a Lei. Artigo 6 I. Em aplicação do disposto pelo Artigo 6 da Lei dos Hidrocarbonetos, transferem-se como propriedade para a YPFB, a título gratuito, as acções dos cidadãos bolivianos que faziam parte do Fundo de Capitalização Colectiva nas empresas capitalizadas Chaco SA, Andina Sa e Transredes SA. II. Para que esta transferência não afecte o pagamento do BONOSOL, o Estado garante a reposição dos aportes de dividendos que estas empresas entregavam anualmente ao Fundo de Capitalização Colectiva. III. As acções do Fundo de Capitalização Colectiva que estão em nome dos Administradores de Fundos de Pensões nas empresas Chaco SA, Andina SA e Transredes SA serão endossadas em nome da YPFB. Artigo 7 I. O Estado, recupera sua plena participação em toda a cadeia produtiva do sector de hidrocarbonetos. II. Nacionalizam-se as acções necessárias para que a YPFB no mínimo 50% mais 1 nas empresas Chaco SA, Andina SA, Transredes SA, Petrobrás Bolívia Refinación SA e Compañia Logística de Hidrocarburos de Bolívia SA. III. A YPFB nomeará imediatamente seus representantes e síndicos nos respectivos directórios e firmará novos contratos de sociedade e administração nos quais se garanta o controle e a direcção estatal das actividades de hidrocarbonetos no país. Artigo 8 - Em 60 dias, a partir da data de promulgação do presente Decreto Supremo e dentro do processo de refundação da YPFB, será procedida a sua reestruturação integral, convertendo-a numa empresa corporativa, transparente, eficiente e com controle social. Artigo 9 - Em tudo que não seja contrário ao disposto no presente Decreto Supremo, continuarão a ser aplicados os regulamentos e normas vigentes nesta data, até que sejam modificados de acordo com a lei. Os Senhores Ministros de Estado, o Presidente da YPFB e as Forças Armadas da Nação ficam encarregados da execução e cumprimento do presente Decreto Supremo. Feito no Palácio do Governo da cidade de La Paz, no primeiro dia do mêsde Maio do ano dois mil e seis. Fdo. Evo Morales Ayma, David Choquehuanca Céspedes, Juan Ramón Quintana Taborga, Alicia Muñoz Alá, Walker San Miguel Rodríguez, Carlos Villegas Quiroga, Luis Alberto Arce Catacora, Abel Mamani Marca, Celinda Sosa Lunda, Salvador Ric Riera, Hugo Salvatierra Gutiérrez, Andrés Soliz Rada, Walter Villarroel Morochi, Santiago Alex Gálvez Mamani, Ministro de Trabajo e Interino de Justicia, Félix Patzi Paco, Nila Heredia Miranda. A transcrição do original encontra-se em http://listas.nodo50.org/cgi-bin/mailman/listinfo/diariodeurgencia

Site - Pérolas da música brasileira

Oi pessoas!! Hoje vai um site de músicas antigas, que vai ficar como link da parte de músicas aí do lado. Bom frio para os paulistas e paulistanos!! Pérolas da Música Brasileira

Apologia ao Trabalhador

Oizinho! Adorei o texto de hj, pois bem didático sobre o trabalho alienante - em comemoração ao primeiro de maio. Eu devo `tê-lo adorado também devido à minha condição de trabalhadora, que eu nem sei até quando vai. O que fala do prazer do trabalhador - o salário - é EXATAMENTE o que sinto. E a incerteza de até qdo o teremos é que sinto também. Enfim, o texto revela a minha posição de trabalhadora e de taaaaaaaaaantos outros pelo mundo. Simplesmente maravilhoso!! Apologia ao Trabalhador Já se anunciou o “fim do trabalho”, o “fim da história”, o “fim da ideologia”, o “fim da política”, o “fim do Estado”. São todas manifestações de desejos, mais do que da realidade. Nunca, como atualmente, tanta gente, em todas as partes do mundo, vive do seu trabalho. Emir Sader* O homem se distingue dos outros animais por várias características, mas a fundamental é a de que o homem é um ser com capacidade de trabalho. Enquanto os outros animais apenas recolhem o que encontram na natureza – e mesmo a abelha e a formiga, que trabalham, o fazem mecanicamente –, os homens transformam o meio em que vivem. E, ao transformar o meio em que vivem, transformam-se a si mesmos. É através do trabalho que os homens podem transformar, conscientemente, o mundo, humanizando-o. No entanto, se perguntada sobre o que mais gostaria de fazer, a maioria esmagadora das pessoas não citaria o trabalho. Preferiria dormir, comer, ter relações sexuais ou simplesmente não fazer nada. Isto é, preferiria fazer o que temos em comum com os outros animais. O trabalho é negativo, esgotador, desinteressante, para a grande maioria da humanidade, que não trabalha no que quer, que não decide onde vai trabalhar, o que vai produzir, para quem vai ser vendido o que produz, a que preço, em que condições de trabalho vai se engajar. Nada disso. Para eles, o único momento bom do trabalho é no dia em que se recebe salário, ainda assim até o momento em que ele termina – o que acontece cada vez mais rapidamente. Isto ocorre porque a sociedade atual está regida pela alienação do trabalho. Alienação com o mesmo sentido jurídico do termo: entregar a outro o que é nosso. A grande maioria das pessoas se vale do trabalho não da forma criativa de transformar o mundo conforme sua imaginação, seus desejos, seus projetos. Não se trata de humanizar o mundo através do trabalho, mas de se valer do trabalho como instrumento de sobrevivência. De alugar a capacidade de trabalho para quem tem dinheiro para contratá-lo e fazer os outros investimentos necessários, afim de ter um meio de sobrevivência – o trabalhador – e acumular capital – o empresário. De fim, o trabalho se torna meio. E este meio é alienado. No entanto, toda a riqueza – material e espiritual – das nossas sociedades continua a ser produzida pelo trabalho e pelos trabalhadores. Anunciou-se o “fim do trabalho”, da mesma forma que se anunciou o fim de tantas outras coisas – “fim da história”, “fim da ideologia”, “fim da política”, “fim do Estado”. Todas manifestações de desejos, mais do que da realidade. Nunca, como atualmente, tanta gente, em todas as partes do mundo, vive do seu trabalho. O que diminuiu significativamente foi o trabalho formal – isto é, contrato com direitos, condição fundamental para se ser cidadão, sujeito de direitos. A maioria dos brasileiros, dos latino-americanos e das pessoas em todas as regiões do mundo não tem contrato de trabalho. Trabalham, mas não têm décimo-terceiro salário, nem licença maternidade, nem férias. Produzem a riqueza das nossas sociedades, mas não gozam dos direitos elementares, das garantias básicas de que terá emprego e salário no próximo mês, que poderá pagar o aluguel, as despesas de alimentos, das roupas, dos materiais de escola para os filhos e outros gastos. Em uma sociedade que termine com a alienação do trabalho, este se tornará instrumento de realização humana, de desalienação, de emancipação dos homens e das mulheres. A alienação do trabalho – exploração do trabalho, apropriação da riqueza produzida por ele, falta de consciência por parte do trabalhador de que é ele que produz as riquezas do mundo, às quais ele não tem acesso – é um dos fundamentos da sociedade centrada no capital e que, por isso, tem a denominação de capitalismo. A sociedade fundada no trabalho, na generalização do trabalho, em que todos são trabalhadores, em que todos produzem riquezas materiais e espirituais, tem outro nome – socialismo. Diante de mais um Primeiro de Maio, é sempre bom recordar que esse é o dia do trabalhador e não simplesmente do trabalho. Que é uma data que recorda todas as lutas dos trabalhadores do mundo inteiro para diminuir a jornada de trabalho, que chegou a ser de 16 horas, para proibir o trabalho noturno de mulheres e crianças, para fixar um salário mínimo, pela conquista do direito a férias, a 13º salário, a licença-maternidade, a aposentadoria. Direitos colocados em questão pelo capitalismo liberal, o que recoloca o significado do primeiro de maio com mais força na atualidade. *Emir Sader é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj e autor, entre outros, de “A vingança da História".

Floresta privada sela affair de magnata britânico com Brasil

FÁBIO VICTOR da Folha de S.Paulo, em Londres À exceção de um seleto grupo da alta sociedade e, quem sabe, dos leitores atentos de revistas de celebridades, os brasileiros não conhecem Johan Eliasch. Agora esse milionário sueco-britânico começa a despertar atenções em outras esferas do país, depois de comprar uma enorme porção de terra na Amazônia. O negócio foi feito em outubro, mas só veio à tona no mês passado, noticiado pelo diário londrino "The Times". A área --na verdade duas fazendas, a maior em Manicoré, a outra em Itacoatiara, ambos municípios do Amazonas-- tem 160 mil hectares, extensão equivalente à da Grande Londres. Preservação lucrativa Grosso modo, o plano anunciado por Eliasch é preservar a floresta tropical. Mas, conforme ele mesmo tem feito alarde, vai além, em ousadia e polêmica. O magnata almeja modificar o Protocolo de Kyoto, o acordo internacional para reduzir a emissão de gases que causam o efeito estufa, de modo a permitir que proprietários de florestas preservadas possam também vender créditos de carbono. Hoje, quem faz reflorestamento pode vender os créditos -títulos dados a países que contribuem para redução de poluentes-, que podem ser comprados pelas nações que mais emitem esses gases. Pela legislação atual, quem só conserva a floresta não pode vendê-los. Ou seja, Eliasch, proprietário da empresa de material esportivo Head e dono de uma fortuna pessoal avaliada em 355 milhões de libras (cerca de R$ 1,4 bilhão), quer lucrar com a preservação. O milionário O envolvimento de Eliasch com o Brasil vai além do que supõe um ambientalista desavisado e suscita dúvidas de até onde pode levar sua empreitada. O sueco de 44 anos, nascido em Estocolmo e radicado em Londres, vive desde 2002 com a socialite paulista Ana Paula Junqueira, ex-aspirante a cantora e ainda aspirante a política. Vão se casar oficialmente em setembro. De beleza incomum, Ana Paula concorreu ao cargo de deputada federal nas eleições de 1994 (pelo PMDB) e estadual em 2002 (pelo PFL). Perdeu ambas, e hoje é secretária-geral da Associação das Nações Unidas no Brasil. "Ela é muito preocupada com o meio ambiente, sempre falou da beleza das florestas e das coisas horríveis que eram feitas ali. Então ela teve uma influência muito forte [na decisão da compra]", afirmou Eliasch, à Folha. O empresário tem amigos poderosos no Brasil, como o jogador Ronaldo, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), os irmãos empresários João Paulo e Pedro Paulo Diniz e o apresentador Luciano Huck, entre outros. É ao lado desse grupo que o casal costuma aparecer nas revistas de celebridades, em camarotes no Carnaval e festas do circuito Rio-São Paulo. "Ela conhece todo mundo no Brasil", explica Eliasch sobre Ana Paula. "Ronaldo é um amigo, o encontro com freqüência, somos ambos interessados em esportes, às vezes jogamos golfe juntos. Ele é um golfista muito talentoso, parecido com o Tiger Woods", brinca. As amizades influentes transcendem o "show business" e incluem a política. Eliasch --vice-tesoureiro do Partido Conservador britânico, ao qual fez empréstimos revelados na recente devassa no financiamento de campanhas no país-- conta que, para comprar um naco da Amazônia, teve uma "grande ajuda" do ex-senador pefelista Gilberto Miranda, assim como do governador do AM, Eduardo Braga (PMDB). "Todos foram muito solícitos e compreenderam meu plano de preservar a floresta." A compra Não significa que a operação tenha sido um sucesso. Reportagem do "Correio Braziliense" informou que a posse da área ainda é investigada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Eliasch se declara tranqüilo. "Diria que não há muitos problemas. Estou certo de que a maior parte da área é regular." A floresta privada do sueco foi adquirida do grupo americano GMO Renewable Resources, que controlava a madeireira Gethal. Ele demitiu mil funcionários da empresa e diz manter 120 pessoas, entre seguranças e "gente envolvida com a terra" na área, para evitar desmatamento. Ele não revela o valor gasto no negócio. A mídia britânica fala em 8 milhões de libras (cerca de R$ 30 milhões). O valor diverge do cálculo realizado por Eliasch, segundo o qual um hectare da floresta amazônica custa US$ 30 -o que resultaria em cerca de R$ 11 milhões pelas fazendas. Eliasch avalia que os 400 milhões de hectares da floresta amazônica podem ser comprados por US$ 12 bilhões (e não US$ 50 bilhões, como publicou o "Times", de acordo com ele, equivocadamente). E abriu campanha para que outros estrangeiros sigam o seu caminho. Tem falado com políticos e celebridades internacionais e aconselhado interessados em embarcar na luta por créditos de carbono para preservacionistas. "Tenho recebido centenas de consultas toda semana sobre pessoas dizendo: também quero comprar terra na Amazônia, como posso fazer isso? O mais importante é que não sejamos vistos como estrangeiros chegando para comprar um pedaço do Brasil, mas como uma iniciativa para ajudar a preservar a floresta. Não como colonialistas tentando explorar os mais pobres", afirma. Projetos Eliasch planeja outras fontes de renda para sua floresta. "Remédios alternativos, óleos essenciais, produtos com biodiversidade", descreve. Para isso procurou o médico Drauzio Varella, que conduz um projeto de pesquisa da Unip (Universidade Paulista) na Amazônia de coleta de plantas para desenvolver medicamentos. "Expliquei como era feito nosso trabalho, que tecnologia é utilizada. Ele disse que estava interessado em trabalhar com desenvolvimento sustentável, fazer pesquisas com óleos minerais, de uma forma que pudesse criar viabilidade econômica para aquela área sem destruir a floresta. Pareceu-me uma pessoa séria e bem intencionada", diz Varella. Ana Paula, que se diz empolgada com a compra, traçou o projeto de um documentário sobre a Amazônia. "Acho super importante a gente ter essa responsabilidade com o meio ambiente, principalmente eu e o Johan, que participamos de muitas conferências pelo mundo. A preocupação mundial hoje é essa. É que no Brasil temos outras prioridades, as pessoas não dão ainda o devido valor", afirma. "Nasci e cresci em uma fazenda, sempre tive esse contato com a natureza, esse respeito. A família Junqueira é tradicional por essa coisa de estar junto com a terra. Cresci com esses valores, é uma coisa com que sempre me preocupei." Não sei... mas lembro de uma musica de Composição: Raul Seixas e Claudio Roberto. Segue a letra... A solução pro nosso povo eu vou dar Negócio bom assim ninguém nunca viu Tá tudo pronto aqui é só vir pegar A solução é alugar o Brasil! Nós não vamos pagar nada Nós não vamos pagar nada É tudo free, Tá na hora agora é free, vamo embora Dar lugar pros gringo entrar Esse imóvel tá prá alugar Os estrangeiros, eu sei que eles vão gostar Tem o Atlântico, tem vista pro mar A Amazônia é o jardim do quintal E o dólar deles paga o nosso mingau Nós não vamos pagar nada Nós não vamos pagar nada É tudo free, Tá na hora agora é free, vamo embora Dar lugar pros gringo entrar Esse imóvel tá prá alugar Nós não vamos pagar nada Nós não vamos pagar nada Agora é free Tá na hora agora é free, vamo embora Dar lugar pros gringo entrar Esse imóvel tá prá alugar enviada por primerhy

17/04/2006 - 10 Anos de Eldorado dos Carajás. Nenhum Punido.

Encontrei uma série de reportagens sobre esse assunto na Agência Notícias do Planato, para o qual o link encontra-se aí ao lado. Bom, as notícias têm suas versões escrita e falada - programa de rádio. As duas são quase idênticas. Aqui vai um link para todas as faladas e o melhor texto, pelo que li, de todos.

O dia 17 de abril

Sobreviventes relatam o histórico do massacre Áudio - O dia 17 de abril Localizado na Região Norte e com uma área equivalente a 16% do território nacional, o Pará é o estado líder na violência no campo. Nos últimos 30 anos mais de 700 trabalhadores rurais foram assassinados, devido a disputas por terra. A polícia concluiu o inquérito em apenas 11 dos casos, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Entre eles, o do assassinato de 19 agricultores sem terra pela Polícia Militar, conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás, que completa uma década este ano. “A polícia veio, fez covardia com ‘nóis’, matou nossos companheiros”(Antonio Alves de Oliveira, 46 anos, tiros na perna) “Aquele dia foi sofrido. Eu não estava nem acredita”, (Raimunda Conceição Almeida, 62 anos, viúva de Leonardo Batista Almeida) “É uma coisa que jamais vai sair da memória da gente. Fica gravado. E acho que jamais ele pode ser esquecido” (José Sebastião de Oliveira, 57 anos, tiro na perna) No dia 05 de novembro de 1995, mais de 1.500 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a Fazenda Macaxeira, no município de Eldorado dos Carajás, no sul do estado. Segundo o movimento, a terra era usada somente para pasto pelo proprietário Plínio Pinheiro. Mesmo assim, era considerada produtiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Após cinco meses sem respostas sobre a desapropriação da área, as famílias iniciaram uma marcha rumo à Marabá. “Sempre dá um calafrio quando passo no lugar onde levei os tiros e vi os companheiros sendo baleados” (Domingos Reis da Conceição, 30 anos, tiros na perna) “Nós não queria guerra não. Nós ‘queria’ era terra pra trabalhar” (José Agarito, 28 anos, tiro no olho. Bala alojada no cérebro ainda hoje) “Foi a agonia mais triste do mundo. Cada dia que eu relembro aquilo parece que eu estou vivendo na hora” (Dalgisa Dias de Sousa, 50 anos, pancada no pescoço) O dia do massacre Em 17 de abril de 96, após nove dias de caminhada, sem comida e cansadas, as famílias bloquearam a rodovia PA-150, no trecho conhecido como curva do “S”. As negociações por alimento e transporte foram interrompidas pela decisão do governo do estado de liberar a estrada “a qualquer custo”. Para isso o então governador Almir Gabriel (PSDB) acionou a Polícia Militar. Dez anos depois, a equipe da Agência Notícias do Planalto foi ao local do massacre ouvir os diversos envolvidos no caso. “Os ônibus chegaram cheios de polícia. Não teve conversa não. Chegaram mesmo jogando bomba. Foi tiroteio” (José Agarito) “A polícia começou a se preparar, como se fosse para um combate. Corriam com as armas, mostravam, apontavam se ajoelhavam e nós olhando. Fechamos todas as portas e ficamos olhando pelas brechas” (Miguel Pontes, 42 anos, tiro na perna) “De acordo com eles mesmos era dar tiro em vivo ou morto. Quando ‘se’ demos conta, era bala pra cima de bala e nego caindo morto” (Meirton Germiniano, 29 anos, tiros na perna) De um lado o batalhão da cidade de Parauapebas comandado pelo Major José Maria Pereira de Oliveira. Do outro, o Coronel Mário Collares Pantoja e seus soldados de Marabá. Os sem-terra estavam cercados por 155 policiais fortemente armados. “O finado Amâncio surdo chegou lá pra frente. Aí o policial atirou nele. Na hora que ele caiu, atirou na cabeça dele. Resultado: 19 mortos, 69 feridos, peguei um tiro de fuzil aqui, fratura exposta” (Domingos Reis da Conceição) “Eu já tinha tomado 9 tiros” (Avelino Germiniano, 51 anos) “Tomei uma bala na perna...peguei outro tiro na perna de novo” (Meirton Germiniano) “Levei uma pancada no pescoço” (Dalgisa Dias de Sousa) Fim da chacina Encerrado o massacre, o cenário era de guerra. A equipe de reportagem da TV Liberal, presente no local, gravou a execução dos trabalhadores. Imagens que percorreram o mundo e chocaram a opinião pública. Seu Antônio Venceslau da Conceição, 61 anos, que mora ainda hoje na curva do “S”, chegou logo após as rajadas. “Foi um sofrimento a noite todinha. O pessoal ficava gritando aqui. Quem não estava baleado estava quietinho que não podia se mexer. Para todo o canto um gritava: ‘me faz socorro, estou com a perna quebrada, não posso sair’. Era pai chamando o filho. Filho chamando o pai. Irmão chamando irmão. A mãe chamando os filhos. Filho chamando mãe. Marido chamando a mulher. Sobrinho chamando tio...”, conta Seu Antônio. Nenhum policial foi morto e apenas um ficou ferido. Enquanto que o comando policial contabilizou oficialmente seis homens sem-terra mortos após a ação. Já no Instituto Médico Legal (IML) chegaram 19 corpos, número ainda questionado pelos sobreviventes, segundo Antônio Alves de Oliveira, o Índio, uma das 69 pessoas feridas.”Lá no dia a polícia apresentou 19, só que na minha idéia foi bem mais gente. É difícil você dar rajada de bala onde tem mulher, criança e homem, e morrer só homem. Um dia alguém vai descobrir. Deve ter morrido criança, mulher... Rajada de bala pra atingir só homem é complicado”, contesta. Além do número oficial de mortos que é contestado, as ocasiões dos assassinatos também geram polêmicas. De acordo com médico-legista Nelson Massini, indicado para o caso pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, a maioria das vítimas foi executada com tiros na nuca, tórax, cabeça. Para ele foi um massacre típico, com uso de força desnecessária, imobilização das vítimas, seguida de execução sumária. Os que fugiram eram recapturados para serem liquidados. “Os sem-terra não morreram em confronto, morreram subjugados e imobilizados nas mãos da Polícia Militar”, afirmou Massini. Esta tese é reafirmada por Carlos Guedes, advogado do MST que acompanhou o caso. “Dos 19 mortos, pelo menos 13, de forma inquestionável foram executados após encerrada a operação policial. Isso foi demonstrado de forma muito segura no processo. Então as pessoas acham que o policial agiu de forma truculenta, irresponsável, atirou de forma maciça e acabou matando 19 pessoas. Não, não foi isso. O resultado desta ação truculenta foi 6 mortes e outras 13 pessoas foram executadas depois de feridos e imobilizados”, diz Guedes. Após três séries de julgamentos conturbados e um deles anulado, o resultado hoje é: 144 agentes da polícia absolvidos e os comandantes das tropas condenados. Ninguém está preso, pois o Major Oliveira e o coronel Pantoja recorrem a sentença em liberdade. Nem o ex-governador Almir Gabriel, nem o então secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, sentaram no banco dos réus e sequer foram envolvidos formalmente no caso. Além de 69 sem-terra mutilados, três pessoas morreram em decorrência dos ferimentos nos últimos anos, elevando o número oficial de mortos para 22. Depoimento de sobrevivente do massacre: “Eu sou Dalgisa Dias de Souza, sobrevivente do Massacre de Eldorado dos Carajás. Até hoje vivo na luta graças a Deus e por tudo que passamos quero resistir. Eu quero que aconteça justiça, porque nosso sangue foi derramado.” ---------- Reportagem especial produzida pela Agência Notícias do Planalto Ficha técnica Enviadas especiais ao Pará: Beatriz Pasqualino e Nina Fideles Produção: Sofia Prestes Sonoplastia: Leandro Gregorine Os outros programas em áudio: Impunidade no caso O Massacre continua: mutilados e famílias das vítimas A vida dos sem-terra: Assentamento 17 de Abril