quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Polícia Assassina - Até Quando?

Até quando a polícia se verá no direito de julgar e condenar à morte quem os indivíduos policiais acham que são culpados? Até quando ficaremos à mercê de suas armas e artifícios de tortura? Até quando o Estado, na forma de polícia, vai continuar causando traumas, quando não, matando as pessoas? O Estado pode assassinar seus habitantes, assim, à revelia? - para os fascistas de plantão, habitantes desarmados, sem chances de reação. Bem, de 1964 a 1983, podia.

Choques mataram garoto detido por policiais em Bauru (SP)

da Folha Online

O adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15, morto na madrugada de sábado (15) em Bauru (343 km de São Paulo) depois de ser abordado por policiais militares foi vítima de tortura com choques elétricos, de acordo com reportagem publicada nesta terça-feira na Folha.

A informação foi dada à reportagem pelo diretor do IML (Instituto Médico Legal) da cidade, Ivan Edson Rodrigues Segura. Um fio desencapado, que pode ter sido usado na tortura, foi apreendido com um policial suspeito de envolvimento no homicídio do garoto.

O garoto foi abordado por seis policiais militares na madrugada de sábado em sua casa, no núcleo habitacional Mary Dota. Segundo a Polícia Militar, ele era suspeito de ter roubado uma moto na noite de sexta (14). Rodrigues Júnior foi agredido e desmaiou. Chegou a ser levado ao hospital, mas morreu.

Segundo a Folha, o laudo do IML de Bauru, que será divulgado hoje, aponta que o corpo de Rodrigues Júnior apresenta queimaduras por choques elétricos. O diretor do órgão adiantou à reportagem que uma corrente elétrica atingiu o coração do menino, o que causou sua morte.

Os seis policiais foram presos no domingo (16) por suspeita de homicídio. Eles estão detidos no Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo.

Policiais são presos acusados de espancarem adolescente até a morte em SP

da Folha Online

Seis policiais militares foram presos em flagrante neste domingo sob a suspeita de espancarem um adolescente até a morte em Bauru (343 km a noroeste de São Paulo). Eles foram indiciados por homicídio.

De acordo com a Polícia Militar, o rapaz, de 15 anos, era suspeito de roubar uma motocicleta. Ele foi reconhecido pela vítima e os policiais encontraram a moto em sua residência. As agressões teriam ocorrido na casa do próprio adolescente, segundo a PM.

"O próprio oficial que estava no comando da ocorrência relatou a morte do rapaz. Ele também foi preso", afirmou o tenente-coronel José Humberto Nardo, comandante do 4º BPMI (Batalhão de Polícia Militar do Interior).

Nardo afirmou que a mãe e a irmã do adolescente, que estavam na casa, presenciaram o espancamento por parte dos policiais. Elas prestaram depoimento como testemunhas no inquérito que vai apurar o homicídio.

"Mesmo que ele tenha roubado a moto, que estava na casa dele, o desfecho [da ocorrência] não poderia ser esse", afirmou o comandante.

Os policiais militares foram encaminhados para o Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo. Além do inquérito na Polícia Civil, um inquérito policial militar também foi instaurado para apurar o caso.

Ideologia da repressão
Escrito por João Baptista Herkenhoff do site Correio da Cidadania
10-Dez-2007

O país redemocratizou-se há vinte anos. Uma Constituição foi votada com intensa participação popular, como nunca havia acontecido no transcurso de nossa História. A Assembléia Constituinte que votou a Constituição de 1988 abriu-se à escuta dos anseios da cidadania. Dessa escuta resultaram emendas populares assinadas por cerca de quinze milhões de eleitores. As vozes da rua pleitearam justiça social, educação, democracia, direitos humanos. Não houve emendas populares pedindo o retrocesso institucional, o endurecimento da repressão, a supressão de garantias. Chegava-se ao fim do túnel e a comunidade nacional queria respirar liberdade.

Entretanto, em contraste com a esperança de um novo ciclo histórico, bolsões de pensamento e comportamento ditatorial permaneceram em muitas instituições e espaços sociais, inclusive na Justiça, na polícia, em órgãos de governo, na universidade, nos meios de comunicação.

É esse substrato cultural autoritário que está atrás de atos de violência praticados por autoridades públicas contra o cidadão. É esse substrato cultural que faz com que a polícia, e até mesmo a Justiça, presuma a culpa e determine que a inocência seja provada. É esse substrato que admite que, na persecução do crime, vidas de inocentes possam ser sacrificadas.

Faço estas reflexões a propósito da morte do advogado Geraldo Gomes de Paula, nas dependências de uma Delegacia de Polícia de Vitória. Esse digníssimo advogado foi vítima da brutalidade quando se encontrava no estrito cumprimento do dever. Seu falecimento é chorado, não apenas por sua família, mas também por milhares de pessoas que testemunharam sua retidão moral e dignidade de espírito.

À luz da ideologia da repressão não se entende o papel do advogado criminal, que é visto como “inimigo público”. Não se compreende que o advogado é indispensável à Justiça e que sem respeito ao advogado a Democracia naufraga. O advogado não defende o crime, mas sim o acusado de um crime ou até mesmo o culpado. Julgamento criminal que se faça sem a presença independente e atuante do advogado não é julgamento, mas arremedo de julgamento, farsa.

A violência urbana que, com razão, amedronta o povo, encoraja a ideologia da repressão. Segundo essa ideologia, tropas especializadas, com atiradores de elite, estão autorizadas a matar, uma vez que se encontram no desempenho de papel estratégico para preservar a segurança pública. O resultado disso é uma ilusória segurança, como estamos vendo todo dia.

Sem prejuízo da honesta, transparente e integral apuração dos fatos que causaram a morte do advogado Geraldo Gomes de Paula, o trágico episódio deve ser motivo para uma discussão ampla sobre o papel da Polícia numa sociedade democrática, debate esse que deve ser travado na sociedade e dentro da corporação policial.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo – professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor.

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

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