"Me engana que eu gosto": A não atualização dos índices de produtividade da terra no governo Lula

"Me engana que eu gosto": A não atualização dos índices de produtividade da terra no governo Lula

Ariovaldo Umbelino de Oliveira* Clique para ouvir a entrevista (6´00´´ / 1,4 Mb) (Do site Notícias do Planalto, publicado em 26/03/07) Em 2003, quando foi elaborado o II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), ficou acertado entre os movimentos sociais e o governo Lula que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) encaminharia ao Ministério da Agricultura uma nova minuta de portaria interministerial para a atualização dos índices de produtividade dos imóveis rurais. Esta iniciativa era importante para que se estabelecessem os novos índices mínimos de utilização da terra para que ela cumpra a função social quanto à produtividade, segundo a Constituição Federal de 1988 e Lei 8.629/93. Os índices utilizados atualmente pelo Incra foram elaborados em 1980, baseados nos indicadores de produtividade das lavouras e dos rebanhos por hectares levando-se em conta o nível técnico da agropecuária, segundo os dados do censo agropecuário de 1975 do IBGE. Estes índices foram inclusive, utilizados durante o governo Sarney na implantação do I PNRA. Hoje eles estão completamente defasados, pois, por exemplo, no estado de São Paulo basta-se produzir 1.900 kg/hectare de milho para que a propriedade seja considerada produtiva. Entretanto, a produtividade média do milho neste estado na safra de 2005/6, foi de 4.150 kg/ha. E por que até agora estes índices não foram atualizados? Não foram porque não interessa aos latifundiários, pois assim, seus imóveis mesmo com baixas produtividades escapam da desapropriação e da reforma agrária. Caso o Incra cumprisse a Constituição de 1988, mesmo com estes índices desatualizados, o Brasil tinha em 2003, um total de 54 mil grandes imóveis rurais ocupando 120 milhões de hectares considerados improdutivos. Portanto, passíveis de desapropriação por não cumprirem a função social. Em São Paulo há mais de 2,5 milhões de hectares improdutivos e, no Mato Grosso mais de 34 milhões de hectares. No governo FHC, o Incra solicitou estudos para a Unicamp e depois à Embrapa para fazer a atualização dos índices. Estes estudos indicaram que o índice para São Paulo deveria ser atualizado para 3.000 kg/ha para o milho. Estes novos indicadores foram então, incluídos no documento que a equipe coordenada por Plínio de Arruda Sampaio preparou para o II PNRA, e o governo Lula comprometeu-se a atualizá-los. Mas, foi somente em meados de abril de 2005, depois das negociações da “Marcha para Brasília” dos movimentos sociais em 2004, que o MDA e o Incra encaminharam ao Ministério da Agricultura a proposta de portaria para atualização dos índices de produtividade dos imóveis rurais. Entretanto, nem mesmo assim, o então ministro da Agricultura Roberto Rodrigues (e ex-presidente da Associação Brasileira do Agribusiness) concordou com eles. Inclusive, as organizações dos latifundiários protestaram através da mídia afirmando que “o conceito era burro, e que estava tudo errado”. Criado o impasse entre o então ministro do MDA, Miguel Rosseto e o da Agricultura, Roberto Rodrigues, caberia ao presidente Lula resolver, isto em abril de 2005. Foi então que prevaleceu a opinião do ministro do agronegócio Roberto Rodrigues, e LULA ficou com os latifundiários, pois, a portaria modificada por técnicos dos dois ministérios desde fevereiro de 2006, não foi assinada, e mesmo assim, Rodrigues saiu do ministério em 2006. Com a posse de Luís Carlos Guedes Pinto como ministro da Agricultura, todos imaginavam que ele, que fora fundador e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA, iria assinar a portaria conjunta. Ledo engano, pois segundo a mídia no final do ano de 2006, novos estudos teriam sido feitos e os índices propostos estariam sob segredo na Casa Civil da Presidência da República. A conclusão acertada dos jornalistas indicava também, que o presidente LULA pretendia esperar o segundo mandato para aprovar a nova tabela dos índices de produtividade das propriedades rurais. Mas, a realidade cruel é que os movimentos sociais e todos os que lutam pela reforma agrária no Brasil, podem, se nada for feito em contrário, continuar a repetirem o mesmo ditado que já viveram no primeiro mandato do governo LULA, “me engana que eu gosto”, pois, a portaria com os índices atualizados pode novamente não ser assinada. (*) Professor titular de Geografia Agrária pela Universidade de São Paulo (USP). Estudioso dos movimentos sociais no campo e da agricultura brasilera, é autor, entre outros livros, de "Modo capitalista de produção (Ática, 1995)", "Agricultura camponesa no Brasil" (Contexto, 1997).